ILEGALIDADE, COAÇÃO E INTIMIDAÇÃO MARCAM O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS NATURAL PELA ANADARKO E ENI, EM PALMA
Pelas seis horas da manhã de terça-feira, 20 de Agosto do ano em curso, a Directora Geral do Centro Terra Viva-Estudos e Advocacia Ambiental (CTV), Alda Salomão, que se encontrava na Vila sede do Distrito de Palma, Província de Cabo-Delgado, em missão de serviço, foi conduzida à Esquadra da Polícia e acusada de desacato à lei e ordem e incitação à violência. O argumento apresentado pela Polícia, no interrogatório, que durou cerca de vinte e cinco minutos, foi o de que o Secretário Permanente Distrital, Abdul Chafim Cartela Piconês, instruiu-a a interrogá-la e exigir que a acusada apresente uma credencial que autoriza a sua instituição a operar naquele distrito. Segundo os agentes da corporação, a medida foi tomada após aquele governante ter, alegadamente, constatado que as reuniões do Governo com as comunidades afectadas pelo projecto de exploração do gás natural, da Anadarko e ENI, estavam a correr mal desde que o CTV divulgou e distribuiu, pelos membros das comunidades que serão afectadas pelo mesmo, cópias contendo extractos da legislação ambiental e de terras, mostrando os direitos e deveres dos cidadãos em relação à terra e a outros recursos naturais. O interrogatório foi conduzido pelo Chefe das Operações da Esquadra local e por um membro dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE). Refira-se que o CTV presta, desde o início do presente ano, assessoria jurídica às comunidades directa e/ou indirectamente afectadas pelo projecto de exploração de hidrocarbonetos naquele ponto da Província de Cabo-Delgado. Esta assessoria é prestada especialmente à comunidade de Quitupo, ao abrigo de um Memorando de Entendimento estabelecido com esta comunidade, a primeira a ser abrangida pela decisão de reassentamento por causa do projecto. Importa referir ainda que o Administrador do Distrito de Palma, o Senhor Pedro Romão Jemusse, tomou conhecimento, formalmente, da existência deste Memorando, tendo aposto a sua assinatura. O CTV deplora e repudia esta ocorrência e está já a encetar diligências, junto das entidades competentes, para o esclarecimento da mesma, com vista ao apuramento de responsabilidades e melhoria do ambiente e relações de trabalho com todos os seus parceiros. Para mais informações queiram contactar-nos pelos seguintes números de telefone: 82 300 2496/ 21 416131 Fernando Songane ________________________ (Director Executivo