Entries

【声明】ブラジル市民社会よりUNACへの連帯声明

http://farmlandgrab.org/25702から和訳

JICA契約企業MAJOL社関係者による暴言と脅威に曝されたUNAC出席者への連帯宣言
【仮訳】

ブラジル
2016年1月25日


 「プロサバンナにノー 国際キャンペーン」と、「ヴァレ社被害者国際表明」に参加する私たち、ブラジルの農村運動、市民社会組織、労働組合、宗教組織、その他の社会運動は、2016年1月11日の会議中に生じた恫喝と身体的攻撃の試みに直面したUNAC(全国農民連合)出席者に対する無限の支援と連帯を宣言いたします。 
 プロサバンナ事業は、モザンビークの熱帯サバンナにおける農業開発を推進するモザンビーク・日本・ブラジル3カ国の三角協力プログラムであり、技術化された農業と海外市場に向けた生産を奨励するものです。三カ国のイニシアティブで行われるこのような規模の事業と特徴を有する事業であるからこそ、私たちは、公衆との民主的な議論が不可欠であると考えてきました。
 しかし、UNAC出席者が被った攻撃による被害は、民主的諸原則のもっとも基本的な脅威を物語っており、2013年5月に開始した私たちの国際キャンペーン全体に対する暴力であったと受け止めています。これは権力の濫用以外なにものでなく、私たちはこれと闘うことを余儀なくされています。

 2011年のプロサバンナ事業の開始以来、この事業に関する討論と議論は、わずかな民主性と透明性すら見せることはありませんでした。そして、この事実は、私たちだけでなく、この事業の音頭をとり関与する諸政府によって認識されたものでもあります。
 プロサバンナ事業に関わる文書は、それが開示されることは誠に稀なものである一方、それでも開示されたものの特徴として、一般化に終始し、矛盾と食い違いに満ちたもので、3カ国の市民社会に多大なる懸念を呼び起こしてきました。このような傾向は最初からのものであり、情報不足、データの操作、市民社会やコミュニティへの弾圧、コンサルテーションや公衆参加の実施時における不正について、多くの非難がなされてきました。これらの点については、すでに2013年6月の「プロサバンナ事業を緊急中止し再考を求める公開書簡」で広く指摘しています。
 プロサバンナ事業の規模は大きく、モザンビーク北部の何百万もの小農に将来的に及ぼしうる影響を考慮に入れると、本来この事業は広く議論され、交渉される必要があります。だからこそ、2016年1月11日に繰り広げられた議論の最中に、JICA(日本の国際協力機構)の業務に従事するMAJOL社関係者によって過激な形で示された言動を、私たちは拒絶します。

 私たちは、過去数年間にわたってプロサバンナ事業に関する議論だけでなく、ヴァレ社によって組織的になされる人権侵害や不正を目の当たりにしてきました。これらの事業主によって示されてきた、このような一連の姿勢や態度に対して、私たちは積極的に反対を唱えます。
 ブラジル市民として、国と国の間の協力は連帯の諸原則と人民主権の尊重によって導かれるものでなくてはならないと考えます。いかなる権威主義的な姿勢や暴力的な態度も許されないばかりでなく、完全に終わらされなければなりません。国際協力は、それが公的なものであるがゆえに、発展と社会正義を奨励するものでなくてはなりません。公衆との討議や民主的な参加の場において、弾圧の道具となってはいけないのです。ましてや企業や投資家の利益を優先するために使われてはなりません。
 以上から、私たちは、この宣言文において、UNAC出席者らへの連帯を表明するとともに、プロサバンナ事業に関与するブラジル政府関係者に対し、この種の権威主義的な言動に対処するための即時の行動を求めます。


署名団体
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (CEPASP)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF)
GRUFIDES, Peru
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Justiça Global
Metabase Congonhas
Missionários Combonianos do Nordeste
Movimento debate e ação
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Núcleo Tramas
Red Regional agua, desarrollo y democracia (REDAD) Piura/Peru
Rede de Mulheres Negra para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Rede Justiça nos Trilhos
SINDIQUIMICA-PR
Via Campesina - See more at: http://farmlandgrab.org/25702#sthash.tRdkwHRZ.dpuf

【原文】
Declaração de Solidariedade aos Representantes da UNAC diante das Ameaças e Agressões proferidas pelo Representante da empresa de consultoria MAJOL, contratada pela JICA

Brasil, 25 de janeiro de 2016

Nós, representantes de movimentos do campo, de organizações da sociedade civil, de sindicatos, de entidades religiosas e de outros movimentos sociais do Brasil integrantes da Campanha Internacional “Não ao ProSavana” e da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, declaramos nosso irrestrito apoio e solidariedade aos representantes da União Nacional de Camponeses (UNAC) diante das ameaças e tentativas de agressões físicas que sofreram no dia 11 de janeiro de 2016. O ProSavana é um programa de cooperação trilateral Moçambique-Japão-Brasil que se propõe a promover o desenvolvimento agrícola da savana tropical de Moçambique, por meio do incentivo à agricultura tecnificada e voltada para o mercado externo. Em nosso entendimento, tendo em vista o caráter triangular da iniciativa e a necessidade de discussão pública e democrática que um programa dessa magnitude e natureza implica, uma ofensa tal qual a sofrida pelos representantes da UNAC constitui uma ameaça aos mais básicos princípios democráticos e uma violência cometida contra todos nós integrantes da Campanha Internacional lançada em maio de 2013, além de configurar-se como um abuso de poder que devemos combater.

Desde 2011, ocasião de lançamento do ProSavana, os debates e discussões em torno do programa tem se mostrado pouco democráticos e transparentes, o que já foi admitido pelos governos envolvidos na iniciativa. Seus documentos, quando publicizados, não raro apresentavam generalizações grosseiras, contradições e discrepâncias que muito têm preocupado a sociedade civil organizada nos três países. Tem sido recorrentes desde então as denúncias de falta de informações, de manipulação de dados, de intimidação de comunidades e da sociedade civil e de irregularidades no processo de consultas e de viabilização da participação pública como já denunciado amplamente na “Carta Aberta para Deter e Refletir de Forma Urgente o Programa ProSavana” (junho de 2013). Um programa dessa magnitude e com os impactos potenciais que coloca para os milhares de camponeses do norte de Moçambique, precisa ser amplamente debatido e negociado, e é por isso que repudiamos de forma radical a postura do representante da Majol que estava a serviço da Agência de Cooperação Japonesa (JICA) nas discussões travadas no dia 11 de janeiro de 2016.

Nós temos acompanhado com muita atenção nos últimos anos, as discussões em torno do ProSavana, bem como as violações de direitos e as irregularidades cometidas sistematicamente pela empresa brasileira Vale. Nos colocamos ativamente contrários a esse tipo de postura e comportamento. Como cidadãos brasileiros, entendemos que a cooperação entre países precisa ser orientada por princípios de solidariedade e de respeito à soberania dos povos, de modo que qualquer postura autoritária e violenta, não apenas deve ser combatida, como exterminada. A cooperação internacional, pelo seu caráter público, deve ter como fim a promoção do desenvolvimento e da justiça social, e jamais se converter num instrumento de opressão do debate público e da participação democrática ou de promoção dos interesses de empresas e investidores. E é por isso que nos posicionamos nessa carta em solidariedade aos representantes da UNAC e aproveitamos para cobrar das autoridades brasileiras envolvidas no ProSavana também o seu pronunciamento e ações imediatas de combate a atitudes autoritárias dessa natureza.

Assinam essa carta:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (CEPASP)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF)
GRUFIDES, Peru
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Justiça Global
Metabase Congonhas
Missionários Combonianos do Nordeste
Movimento debate e ação
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Núcleo Tramas
Red Regional agua, desarrollo y democracia (REDAD) Piura/Peru
Rede de Mulheres Negra para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Rede Justiça nos Trilhos
SINDIQUIMICA-PR
Via Campesina
- See more at: http://farmlandgrab.org/25702#sthash.tRdkwHRZ.dpuf

スポンサーサイト

Appendix

プロフィール

MozambiqueKaihatsu

Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

最新記事

最新コメント

最新トラックバック

カテゴリ

検索フォーム

ブロとも申請フォーム

この人とブロともになる

QRコード

QR