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【宣言】第3回「三カ国民衆会議」で宣言文が発表

第3回「三カ国民衆会議」がマプートで開催・最終日に宣言文が発表
2017年10月23-25日までマプートで開催されていたモザンビーク、ブラジル、日本の市民社会による「三カ国民衆会議」が盛況の
うちに幕をとじ、最終日に宣言文が発表されました。
残念ながら、日本の市民社会代表として出席するはずであったJVC渡辺直子さんは、10月3日に申請し、19日に発行のはずだったビザが、現在も駐日モザンビーク大使館から発給されておらず、フィジカルに会議に参加できないままでした。日本の市民社会と
してこのことを重く受け止め、アクションを強化していきたいと考えています。
下記の宣言文は、出席した小農らが中心になって起草した宣言と聞いております。専門家や政府サイドの情報なども踏まえた上で、3日間にわたる活発な議論を経て練られた文章だとのことです。未だ英語版が届いておらず、日本語訳ができていませんが、
Goolge翻訳にかけるなどして是非ご一読ください。
https://farmlandgrab.org/27595
DECLARAÇÃO DOS POVOS

Reuniram-se na Cidade de Maputo, na III Conferência Triangular dos Povos organizada pela campanha Não ao ProSavana nos
dias 24 e 25 de Outubro de 2017, cerca de 200 pessoas dentre as quais camponeses, camponesas, representantes de
movimentos sociais, organizações não-governamentais, organizações de fé, académicos, estudantes, activistas, pessoas de
boa-fé e membros da Campanha Não ao ProSavana dos três países (Moçambique, Brasil e Japão) com objectivo de reflectir de
forma profunda e democrática o modelo de desenvolvimento de Moçambique.

A conferência decorre num contexto em que o governo de Moçambique tem priorizado o modelo de desenvolvimento assente no sector privado particularmente “parcerias público-privadas” que, consequentemente, tem suscitado a entrada e implementação de grandes investimentos, nacionais e estrangeiros nos sectores de agricultura com foco para o agronegócio, mineração e
hidrocarbonetos nos principais corredores de desenvolvimento.

Nós, povos articulados na campanha Não ao ProSavana e demais participantes analisamos e discutimos a conjuntura nacional e constatamos o seguinte:

1. A priorização e insistência em políticas e programas não inclusivos que não respondem as necessidades, desafios e vontade
da classe camponesa;

2. Entrada massiva de investimentos privados para as áreas de agronegócio, com enfase para o ProSavana, PEDEC, a Nova
Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de desenvolvimento do corredor logístico de Nacala e o programa
Sustenta. Estes têm como foco principal a produção em grande escala de monocultivos, maioritariamente comodities para
fornecer ao mercado externo.

3. Os programas em curso e propostos têm promovido o uso de sementes melhoradas em detrimento das sementes nativas e do modo de vida camponesa.

4. A maior parte dos projectos são implementados nos territórios dos camponeses justificados e validados por consultas públicas deficientes e contestadas. Outrossim, desvalorizam e desrespeitam os valores e patrimónios culturais (cemitérios e lugares
sagrados, lugares de sepulcros) dos povos.

5. Existência de inúmeros casos de conflitos e usurpação de terra nos territórios dos camponeses por parte de grandes
investimentos de agronegócio incluindo o ProSavana. Estas práticas têm suscitado a deslocação involuntária de camponeses e comunidades rurais.

6. Ocorrência de ameaças por autoridades locais, coaptação e marginalização de camponeses e líderes dos movimentos sociais
que se opõem ou que apresentam opinião contrária sobre o ProSavana.

Face às constatações acima referidas, nós os povos de Moçambique, Brasil e Japão presentes nesta Conferência demandamos e denunciamos:

1. Rejeitamos o modelo de desenvolvimento excludente e discriminatório baseado no agronegócio que nos é imposto, por
entender que este modelo tem como base a expansão e acumulação de capital por parte dos grandes investidores e assenta-se na produção de lucro e não no bem-estar dos povos.

2. Exigimos o respeito pela cultura e saberes da classe camponesa;

3. Exigimos um processo de discussão e criação de um plano de agricultura camponesa, da base para o topo, onde terão de ser
discutidos os desafios, necessidades e expectativas dos camponeses e camponesas e assim formulado o Plano.

4. Exigimos que o governo de Moçambique e os seus parceiros respeitem a Constituição da República e demais leis vigentes no país.

5. Reiteramos a nossa posição Não ao Programa ProSavana e programas similares, em curso nos seis principais corredores de
desenvolvimento, pelo modelo que representam e pelo modo em que foram concebidos e impostos ao povo moçambicano.

6. Camponeses, camponesas e demais participantes recusam uma vez mais a implementação do programa Prosavana.

7. Encorajamos o governo de Moçambique a apostar na agricultura camponesa que é o garante da soberania alimentar
proporcionando entre outros, incentivos para os camponeses aumentarem a sua área de produção, a sua produção e produtividade com intervenções específicas como serviços de extensão agrária, acesso ao mercado e acesso a infraestruturas produtivas.

8. Reafirmamos a nossa determinação em fortalecer a luta pela defesa dos nossos patrimónios, tornando-os a única via para
garantir a soberania alimentar.

9. Exigimos ao governo de Moçambique para que aprove políticas e estratégias que encorajem e apoiem os camponeses a usar
as suas sementes nativas e a manter os seus sistemas locais de produção.

10. Repudiamos a intenção do governo de Moçambique e de parceiros de cooperação (USAID, Melinda & Bill Gate Foundation,
RockFellers Foundation entre outros) de introduzir o uso de sementes geneticamente modificadas em Moçambique.

11. Encorajamos o governo a observar escrupulosamente a Lei de Terra e o Artigo 109, alínea 3 da Constituição da República e garantir a sua implementação. Adicionalmente, repudiamos a recente aprovação do decreto que prevê a revisão da Lei de Terra para acomodar interesses capitalistas.

12. Enquanto povos continuaremos a lutar em defesa dos bens comuns, a estabelecer alianças de solidariedade com povos de
outras nações, e a debater colectivamente as alternativas ao modelo de desenvolvimento imposto.

Finalmente, estendemos o nosso convite e apelo a todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, comunidades
rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla mobilização, engajamento e organização de uma frente comum de
resistência a este modelo de desenvolvimento em que se assenta o agronegócio e a construir o modelo alternativo assente no
bem-estar das pessoas. Enquanto povos unidos continuaremos engajados na luta contra as desigualdades, contra todas as
formas de injustiça e de descriminação bem como na defesa dos nossos direitos e interesses relativos ao acesso e controlo de
terra, sementes nativas, água, florestas, ar, bens e património culturais e históricos comuns.

Não ao ProSavana!
Maputo 25 de Outubro de 2017
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Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

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