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【大統領候補発表と政治弾圧】最も権威ある研究所所長と独立新聞2紙の言論封殺

モザンビークからの情報で、ゲブーザ大統領を批判していたカステロ・ブランコ(Castelo Branco)IESE研究所所長、独立系新聞のCanal de MozambiqueとMediaFaxに対し、政府からのあからさまな弾圧が始まっています。その他、モザンビーク国立大学エドゥアルド・モンドラーネ大学のアフリカ研究センターのTeresa教授への脅迫も広く知られる事態となっています。

以下詳細記事。
CanalMozに、人権リーグのALice Mabotaの声明あり。
https://www.facebook.com/CanalMoz/posts/572614702807631
(全文末尾に貼り付けています)

続報
CanalaMoz
http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/42451
Canal de Moçambique ouvido hoje na Procuradoria-Geral da República
numero 1107 | Maputo, Sexta-Feira 13 de Dezembro de 2013
記事を要約すると、検察が、Castelo Brancoが、「大統領が国をカオスに導いている」「状況をコントロールしていない」と公に書いたこと、これら2紙が記事を掲載したことを「犯罪」として検挙しようとしているとのことです。これについて現地の批判は高まっており、以上人権リーグは、検察が大統領府の政治アジェンダのために動いていて、本来市民のために仕事をすべきなのにするどころか、政権と与党のために政治弾圧をしていると述べていると書かれています。

与党FRELIMO党の大統領候補は、現在のゲブーザ政権を継承する3名の大臣・首相経験者の名前がリストアップされており、内2名が内務省大臣や防衛大臣経験者。モザンビークにおける民主主義・言論の自由の危機は悪化する可能性が高いです。

背景の詳細は、12月6日の以下の報告を。
「緊急勉強会「安倍総理が訪問するモザンビークで今起きていること~和平合意破棄後の援助、投資」
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-62.html

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MOZAMBIQUE 237
News reports & clippings

12 December 2013

tinyurl.com/mozamb
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Criminal action against
Carlos Nuno Castel-Branco

The Maputo city Attorney General's office has opened criminal proceedings against Carlos Nuno Castel-Branco, the highly respected academic and founder and research director of IESE (Instituto de Estudos Sociais e Economicos, Institute of Social and Economic Studies). He is accused of insulting the head of state, President Armando Guebuza, in an open letter published on his Facebook page and subsequently widely republished..

According to Mediafax yesterday, its editor, Fernando Mbanze, and the editor of the weekly Canal de Mocambique, Fernando Veloso, have been told to appear at the Maputo city attorney general's office on Friday morning to answer questions. Both published the open letter.

The open letter is a very strong attack on the President, and starts "Mr President, you are out of control." Frelimo has recently run a major campaign to improve the standing of Armando Guebuza, which led to the dismissals of the editors of Noticas and O Pais because they did not do enough to polish the Guebuza image. Castel-Branco's letter resonated with the educated urban youth, and was widely circulated on social media. The led to bitter attacks on him in Frelimo-aligned media such as Domingo.

The open letter, in Portuguese, is on https://www.facebook.com/JornalVerdade/posts/646623402026022 and http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2013/11/carta-ao-presidente-de-mo%C3%A7ambique.html

Renamo retakes Satundjira

Renamo military retook Afonso Dhlakama's headquarters at Satundjira on Monday, according to @Verdade. Government forces took the camp on 21 October sending Renamo head Afonso Dhlakama into the bush, where he remains. Renamo claims that a government attempt to take back the base yesterday failed.

On 2 December Renamo forces attacked a police post and health post in Tica, 60 km west of Beira on the main road to Zimbabwe. It was the first attack in this area. There were no deaths or injuries, but health workers had to evacuate their patients, including women about to give birth. The raiders then took food and medicine from the health post.


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https://www.facebook.com/CanalMoz/posts/572614702807631
Processo contra Castel-Branco
Alice Mabota diz que Augusto Paulino está a cumprir “ordens superiores” (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) – A instauração de um processo-crime, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Prof. Castel-Branco e a notificação do “Canal de Moçambique” e o “mediaFAX” está a agitar a sociedade civil que fala mesmo de receio da ditadura em Moçambique. Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), diz que caso o processo avance e termine em condenação as liberdades fundamentais estarão ameaçadas. Num longo texto publicado na sua página do Facebook, Alice Mabota acusa o PGR de agir quando recebe ordens superiores e não quando os cidadãos precisam. Mabota desafia o procurador a processá-la também e a todos os moçambicanos que criticam a (des)governação de Armando Guebuza. Eis a seguir o texto na íntegra:
CAROS CIDADÃOS E, EM PARTICULAR JORNALISTAS dignos e imparciais. Estamos à porta de encerramento das nossas liberdades fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão, de Imprensa e de pensamento. Está tão difícil para mim coordenar ideias que me permitam escrever correctamente, mas se me quiserem processar que o façam. Mandela ficou 27 anos, mas saiu. Bom, talvez porque era jovem. Isto vem a propósito da instauração de processo-crime e iminente condenação do Professor Castel-Branco por ter criticado a governação do Presidente da República.
Dr. Paulino: Quando é que vai começar a aplicar os princípios plasmados na Constituição e nos instrumentos Internacionais de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Não acha que o caso do Prof. Castel-Branco não merece tribunais? Aliás, tomando em consideração que diariamente vemos e ouvimos dirigentes a pontapearem a Constituição e o senhor nada faz, mas trata-se de casos que merecem tribunais.
Foi no ano passado que o comandante-geral da Polícia rasgou a Constituição com os pés e o senhor não se dignou a reagir à nossa carta e à Ordem dos Advogados exigindo um processo-crime contra o mesmo? Nem o PR dignou-se a exonerá-lo. Há escassos dias foi levantado contra cidadãos questões de racismo e o senhor nada fez. Há escassas horas houve informação que a presidente da Assembleia da República desejou sangue para conquistar Quelimane e o sangue jorrou e o senhor não fez nada, QUANDO NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS O MALAGUETA ESTÁ A APODRECER NA CADEIA, PORQUÊ TRATAMENTO DIFERENCIADO? O candidato da Frelimo em Moatize fez das suas e o senhor nada fez senão ridicularizar a sua colega? O Dr. Leopoldo da Costa falsificou o processo da sua recandidatura e o senhor não moveu palha, só para citar alguns exemplos. Que princípios de igualdade V. Excia. aplica? Ora se não vejamos; O chefe de Estado está sujeito a todas as críticas das mais duras porque nos representa e recebe, é por isso que goza de imunidades porque enquanto em exercício não pode ser tocado e nem o nome dele não pode entrar nos fóruns judiciais da mesma maneira que ele também não deve meter ninguém senão em caso de atentado à sua vida que é um bem precioso. Sabe senhor procurador-geral, tal como ele, nós que o povo nos respeita pela nossa função social estamos sujeita(o)s a esse tipo de críticas onde quando muito deveremos dizer e/ou mostrar por A+B que não somos o que a opinião pública pensa de nós. Este tipo de acções só é admissível para um cidadão comum que não presta contas a ninguém. O assunto Clinton foi à hasta pública, mas o amantismo é diário e não ouvimos nada. O assunto do Prof. Castel-Branco, na minha modesta opinião, quando muito o presidente deveria reagir nos termos da lei de Imprensa que é assim como todos agem. Porquê neste caso vertente se vai logo accionar medidas judiciais? Senhor procurador, nos casos de violações graves de direitos humanos, não assistimos a mesma prontidão e recorrer aos tribunais, porquê? O exército está a matar cidadãos no Centro e Norte de País, e o mesmo exército só age quando ordenado pelo seu comandante máximo, porquê então não agir neste caso para exigir a legalidade, Dr. Paulino? A ocultação de cadáveres dos militares que estão a morrer nesta batalha não merece uma investigação para repor a justiça? Como não criticar o PR assim? O que significa direito à informação afinal? Na marcha de Maputo todos criticaram o PR, como o Prof. Castel-Branco criticou e a mídia publicou tudo, será que o procurador vai prender-nos a todos ou a mim, alegando que houve libertinagem contra o PR?
Prezados jornalistas, sociedade civil, activistas caso o processo contra o Prof. Castel-Branco e o jornal Canal de Moçambique sejam condenados preparemo-nos para uma marcha nacional até que seja decidido o contrário e se faça justiça, porque a partir dessa condenação será o fim das nossas liberdades de pensamento, opinião, reunião e expressão. (Alice Mabota)
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Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

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