Entries

【抗議声明】ナンプーラ州市民社会プラットフォーム

プロサバンナ事業に関し、JICAから「対話のパートナー」と言われてきたナンプーラ州市民社会プラットフォーム(PPOSC)から声明が届きました。日本語訳とポルトガル語原文を以下掲載します。

日本の市民として非常に残念な結果がたくさん指摘されています。JICAをはじめとする関係者が、真摯に受け止め、これらの要請に応えてくれることを望みます。

■モザンビーク23団体による3か国政府首脳への公開書簡「プロサバンナ事業の緊急停止の要請」(2013年5月28日)
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-27.html
■日本の5団体による緊急声明「プロサバンナ事業の緊急中断と迅速かつ抜本的見直しを」(2013年9月30日)
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-44.html

===============================================
ナンプーラ州市民社会プラットフォーム
公式声明【日本語訳】


ナンプーラ州市民社会プラットフォーム(PPOSC-N)は、市民社会組織(CSO)のイニシアティブ調整メカニズムとして各セクターやテーマ別のネットワークを統合する形で、2009年に設立された。その目的は、官民両セクターのパートナーとのコミュニケーションを容易にし、本州における開発のイニシアティブを達成することである。

ナカラ回廊地域での農業開発を目指したProSAVANA事業の実施は、PPOSC-Nの「天然資源・農業ネットワーク」および「ガバナンス・ネットワーク」に反響を巻き起こしてきた。PPOSC-Nは、最近の同事業にみられる実施ダイナミズム、そして州の農業セクター(行政)関係者による各種の声明といった一連の動きを踏まえ、以下の立場を明確に表明する。なお、これらの声明とは、国営放送TVM(2013年9月17日20時30分放送、2013年9月18日の早朝に再放送)のProSAVANA事業の実施戦略に関するインタビュー/討論(番組)において、農業省ナンプーラ州局長並びにProSAVANAフォーカル・ポイントによってなされた、本州の市民社会の関与についてのものであり、同討論にはUGCナンプーラ支部のコーディネーターも参加した。

a)我々は、ProSAVANA事業に(合意し)調印した国家と政府の長に宛てた「ProSAVANA事業の停止と再考を要請する公開書簡(Carta Aberta Para Deter e Reflectir o ProSAVANA)」がPPOSC-Nのアジェンダの根幹部分を成していることについて再度確認した。同書簡は、ProSAVANA事業の停止と再考、そして家族セクター農業支援へのアプローチの変更を訴えるものであり、我々は依然としてモザンビーク政府からの書簡への回答を待っている状態にある。

b)PPOSC-N、とりわけ公開書簡に署名した市民社会諸組織は、少なくとも現在まで証明されてきた限りにおいて、ProSAVANA事業が農民男女の利益を擁護する方向で、家族農業を促進するプログラムであるとは認めない。むしろ、農民らの生活を悪化させるものであると、この間みてきた。

c)PPOSC-Nは、「全国農民同盟(União Nacional dos Camponeses:UNAC)」にモザンビークの農民男女を代表し代弁する正当性があることを認める。なぜなら、UNACは、農民たちの利益を守るための全国でもっとも広範な組織であり、全州に支部が存在するからである。ナンプーラ州には、各郡に農民男女によるアソシエーションのフォーラムやユニオンがあるが、UNACに加盟していてもいなくても、農民の利益を代表するという意味においてそれぞれの組織は正当性を擁している。UNACは、モザンビークにおける農業の発展に関する政策、(国家)戦略、行動に関する討論において、不可欠な組織である。

d)公開書簡に署名したナンプーラの市民社会諸組織は、農民の利益と権利を守るための闘いにおいて、UNACと各郡のフォーラムやユニオンと共にある。この観点から、これら諸組織は、個別的あるいはグローバルな利権のためになされる工作の試みを告発し、そのような工作が農民たちに対して行われることがないよう、助言し、監督し、番人となる正義を有す。

e)PPOSC-Nが、州レベルの農業セクターの代表(政府)との対話を開いた理由は、家族セクター農業の強化に向けた政府のポジションをよりよく理解するためであった。しかし、現在まで、ProSAVANA関係者あるいはナンプーラ州農業局(DPA) とPPOSC-N の間において、ProSAVANA事業を議論するための「技術審議会(Conselho Técnico)」なるものは一つたりとも設置されていない。したがって、DPA / ProSAVANAとPPOSC-Nの間では、何の調印された取り決めも存在しない。既に開催された会議の議事録が、両者によってサインされただけである。これまでPPOSC-Nは、農村と家族農業の発展のための監視に関わる側面を議論し、(関係者らとの)関係の在り方のルールを構築するために、これらの会議に参加してきた。そして、将来において議論すべきポイントについて合意しようとしたが、それは未だ起こっていない。

f)PPOSC-Nは、ProSAVANA推進者らによって進められてきた、モザンビーク市民社会に対する分断、分裂化、弱体化の試みに表される各種の工作活動と脅迫について、遺憾の意を表明する。8月28日および29日にリシンガ市(ニアサ州)で開催されたUNACの北部地域会議(Conferência Regional Norte)には、ProSAVANA推進者らも招待されたが、彼らは同会議への参加以外の目的を推進しようとした。つまり彼らは、いくつかの市民社会組織との会議を(UNAC北部地域会議と)30日にパラレルに開き、そこでProSAVANA事業を議論するためのニアサ州フォーカル・ポイントにこのグループがなることを合意するとの議事録にサインするよう、出席者らに求めた。しかしながら、先に行われた会議(UNAC北部地域会議)において、UNACのメンバーである農民男女は、何度もProSAVANA事業のアプローチに合意しないとの意思を表明し、公開書簡が求めるプロサバンナ事業の緊急停止と再考を求めたのである。

g)前述ポイントと同様の観点において、PPOSC-Nは、JICA(日本の国際協力)が、時に技術者として、時に外交官として、時に相談役として果たす不明瞭で不透明な役割の一方で、我々が目にしてきたように、ProSAVANAナショナル・チームとの関係においてリーダー的な役割を果たしていることを遺憾に思う。そして議論の重要な局面において、個別の動きとして装われ、指導力が発揮されるシニア相談役による役割についても遺憾の意を表明する。

h)PPOSC-N は現在でも、農村開発や家族農業に対する新しいアプローチに関する国のリーダーシップに焦点を当てた議論の最善の方策は対話であると信じている。しかしながら、このテーマ(ProSAVANA)に関し、農民組織や市民社会組織の分断や工作の試みが継続する限り、農民男女の憲法に基づく諸権利を意味のあるものにしていくためには、別の種類の方策を検討しなければならない状況に我々を導くであろう。

i)PPOSC-Nは、モザンビーク農業、農村生活のすべての過程において、女性が果たす重要な役割を認識する。そのため、農業政策や農村を対象としたプログラムにおいて、女性は特別に考慮されなければならない。


ナンプーラ市にて 2013年9月30日
ナンプーラ州市民社会プラットフォーム 声明文

=======================
Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula

Comunicado de Imprensa


A Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula (PPOSC-N) foi estabelecida em 2009 como mecanismo de coordenação das iniciativas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) integradas nas redes temáticas e sectoriais, assim como para facilitar a comunicação com os parceiros dos sectores, público e privado, na consecução das iniciativas de desenvolvimento provincial.

A implementação da iniciativa do ProSAVANA para o desenvolvimento da agricultura na região do Corredor de Nacala tem suscitado reflexões da rede de Agricultura e Recursos Naturais e da rede de Governação da PPOSC-N. Na sequência das recentes dinâmicas de implementação deste programa e dos pronunciamentos das autoridades ligadas ao sector provincial de agricultura, em entrevista / debate transmitida na TVM (17/09/2013 pelas 20:30 horas e repetida na manhã do dia 18/09/2013) sobre o estágio de implementação do ProSAVANA, participada pelo Sr. Director Provincial de Agricultura de Nampula e o ponto focal provincial do ProSAVANA, com a participação do Representante do Núcleo Provincial dos Camponeses de Nampula, que se referiram ao envolvimento da sociedade civil provincial, a PPOSC-N esclarece e posiciona-se nos seguintes termos:

a) Reafirmamos que a Carta Aberta Para Deter e Reflectir o ProSAVANA, endereçada aos Chefes de Estado e governos signatários do mesmo, que apela à detenção, reflexão e mudança de abordagem para o suporte à agricultura do sector familiar, da qual ainda se aguarda resposta do Governo de Moçambique, constitui a base da agenda da PPOSC-N.
b) A PPOSC-N, em particular as OSC signatárias da Carta Aberta, não reconhecem que o ProSAVANA, pelo menos como tem sido fundamentado, seja um programa de promoção do sector agrícola familiar orientado para a defesa dos interesses dos camponeses e camponesas, que continuamente vêem a sua vida a deteriorar-se.
c) A PPOSC-N reconhece à União Nacional dos Camponeses (UNAC) a legitimidade de representar os camponeses e camponesas moçambicanas, como a mais extensa organização nacional de defesa dos seus interesses, com representações provinciais. Em Nampula existem Fóruns e Uniões Distritais de Associações de Camponeses e Camponesas, filiadas ou não na UNAC, que possuem legitimidade para representar os seus interesses. Assim, a UNAC constitui organização incontornável no debate das políticas, estratégias e acções que envolvem a agricultura em Moçambique.
d) As OSCs de Nampula signatárias da Carta Aberta estão com a UNAC e as Uniões e Fóruns Distritais de Associações na luta pela defesa dos seus interesses e direitos e nessa perspectiva têm o direito de assessorar, zelar e estar vigilantes, para que estas não sejam manipuladas por interesses particulares e globais e denunciar essas tentativas de manipulação.
e) A abertura para o diálogo pela PPOSC-N com os representantes do sector da agricultura a nível provincial é movido pela necessidade de busca de melhor compreensão da posição do nosso governo para o fortalecimento do sector familiar agrário. Não existe até ao momento nenhum Conselho Técnico criado entre a DPA Nampula / ProSAVANA e a PPOSC-N para discutir o ProSAVANA. Portanto, não existe nenhum acordo assinado entre a equipa da DPA / ProSAVANA e a PPOSC-N. Os encontros realizados constam de actas das reuniões assinadas pelas partes. Nestes encontros a PPOSC-N tem procurado estabelecer os aspectos a observar para o desenvolvimento rural e do sector familiar de agricultura e regras de relacionamento e concordar sobre os pontos a discutir no futuro, o que ainda não aconteceu.
f) A PPOSC-N deplora as acções manipulativas e intimidatórias movidas pelos proponentes do ProSAVANA, manifestas por tentativas de dividir, segmentar e fragilizar a SC Moçambicana. Na sequência da Conferência Regional Norte da UNAC ocorrida em Lichinga (Niassa) nos dias 28 e 29 de Agosto, os proponentes do ProSAVANA convidados à conferência, promoveram à margem da mesma, no dia 30, uma reunião paralela com organizações da Sociedade Civil de Niassa, submetendo os seus representantes a assinarem uma acta em que concordam que esse grupo é o ponto focal para discussão do ProSAVANA em Niassa. Contudo, durante a conferência propriamente dita, os camponeses e camponesas, membros da UNAC, manifestaram por diversas vezes o desacordo com a abordagem do ProSAVANA e exigiram a Detenção e Reflexão de Forma Urgente do Programa Prosavana segundo o demandado na Carta Aberta.
g) Na mesma perspectiva do ponto anterior, a PPOSC-N deplora as atitudes da JICA (Cooperação Japonesa) que desempenha um papel ambíguo e nebuloso, como técnicos, como diplomatas e como assessores, uma vez que, de acordo com o que observamos, por um lado têm um papel de liderança na relação com a equipa nacional do ProSAVANA, mas por outro, com uma assessoria sénior que pretende manter-se discreta em momentos cruciais de discussão.
h) A PPOSC-N acredita que o diálogo é ainda a melhor estratégia de discutir uma nova abordagem sobre a agricultura do sector familiar e desenvolvimento rural, focada numa liderança nacional; contudo, a continuação de tentativas de manipulação e divisionismo das organizações camponesas e da SC em geral relativamente a esta temática poderão levar a reflectir sobre outro tipo de estratégias para fazer valer os direitos constitucionais dos camponeses e camponesas.
i) A PPOSC-N reconhece que as mulheres desempenham um papel crucial na Agricultura Moçambicana e em todos os processos e meios de vida rurais e que como tal, devem ser objecto de reflexão específica no desenho de políticas agrárias e orientadas para o meio rural.

Nampula, aos 30 de Setembro de 2013
A Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula


スポンサーサイト

Appendix

最新記事

カテゴリ

プロフィール

MozambiqueKaihatsu

Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

最新コメント

最新トラックバック

検索フォーム

ブロとも申請フォーム

この人とブロともになる

QRコード

QR