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【共有】UNAC(全国農民組織)による政治軍事状況の農業開発への影響

 現在のモザンビークで続く軍事・政治的混乱と民主主義の後退が、農業開発に及ぼす影響について、モザンビーク最大の農民組織の連合体であるUNACが2月13日に声明を発表しました。
 ポルトガル語ですが、近々英語が出るそうです。



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Comunicado de Imprensa

Os Impactos da Situação Politica e Militar no Desenvolvimento da Agricultura em Moçambique



http://www.unac.org.mz/index.php/7-blog/74-os-impactos-da-situacao-politica-e-militar-no-desenvolvimento-da-agricultura-em-mocambique


(Maputo, 13 de Fevereiro de 2014) - A União Nacional de Camponeses (UNAC), movimento de camponeses de Moçambique que luta pela defesa dos direitos sociais, económicos e culturais dos camponeses, manifesta profunda indignação e repúdio contra as mortes, assassinatos e deslocação de milhares de seus companheiros e concidadãos provocadas pela crescente deterioração e agravamento da situação política e militar. Solidariza-se, igualmente, com todos os camponeses e camponesas, famílias e cidadãos vítimas desta conflituosa e perigosa situação com a qual nos confrontamos 21 anos depois de termos alcançado a Paz, fruto do diálogo, entendimento, reconciliação e espírito de humanidade e fraternidade entre os moçambicanos outrora desavindos.


A crise da Paz, que prevalece em Moçambique, intensificou-se a partir de Abril de 2013, provocando a emergência de uma tensão politica e militar que atingiu proporções alarmantes e profundamente ameaçadoras do processo de reconciliação, consolidação e aprofundamento do Estado de Direito Democrático instaurado no Pais há mais de 20 anos com o fim da chamada “guerra de 16 anos”. O Pais tem enfrentado diversos impactos negativos desta crise, especialmente para pessoas que vivem nas comunidades, Distritos e Províncias de maior confrontação militar e bélica. Centenas de milhares de famílias camponesas incluindo crianças, mulheres e pessoas com necessidades especiais foram forçadas a deixar suas casas, perdendo muitos bens e fontes de subsistência.


Muitos sectores da sociedade moçambicana incluindo intelectuais, activistas, organizações religiosas e da sociedade civil e cidadãos comuns, confrontados pelo ambiente de retorno à guerra, têm alertado para os brutais impactos sobre a estabilidade política e social do País, apelando com urgência para o restabelecimento do clima de paz, democracia e desenvolvimento e respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Os constantes ataques e confrontos militares entre supostos homens armados da Renamo e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, incluindo Agentes de Segurança e da Força de Intervenção Rápida, com maior incidência nas zonas rurais onde reside maior parte da população moçambicana, têm causado graves e conhecidas consequências sociais e económicas com particular destaque para os sectores da agricultura, educação, saúde, transporte e comércio.


Os efeitos políticos, económicos e sociais mais perversos da actual crise política e militar incidem-se sobretudo nos distritos de Machanga, Chibabava, Maringué, Gorongosa, Nhamatanda e Dondo em Sofala; Moatize em Tete; Macossa em Manica; Rapale e Mecuburi em Nampula; Homoine, Funhalouro e Vilanculos em Inhambane. Muitas famílias e cidadãos residentes nestes distritos encontram-se deslocados e ostentando o estatuto de “refugiados internos” de guerra que lhes é negado pelas autoridades governamentais e estatais nacionais e internacionais.


Dados na posse da UNAC revelam que existem, em todo o País, mais de 16 milhões de camponeses, os quais dependem e vivem, maioritariamente, dos resultados da produção agrícola por eles desenvolvida. Os efeitos resultantes desta tensão politica e militar ameaçam comprometer, seriamente, a campanha agrícola 2013/2014 lançada por sua excelência Presidente da República, Armando Guebuza, no dia 08 de Novembro de 2013 último, na cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, pondo em causa os objectivos da presente época, previstos no Plano Económico e Social de 2014 além de perigar a soberania alimentar dos moçambicanos.


Projecções do Plano Económico e Social-PES 2014 do Governo de Moçambique apontam para um crescimento de 7,1% na produção agrícola global, prevendo-se que a produção de cereais seja cerca de 2.3 milhões de toneladas, com destaque para o milho contribuindo com 1.679 mil toneladas e 362 mil toneladas de arroz. Mais de 90% da produção alimentar nacional é assegurada por camponeses e camponesas, por sinal, os mais afectados pela guerra que assola o País. Caso esta situação persista até ao mês de Março deste ano, prevê-se um impacto brutalmente negativo para a presente campanha agrícola, com maior incidência na província de Sofala.


A Província de Sofala, a mais fustigada pelo conflito, segundo dados do Governo Provincial, na campanha 2012/2013 produziu cerca de 1.789.010 toneladas de culturas diversas, com uma produtividade média por hectare de 2.39 toneladas, representando um aumento em pouco mais de 20% comparativamente a campanha precedente (2010/2011). Os Distritos de Nhamatanda, Gorongosa, Marringué, Chibabava, Machanga e Dondo que contribuem com mais de 50% da produção global a nível daquela província, vêm a produção agrícola comprometida por causa do abandono das machambas e áreas de cultivo pelos camponeses, ou ainda devido ao cultivo limitado de áreas como resultado da incerteza, incluindo o não funcionamento dos serviços de apoio a produção.



Dados analisados pela UNAC apontam para existência de cerca de 345.000 camponeses e camponesas atingidos, directa e indirectamente, pela guerra num total de cerca de 69.000 famílias, nos distritos de Machanga, Chibabava, Maringué, Gorongosa, Nhamatanda e Dondo em Sofala; Moatize em Tete; Macossa em Manica; Rapale e Mecuburi em Nampula; Homoine, Funhalouro e Vilanculos em Inhambane. Estes dados referem-se às famílias refugiadas e as que enfrentam condicionalismos de circulação e segurança, impostos pelo clima de guerra, para desenvolver a actividade agrícola.



Relatos populares e de fontes credíveis confirmam casos de intimidação e perseguição de camponeses e camponesas por ambas as partes. Camponeses em pleno exercício de suas actividades têm sido confundidos de pertencer ou colaborar com uma das partes do conflito, alegadamente por continuarem a viver em áreas de conflito. Os Distritos de Gorongosa e Chibabava, por exemplo, têm registado muitos casos desta natureza. Por outro lado, muitos camponeses e camponesas têm sido deslocados e alojados em centros de acomodação precários, sem mínimas condições de habitação, água potável e frequentemente passando fome.



A prevalência do especto de guerra e consequente violação de direitos tais como: o direito à vida, o direito à habitação condigna, o direito à alimentação adequada, o direito ao trabalho digno, o direito à liberdade de circulação e de viver em qualquer parte do Pais contrasta com a recente posição dos chefes de Estado e de Governo africanos de adoptar a agricultura como uma prioridade da agenda continental, assumida durante a realização da 22ª Cimeira da União Africana, entre os dias 30 e 31 de Janeiro de 2014 em Adis Abeba – Etiópia.



Aliás, este posicionamento e aparente reconhecimento público da agenda da agricultura pelos líderes africanos somente fará sentido se o clima de Paz prevalecer em Moçambique, em África e no Mundo de tal maneira que como País Africano possamos, finalmente, sonhar por uma eventual garantia no cumprimento integral e implementação prática da Declaração de Maputo de 2003, relativa ao compromisso de aumentar o orçamento para agricultura para níveis de dez porcento, a qual Moçambique subscreveu. Na esteira deste suspeito despertar para com o sector da agricultura destacamos também a decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de declarar 2014 como Ano Internacional da Agricultura familiar, o que reforça cada vez mais a urgente necessidade da Paz que as famílias camponesas precisam para reafirmar a sua condição camponesa e continuar a assumir os seus compromissos imprescindíveis com o Povo, pautando sempre pelo espírito de reconciliação nacional.



Neste momento crítico, de medo e de terror que paira no seio das famílias camponesas espalhadas por todo o País, nós, camponeses e camponesas entre a liderança, membros e todos os militantes da União Nacional de Camponeses, reiteramos nossa solidariedade e apoio total e incondicional aos companheiros e companheiras, que, com coragem e determinação, têm acolhido nas uniões distritais e em suas casas os companheiros refugiados. Igualmente, reafirmamos o nosso compromisso inalienável com a agricultura camponesa e engajamento na luta pela realização dos direitos constitucionais de defesa à vida. Continuamos firmes na nossa luta, orientados e em total acordo com o preceito constitucional segundo o qual a agricultura é a base de desenvolvimento do nosso País.



Os camponeses e as camponesas exigem às partes beligerantes a cessação, imediata, das hostilidades, abandonando a via armada, como única alternativa para resolução das divergências em disputa. É imperioso o fim de todos os ataques e confrontos militares que em nada contribuem para o desenvolvimento de agricultura camponesa e soberana muito menos no bem-estar social dos Moçambicanos e Moçambicanas. De igual modo instamos às partes para que reestabeleçam o mais urgente possível mecanismos mais alargados, inclusívos e efectivos de diálogo transparente e democrático.


“De enxada na mão e com os pés firmes na terra sonhamos por um Moçambique viável e melhor, onde todos possamos sentir-se filhos e filhas de camponeses e camponesas desta terra pela qual lutamos e libertamos”!


UNAC

Camponeses Unidos Sempre Venceremos!

Maputo, 13 de Fevereiro de 2014
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Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

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