【ニュース】現地調査機関への警察・政府による弾圧（三井物産事業関連地）

モザンビーク北部での合同調査でも繰り返し聞かれた、現政権による市民社会や研究者・機関への弾圧が、具体的な形で明らかになりました。

以下、土地・環境問題に取り組むモザンビークの調査研究・アドボカシー機関「Centro Terra Viva」からのプレスリリース（2013年8月20日付）です。
http://www.ctv.org.mz/


これまでモザンビーク社会が経験してこなかったような事態が起こっていることがわかります。
日本も無関係ではありません。
日本の三井物産が、このANADARKOと組んで、この天然ガス開発を行っています。
「資源（森林資源や土地を含む）の呪い」が社会のあらゆるレベルで、現政権による抑圧につながっています。

プレスリリースタイトル：
「パルマにおけるANADARKOとEMIによる天然ガス開発プロジェクトの導入プロセスにおいて刻み込まれた違法、強制、脅迫」

概要は、北部カーボデルガード州のパルマで、土地と環境の調査アドボカシーをしていた「Centro Terra Viva」のリサーチャーが、今年8月20日に地元警察・郡長・諜報部に拘束され、尋問を受け、それへの抗議プレスリリースです。

モザンビークは調査許可書が不要な国で、現地の調査機関、NGOであれば、自分の身分を証明するNGO自身のクレデンシャルがあれば自由に調査が 出来ます。礼儀として、行政機関や伝統権威や書記長などに挨拶に行きますが、モザンビークの地元組織と一緒の場合それは必要不可欠要因ではありません。外国人は目立つので、調査に行く際はこれをおススメしますが。

本、コミュニケによると、コ ミュニティとの合意のもと調査を行っていたこと（合意書もとっていたこと）が示されています。

以上から、モザンビークでは今までなかった事態が、始まっていることがこのコミュニケでも示されています。つまり、コミュニティレベルで本当のことを明らかにしようという市民社会の試みが、政治弾圧や抑圧を受ける事態に陥っていることが示されていま す。

今回プレスリリースが出たので露呈しましたが、プロサバンナ地域やプロサバンナ関連の調査でも、同じことが起きつつあり、このような国で「環境社会配慮アセスメント」がどのように可能なのか （そもそも皆無なこと自体が問題ですが）、やる場合にどのように政府の介入を防ぎ、独立性を担保するか相当議論になってくるでしょう。

なお、新日鉄が進出しているテテ州モアティゼ郡でも同じ事態が発生しています。
現場の実態を明らかにされないよう、住民だけでなくリサーチャーも弾圧し始めた国への投資・援助について、今までの前提は通用しません。警察や行政、秘密警察を使って抑圧を行う現政権への加担を意味します。この点について、ドナーとしても黙ったまま、対応を怠ると、よりひどい事態が起こっていくことでしょう。

早急なる抗議を求めます。

＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝＝

COMUNICADO DE IMPRENSA

ILEGALIDADE, COAÇÃO E INTIMIDAÇÃO MARCAM O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS NATURAL PELA ANADARKO E ENI, EM PALMA

Pelas seis horas da manhã de terça-feira, 20 de Agosto do ano em curso, a Directora Geral do Centro Terra Viva-Estudos e Advocacia Ambiental (CTV), Alda Salomão, que se encontrava na Vila sede do Distrito de Palma, Província de Cabo-Delgado, em missão de serviço, foi conduzida à Esquadra da Polícia e acusada de desacato à lei e ordem e incitação à violência.
O argumento apresentado pela Polícia, no interrogatório, que durou cerca de vinte e cinco minutos, foi o de que o Secretário Permanente Distrital, Abdul Chafim Cartela Piconês, instruiu-a a interrogá-la e exigir que a acusada apresente uma credencial que autoriza a sua instituição a operar naquele distrito.
Segundo os agentes da corporação, a medida foi tomada após aquele governante ter, alegadamente, constatado que as reuniões do Governo com as comunidades afectadas pelo projecto de exploração do gás natural, da Anadarko e ENI, estavam a correr mal desde que o CTV divulgou e distribuiu, pelos membros das comunidades que serão afectadas pelo mesmo, cópias contendo extractos da legislação ambiental e de terras, mostrando os direitos e deveres dos cidadãos em relação à terra e a outros recursos naturais.
O interrogatório foi conduzido pelo Chefe das Operações da Esquadra local e por um membro dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE).
Refira-se que o CTV presta, desde o início do presente ano, assessoria jurídica às comunidades directa e/ou indirectamente afectadas pelo projecto de exploração de hidrocarbonetos naquele ponto da Província de Cabo-Delgado. Esta assessoria é prestada especialmente à comunidade de Quitupo, ao abrigo de um Memorando de Entendimento estabelecido com esta comunidade, a primeira a ser abrangida pela decisão de reassentamento por causa do projecto.
Importa referir ainda que o Administrador do Distrito de Palma, o Senhor Pedro Romão Jemusse, tomou conhecimento, formalmente, da existência deste Memorando, tendo aposto a sua assinatura.
O CTV deplora e repudia esta ocorrência e está já a encetar diligências, junto das entidades competentes, para o esclarecimento da mesma, com vista ao apuramento de responsabilidades e melhoria do ambiente e relações de trabalho com todos os seus parceiros.
Para mais informações queiram contactar-nos pelos seguintes números de telefone: 82 300 2496/ 21 416131
Fernando Songane
________________________
(Director Executivo