Latest Entries

【声明】日本市民社会代表のモザンビーク開催「TICAD」への参加妨害

2017年9月12日付けで発表された声明のポルトガル語版を紹介します。

Representante da sociedade Civil Japonesa impedida de participar no Encontro da TICAD em Moçambique

A Campanha Não ao ProSavana solidariza-se com a Companheira Naoko Watanabe, especialista do Centro de Voluntariado Internacional do Japão (JVC, em inglês), cujo pedido de visto para entrada em Moçambique com vista à sua participação no encontro da conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (TICAD) foi recusado sem explicação.
Este foi o único pedido de visto recusado, e é a primeira vez em 24 anos de história do TICAD que um visto é recusado a um representante da sociedade civil.

Lamentamos a infundada decisão do nosso governo, na medida em que representa um sinal sério da limitação da efectiva participação da sociedade civil no TICAD, particularmente nos processos de tomada de decisão sobre modelos de desenvolvimento que devem ser tratados de forma inclusiva e aberta.

A Campanha Não ao Prosavana receia que esta recusa possa ter sido consequência da parceria e do papel da JVC nas discussões em torno do Programa Prosavana.
É de conhecimento público que este programa tem sido largamente contestado por organizações da sociedade civil, organizações de camponeses de Moçambique, Brasil e do Japão (entre estas a JVC). Esta forte oposição ao ProSavana em particular ao modelo agrícola que se impõe aos moçambicanos com este programa não é bem vista pelos proponentes do programa que tem insistido no avanço do mesmo contrariando todas as razões e argumentos apresentados e inclusive a vontade dos supostos beneficiários do mesmo. Não podemos deixar de pensar que a contestação e discussão em torno do Prosavana possa ser a razão para a recusa do pedido de visto de entrada em Moçambique. Parece que estamos perante um sistema opressor, ditador para os que contestam? Será que a nossa liberdade de expressão está a ser colocada em questão? Será solução impedir a entrada dos nossos parceiros para nos calar?

Maputo, 12 de Setembro de 2017

掘潤 × 渡辺直子トーク(モザンビーク入国拒否問題)


★まだまだ署名キャンペーンは続行中!
現在、4334筆。5000筆を河野外務大臣に届けたいですね。
引き続きご署名・拡散よろしくお願いします!→http://bit.ly/2v4IP8U


キャンペーンについてのお知らせ


*詳細は下記をご覧下さい。
http://bit.ly/2wXlGCS

渡辺さん帰国!
9月22日(金)にイベント登壇して最新状況をお話します!


モザンビーク開発を考える市民の会/日本国際ボランティアセンター(JVC)

渡辺さんおかえりなさい


2017年9月11日 — ご報告が遅れましたが、渡辺さんが日本にご帰国されました。
そして今回のビザ不発給の経緯、最新状況(ご自身の、そしてもちろん現地の)報告をするイベントに登壇くださることになりました!

聞き手に、元NHKアナウンサーでジャーナリストの堀潤さんをお迎えし、今回の入国拒否問題、日本のアフリカ・モザンビークへの援助や投資の問題、そして渡辺さんが応援する現地の皆さんの夢がなど語られる予定です!

<<イベント概要>>
「いま世界・アフリカで何が?〜日本NGOのモザンビーク入国拒否問題から考える」

■日時:9/22(金)19:00-21:00
■場所:講談社(東京メトロ有楽町線 護国寺駅から徒歩1分)
■聞き手: 堀潤(TOKYO MX「モーニングCROSS」キャスター等)
■登壇: 渡辺直子(JVC)ほか
■参加費: 無料
■定員: 150名

本イベントへの申込みは次のリンクからお願いいたします。
https://www.ngo-jvc.net/jp/form/event/20170922-mozambique-visa.html


================
【お問い合わせ】
広報担当 大村真理子
Emal:omura<@>ngo-jvc.net
Tel: 03-3834-2388
※取材をご希望の方は事前に大村までご連絡ください。
================

Solicitamos a Reconsideração da Negação do Visto para uma Representante da Sociedade Civil Participar do Encontro da TICAD em Moçambique

こちらの声明のポルトガル語版です。
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-266.html

Solicitamos a Reconsideração da Negação do Visto para uma Representante da Sociedade Civil Participar do Encontro da TICAD em Moçambique

A Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (TICAD), uma iniciativa multilateral voltada para o desenvolvimento africano conduzida pelo governo do Japão, sempre manteve suas portas abertas para a participação da sociedade civil, do setor privado, e de organizações internacionais. A primeira Reunião Ministerial em seguimento à VI TICAD será realizada em Maputo, a capital da República de Moçambique, de 24-25 de agosto, com participação diversa incluindo a sociedade civil, o setor privado, e organizações internacionais, bem como governos africanos e outros, com o objetivo de assegurar um diálogo multissetorial para o desenvolvimento africano.

Infelizmente, a oportunidade para esse diálogo multissetorial para o desenvolvimento africano está em risco. Em 10 de agosto, a Embaixada da República de Moçambique em Tóquio comunicou que o governo não concederá o visto para a senhora Naoko Watanabe, funcionária do Programa da África do Sul, do Centro de Voluntariado Internacional do Japão (JVC, em inglês). Até o momento, não há explicação para a decisão de negação do visto. Essa é a primeira vez em que um visto é negado para uma participante da sociedade civil que quer participar da TICAD, numa história de 24 anos de TICAD. Nós, da rede de cidadãos japoneses da TICAD, expressamos nossa preocupação com relação à negação do visto para a senhora Watanabe.

JVC é uma organização japonesa da sociedade civil proeminente que trabalha para a cooperação internacional, e que tem trabalhado para o desenvolvimento comunitário em muitos países e regiões no Sul Global. Na República da África do Sul, ela tem trabalhado para construir capacidades da comunidade de trabalhadores da saúde e apoiado grupos comunitários de pessoas portadoras do vírus do HIV/Aids. Senhora Watanabe é uma especialista com muitos anos de experiência trabalhando em projetos nesta região e para essa região. Será uma grande perda para o encontro da TICAD que a senhora Watanabe, que é uma funcionária do programa que trabalha diretamente com esses projetos, não possa participar do encontro da TICAD, o qual será realizado na região da África Austral pela primeira vez em oito anos depois do Encontro Ministerial da TICAD em Gaborone em 2009.

Nós, rede de cidadãos japoneses da TICAD, solicitamos que o governo da República de Moçambique reconsidere a sua decisão e que conceda o visto para a senhora Watanabe. Nós também solicitamos que os Co-organizadores da TICAD, incluindo o governo do Japão, a Comissão da União Africana, UNDP, UNOSAA e o Banco Mundial, que solicitem que o governo do país anfitrião reconsidere a sua decisão. Os Co-organizadores da TICAD devem prevenir uma exclusão como essas dos participantes da sociedade civil tendo em vista o futuro da TICAD. Nós acreditamos que é necessário resguardar o único valor da TICAD, a qual tem sido uma iniciativa multissetorial e aberta para o desenvolvimento africano, sob os princípios da co-gestão e parceria.


Lista de organizações signatárias
(em 22 de agosto de 2017, ordem alfabética)

1. Overseas CSOs: ADECRU (Mozambique), Afrika Kontakt (Denmark), Botswana Watch (Botswana), Civic Commission for Africa, African Network against Illiteracy, Conflicts and Human Rights Abuses (Cameroon), Development Diversity Services (Botswana), Earth Harmony Innovators (South Africa), East African National Networks of AIDS Service Organizations (Tanzania), GPOWF (South Africa), GRAIN (Spain), Justiça Ambiental (Mozambique), Izindaba Zokudla (South Africa), KASA (Germany), LAMOSA (South Africa), Ligue Tunisienne pour la Défense des Droits de l'Homme (Tunisia, Nobel Peace Prize Laureate), LIVANINGO (Mozambique), ONG-Diplomatie et Paix Internationales (Burkina Faso), ONG Nationale ADAPE-Guinee (Guinea), Reseau des Acterus des Development Durable (Cameroon), Right2Know Campaign (South Africa), RSCDA-IO (Madagascar), RWA Zambia (Zambia), SAGRC-AIDC (South Africa), SiRNoRF (Sierra Leone), Southern Africa Mines Association (Swaziland), Southern Africa Trust (SADC), Struggle to Ecoonmize Future Environment (Cameroon) , TAAF (Zimbabwe), Tanzania Mineral Mining Trust Fund (Tanzania), TNI (Netherland), Ukuvuna (Zimbabwe), WAHD (Sierra Leone), WAMUA (South Africa), WoMin (South Africa), World Rainforest Movement (Brazil)

2. Japanese CSOs: Alternative People's Linkage in Asia, Africa Japan Forum, A Seed Japan, Africa Rikai Project, Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique-Japan, CSO Network Japan, Japan National Assembly of Disabled Peoples' International, Friends of the Earth Japan, Fukuoka NGO Forum on Asia Development Bank, Japan International volunteer Center (JVC), Japan NGO Center for International Cooperation (JANIC), Japan Youth Platform for Sustainability, JOICFP, Little Bees international, Mekong Watch, Nagoya NGO Center, Oxfam Japan, Save the Children Japan, Together with Africa and Asia Association, WE21 Japan, WE21JAPAN Izumi, Women’s Forum Fish, Yokohama NGO Network, and other 2 CSOs

【緊急アクション】NGOモザンビーク入国拒否問題の署名開始

モザンビーク農民に寄り添って活動を続けてきた日本のNGO・JVC渡辺直子さんのモザンビーク入国拒否問題について、Change.orgでの署名活動が開始しました。

現地の市民社会の皆さんは、こうおっしゃっています。
「Naokoへの弾圧は私たちへの弾圧を意味する。本当の狙いは私たちなのだ」と。

一人でも多くの方の署名で、モザンビークの農民たちを守ることができます。
どうぞ署名、そして拡散にご協力下さい。
(以下のURLのサイトに行って、末尾の署名やコメント欄を是非ご活用下さい)

http://bit.ly/2v4IP8U

アフリカ開発会議「TICAD」に参加予定のNGOスタッフ・渡辺直子さんがモザンビークに入国できるようにしてください!

8月24日から、アフリカ・モザンビークでアフリカの開発を話し合う国際会議「TICAD」が開催されます。「TICAD」は、1993年以降、日本政府が主導し開催してきた国際会議で、今回は河野太郎外務大臣も参加を予定しています。現在、この会議の日本の派遣団メンバーとして外務省に登録されていた国際NGOスタッフの渡辺直子さんが、モザンビークからビザが出されず、入国できなくなっています。このままでは会議に参加できなくなってしまいます。私たち日本人の税金が活用されるODA開発(政府資金で行われる、開発途上国などに対する援助・協力)をより良いものにするためにも、そしてモザンビークの農民のためにも、まずは渡辺さんにビザがおり、会議に参加できることが必要です。日本政府に最大限のサポートをお願いします。
今、モザンビークでは、日本がブラジル政府、モザンビーク政府と連携して行う日本のODA事業「プロサバンナ」が進められています。モザンビーク北部の広大な地域を対象としたこの事業は、当初、農業ビジネスの投資を呼び込み、大規模な農地開発をすることを目指していましたが、地元農民たちには充分な説明がされておらず、先祖代々農業を営んできた人々の間で不安が広がっていました。
「祖父と父がこの土地を耕し、僕を大学まで行かせてくれた」 「事業は地元農民に一切相談なく決められ、進められた」国際NGOで南アフリカのプロジェクトを担当していた渡辺さんは、活動のなかで、日本が進める「プロサバンナ」に必死の思いで声をあげるモザンビークの農民に出会いました。
「この声を届けたい」と強く思い、それから何度も現地に足を運び、農民の声に耳を傾け、政府に届けるために活動を続けてきました。
その甲斐あって、「プロサバンナ」からは大規模な土地利用の計画はなくなったと言われていますが、当初「投資」を奨励したために、国内外から企業が押し寄せ、農地は次々に奪われていきました。ここ数年は、事業に疑問の声をあげる農民への現地政府による弾圧が加速し、中には脅迫される人も出ています。それでも、農民たちは勇気をふり絞って、「プロサバンナ」の事業主である日本の「JICA」に異議申し立てを行ったところでした。
そんななか起きたのが、今回の「ビザ発給拒否」であり、渡辺さんは現在もモザンビーク政府に入国を拒否されています。このような対応は、モザンビークの歴史においても、これまでの「TICAD」でも例がない、異常事態と言えます。何よりも、事業に声をあげている、あるいは「プロサバンナ」の調査に協力してくれている現地農民への弾圧が心配です。これらのことは、私たち日本の一人ひとりの税金によって支えられる援助によって起きています。
モザンビーク農民に寄り添い、日本の援助を良くしようと頑張る渡辺さんの活動は、大変重要なものです。
そのためにも、渡辺さんがアフリカ開発会議「TICAD」に参加することはもちろん、今後もモザンビークに入国し、活動できるようになる必要があります。
日本政府は、ビザ発給のために最大限のサポートをお願いします!
渡辺さんがモザンビークに入国できるよう、現地での活動を続けられるよう、1人でも多くの皆さんにこのキャンペーンへの賛同をよろしくお願いします!

*******
【賛同を公開したくない場合:誰にも知られず賛同する方法】
「署名及びコメントをキャンペーンページで公開」の✓をはずして賛同してください。

【今後の展開】
引き続き、モザンビークでの「プロサバンナ」に関わる活動を継続します。 (そのために、まずは同国への入国拒否の撤回をもとめます) http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html

【関連URL】
「TICAD」日本市民社会代表一名がモザンビーク入国を拒否される
http://bit.ly/2v0Tahe

TICAD参加予定のNGO職員に対するビザ発給問題に関する要請
http://bit.ly/2vLhvJU

渡辺さんが所属する日本国際ボランティアセンター(JVC)
http://www.ngo-jvc.net/

モザンビーク開発を考える市民の会
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/

アフリカ日本協議会
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps_base0001.html

賛同者の署名は以下の宛先へ届けられます
・日本政府
・外務大臣

【TICAD】 Request for Reconsideration of a visa denial to a civil society participant of TICAD Meeting in Mozambique

August 15, 2017

Japan Citizen’s Network for TICAD

Request for Reconsideration of a visa denial to a civil society
participant of TICAD Meeting in Mozambique

Tokyo International Conference on African Development (TICAD), a multilateral initiative for African
development led by the government of Japan, has always had its door open for civil society, private sector,
and international organizations. The First TICAD VI Follow-up Ministerial Meeting is expected to be held
in Maputo, the capital of the Republic of Mozambique, from August 24–25, with diverse participation
including civil society, private sector, and international organizations, as well as African and other
governments, to ensure a multi-sectoral dialogue for African development.

Unfortunately, the opportunity for this multi-sectoral dialogue for African development is now at risk. On
10 August, The Embassy of the Republic of Mozambique in Tokyo has expressed that the government
will not issue its visa to Ms. Naoko Watanabe, South Africa Program Officer, Japan International
Volunteer Center (JVC). Until now, there has been no explanation for the decision denying her a visa.
This is the first case of a visa denial in the 24-year history of TICAD for a civil society applicant who wants
to participate in TICAD. We, Japan Citizen's Network for TICAD, express our deep concern regarding
this decision to deny Ms. Watanabe a visa.

JVC, a prominent Japanese civil society organization working for international cooperation, has been
working for community development in diverse countries and regions of the Global South. In the Republic
of South Africa, it has been working for capacity building of community health workers and supporting
community groups of people living with HIV/AIDS. These projects are based on human security and aim
to achieve SDGs in the region. Ms. Watanabe is an expert with many years of experience working on
projects in and for the region. It will be a great loss for the TICAD meeting that Ms. Watanabe, who is the
program officer working directly for these projects, will not be able to participate in the TICAD meeting,
which will be held in Southern African region for the first time in eight years after TICAD Ministerial
Meeting in Gaborone in 2009.

We, Japan Citizen's Network for TICAD, request the government of the Republic of Mozambique to
reconsider their decision and to issue a visa for Ms. Watanabe. We also request TICAD Co-organizers,
including the government of Japan, African Union Commission, UNDP, UNOSAA, and World Bank, to
request that the government of the hosting country to reconsider their decision. TICAD Co-organizers
should prevent such an exclusion of civil society participants for the future of TICAD. We believe that it is
necessary to keep the unique value of TICAD, which is an open and multi-sectoral initiative for African
development, under the principles of co-ownership and partnership.

Signatures (Alphabetical order)
1. Overseas CSOs: Civic Commission for Africa, African Network against Illiteracy, Conflicts and Human
Rights Abuses (Cameroon), Development Diversity Services (Botswana), East African National Networks
of AIDS Service Organizations (Tanzania), Ligue Tunisienne pour la Défense des Droits de l'Homme
(Tunisia, Nobel Peace Prize Laureate) ONG-Diplomatie et Paix Internationales (Burkina Faso)
2. Japanese CSOs: Africa Japan Forum, Africa Rikai Project, CSO Network Japan, Japan National
Assembly of Disabled Peoples' International, Japan International volunteer Center (JVC), Japan NGO
Center for International Cooperation (JANIC), Japan Youth Platform for Sustainability, JOICFP, Little Bees
international, Oxfam Japan, Save the Children Japan, Women’s Forum Fish, and other 2 CSOs

【TICAD】 TICAD VI フォローアップ閣僚会議参加希望者への ビザ不発給措置について強く再考を求めます

2017 年 8 月 15 日

TICAD VI フォローアップ閣僚会議参加希望者への
ビザ不発給措置について強く再考を求めます

市民ネットワーク for TICAD

日本政府が主導するアフリカ開発のための多国間イニシアティブである「アフリカ開発会議」(TICAD)は、市民社会や民間セクター、国際機関等に幅広く門戸を開いてきました。8月 24-25 日にモザンビーク共和国の首都マプートで開催される第1回 TICAD VI フォローアップ閣僚会合にも、政府のみならず市民社会、企業等が「全員参加型」でアフリカ開発について討議することが期待されています。

ところが、この期待に水を差すような事態が生じています。8月 10 日、駐日モザンビーク共和国大使館は、同会合に参加するためにビザ発給を申請していた(特活)日本国際ボランティアセンター(JVC)の南アフリカ事業担当、渡辺直子さんに対して、ビザを発給しないことを通告しました。ビザ不発給措置の理由はいまだ不明ですが、TICAD に参加を希望する市民社会関係者にビザを発給しない措置が取られた例はこれまでありません。TICAD を日本、アフリカの市民社会に開かれたものにするために活動してきた私たち 市民ネットワーク for TICAD としては、今回の措置は極めて残念です。

JVC は、日本の NGO の草分け的存在として、世界各地ですぐれたコミュニティ開発の事業を手掛けてきました。南アフリカ共和国では、コミュニティ・ヘルス・ワーカーの育成や HIV 陽性者の相互扶助団体の育成など、「人間の安全保障」や SDGs 達成に直結した事業を展開しており、渡辺直子さんはこの事業の直接の担当者でもあります。南部アフリカ地域で優れた事業を展開する NGO の担当者が、同地域で 2009 年以来8年ぶりに開催される TICAD 閣僚会議に参加できないことは、市民社会として極めて大きな損失であると言わざるを得ません。

私たちは、モザンビーク共和国政府に対し、本措置を再考し、渡辺直子さんへのビザを発給することを求めます。また、TICAD を共催する日本政府、アフリカ連合委員会、国連開発計画(UNDP)、国連アフリカ特別顧問事務所(UNOSAA)、世界銀行には、本措置の再考をモザンビーク政府に要請することを求めます。また、オーナーシップとパートナーシップの原則に基づいてアフリカ開発を進める開かれたイニシアティブである TICAD の価値を守るためにも、今後、このような事態が生じないようにすることを求めます。

以上

賛同団体
1. 日本の団体(五十音順、法人格は省略名を掲載)
アフリカ日本協議会、アフリカ理解プロジェクト、ウーマンズフォーラム魚、(特活)オックスファム・ジャパン、(特活)国際協力 NGO センター(JANIC)、(一財)CSO ネットワーク、Japan Youth Platform for Sustainability、(公財)ジョイセフ、(公社)セーブ・ザ・チルドレン・ジャパン、(特活)DPI 日本会議、(特活)日本国際ボランティアセンター(JVC)、(特活)Little Bees International 他 2 団体

2. 海外の団体(アルファベット順)
Civic Commission for Africa (アフリカ市民協議会、アフリカ全域), African Network against Illiteracy, Conflicts and Human Rights Abuses (非識字・紛争・人権侵害に反対するアフリカネットワーク、カメルーン)、Development Diversity Services (開発多様性サービス、ボツワナ)、East African National Networks of AIDS Service Organizations (東アフリカ全国エイズ・サービス組織ネットワーク連合、タンザニア)、Ligue Tunisienne pour la Défense des Droits de l'Homme (人権を守るチュニジア連盟、チュニジア※2015 年ノーベル平和賞受賞団体)、ONG-Diplomatie et Paix Internationales (外交と国際平和 NGO、ブルキナ・ファソ)


『愛農』プロサバンナ特集(2017年6月号)

土と命を守る担い手の育成や有機農業の普及・教育、有機食品の検査認証などを行っている
三重県の公益社団法人「全国愛農会」が発行する月刊機関誌『愛農』をご存知でしょうか。

『愛農』の2017年6月号にはプロサバンナプログラムについての特集が掲載されています。

通常は有料での購読となっておりますが、発刊者のご厚意で、記事の公開が実現しました。
より多くの人に読んでもらいたいとの思いでご紹介します。

「アフリカ・モザンビーク プロサバンナプログラムー農民不在のODA支援事業」

文・坪井涼子さん(愛農会職員)

モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業1
モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業2
モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業3
モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業4
モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業5
モザンビークプロサバンナプログラム 農民不在のODA開発援助事業6


【愛農会】
当会は、土と命を守る担い手の育成や有機農業の普及・教育、有機食品の検査認証などを行っている公益社団法人です。担い手育成を目的として、「愛農大学講座」や加工集中といった農や食、エネルギーを考える講座を開催しています。また、全国で唯一の私立農業高校 「愛農学園農業高等学校」を1963年に設立・支援も行っています。更に国内だけでなく、アジアの農民との連携を進めており、現在は持続可能な農業とアジア農村の発展を目指す 「アジア農民の会(AFA)」の議長も務めています。



【機関誌】
本会では毎月機関誌『愛農』を発刊しており、会員ではなくとも、希望者はどなたでも購読することができます。本会がめざしている持続的な農業や暮らしのあり方・生産技術の紹介、本会の活動報告や全国に散らばる会員や愛農高校卒業生を紹介する記事、さらに韓国・インドをはじめとするアジアの皆さんとの国際交流、AFA議長としての国際農業政策の場への参与についてなど、幅広い記事が掲載されています。



*冒頭でお伝えした通り、通常は有料での購読となっています。
一部540円、年間購読は5400円に加え送料1000円とのことですので、「全国愛農会」の活動に関心を持たれた方は購読されてみてはいかがでしょうか。(購読申込フォーム


【TICAD】 TICAD参加予定のNGO職員に対するビザ発給問題に関する要請

2017 年 8 月 15 日

外務省
国際協力局局長 梨田和也様
中東アフリカ局アフリカ部長 大菅岳史様
CC.中東アフリカ局局長 岡 浩様
同アフリカ部参事 岡田誠司様
国際協力局参事・NGO 大使 牛尾 滋様

TICAD 参加予定の NGO 職員に対するビザ発給拒否問題に関する要請

日頃 ODA 政策協議会におきましては、多大なご協力をいただきありがとうございます。
私たち ODA 政策協議会の NGO コーディネーターは、ODA 政策協議会の公開性、透明性、参加の原則を確保すべく尽力してまいりました。何人たりとも協議会の場での討議や発言によって規制や脅迫など市民社会の自由な活動が阻害されることのないよう特段の注意を注いでまいりました。

しかるに、去る 8 月 10 日、8 月 25 日よりモザンビーク共和国の首都マプートで開催される第1回TICAD VI フォローアップ閣僚会合に参加するためビザ申請をしていた日本のNGO職員(日本国際ボランティアセンターの渡辺直子氏)がモザンビーク政府よりビザ発給を拒否されるという事態が発生しました。この NGO 職員は 7 月 11 日に開催された ODA 政策協議会でモザンビークにおけるプロサバナ事業に関する議題の発題者の一人でした。

本議題においては、当該事業の影響をうけるモザンビーク小農 11 人によって JICA の制度に基づいた異議申し立てが行なわれたことに関して、またモザンビークにて開催される TICAD VI フォローアップ閣僚会合に関して当該 NGO 職員より報告と質問が行われました。プロサバンナ事業は 2012 年 12 月の ODA 政策協議会で初めて議題に上げられ、その後協議会の分科会として発足したプロサバナ事業に関する NGO・外務省意見交換会では 20 回に及ぶ協議が重ねられてきました。私どもは、当議題に関する NGO 側からの報告や問題提起はモザンビーク小農や市民社会組織の声を代弁したものであり、また現地での実地調査で明らかになった事実をもとに行われたと認識しています。

ビザ発給拒否の理由はいまだ不明ではありますが、ODA 政策協議会や意見交換会での発言やプロサバナ事業に関する一連の提言活動が影響しているのではないかと懸念しております。仮にそうだとすれば政策協議会の公開性、透明性、参加の原則を著しく損なう事態です。また、TICAD では発足当初から市民社会とのパートナーシップが重視され、市民社会組織の参加と自由な討議が尊重されてきたことを鑑みるに、この問題が一団体の問題ではなく、市民社会全体および TICAD を主導してきた日本政府にとっても重大な問題であると考えます。開発協力大綱で謳う NGO とのパートナーシップや、SDGs
目標 16 の「参加型及び代表的な意思決定」、「基本的自由を保障」や目標 17 の「市民社会とのパートナーシップ」の原則にも反することは明らかです。

つきましては、外務省におかれましては、モザンビーク政府に対してビザ発給拒否理由の開示および発給拒否撤回の要請をしていただくととともに、本件に関する「当事者」としての外務省の姿勢を示していただきたく、ここに要請いたします。

ODA 政策協議会 NGO コーディネーター
西井和裕、加藤良太、谷山博史、大野容子、高橋良輔、原 征治


【拡散願い】Press Release/プレスリリース

(特活)日本国際ボランティアセンター、モザンビーク開発を考える市民の会、ATTAC Japan、No! to landgrab, Japan

Press Release/プレスリリース

アフリカ外交の柱・「TICAD(アフリカ開発会議)」
日本市民社会代表一名がモザンビーク入国を拒否される



2017年8月16日
(第一報)

日本のアフリカ外交の柱であるTICAD(アフリカ開発会議)の閣僚会議が、今月下旬(24-25日)にモザンビークの首都マプートで開催されます i
アフリカ諸国の大臣の他、河野太郎・新外務大臣も出席される予定であるとともに、アフリカや日本の市民社会組織(NGO)や日本企業各社も多数参加予定です。

この会議に、日本の市民社会代表の一人として参加するはずだった日本のNGOスタッフ(特定非営利活動法人 日本国際ボランティアセンター(JVC)渡辺直子さん)が、 8月10日付でビザの発行を止められ、モザンビーク政府に入国を拒否されていることが発覚しました。

1993年に始まったTICADでは、当初から市民社会とのパートナーシップが重視され、これまで政府と市民社会が共同で政策や宣言を作ってきた経緯があります ii

TICADの過去14年間の歴史において、市民社会メンバーの入国が阻まれ、TICADに参加できなくなる事態は、これまで一度もありませんでした。
その点でも、モザンビーク政府の対応は、TICADの歴史において例がない、異常事態といえます。

また、JVCは、最も古く(1985年)からアフリカで支援活動を行ってきたNGOであり、今回の事態に衝撃を受けています iii

この件は、この間モザンビークが国際的に批判されてきたガバナンスの問題や民主主義の後退、言論弾圧などの人権侵害を強調するものとなっています iv

日本ではほとんど報道されていませんが、モザンビークでは、前・現政権が関わる巨額の不透明な債務(約220億円)が発覚し、IMFや欧州各国は融資と財政支援を全面凍結しています v

そして、今年7月、日本政府もモザンビークへの融資と無償援助の凍結を発表しました vi 。その最中に起きているのが、モザンビーク政府による日本NGOの入国拒否です。

今回VISA発給を止められているJVCの渡辺さんは、日本がブラジル・モザンビークと三角協力で進める「プロサバンナ事業」に 異議を唱えるモザンビークの小農らを支援してきました。
そして、小農団体や現地の市民社会組織とともに何度も現地調査を共同で行ってきました vii


今回のVISA発給禁止により、日本の一団体あるいは市民社会の言論弾圧や活動妨害にとどまらず、 現地のパートナーである小農団体や市民社会組織に対する弾圧がさらに進んでいく可能性があります。


今年4月末には、対象地域の住民11名によって、JICA(「プロサバンナ事業」)への異議申し立てが行われています。
現在、1ヶ月の予備審査を経て、本審査が進められているところです。

JICAの異議申し立て制度を使っての申し立てが、本審査に進んだのは、2014年(ミャンマー・ティラワ経済特区)以来、二件目となっています。

「日本の政府開発援助/ODA『プロサバンナ』事業の対象地住民 11 名(小農男女)による JICA への異議申立が本審査に進む」(2017年7月21日)
http://www.ngo-jvc.net/jp/notice/2017/06/20170627-prosavana.html



異議申し立ての中には、モザンビーク政府による脅迫などの人権侵害も含まれており、その最中に、 この審査をサポートする日本のNGOの入国が拒否されるということは、同政府の深刻な現状を顕著に示しており、大変懸念される状態です。

とりわけ、異議申し立てをした対象地域の住民、そしてそれらの人びとをサポートしている現地の当事者団体や市民社会組織へのさらなる弾圧が危惧されます。

このように国際機関や各国ドナー、そして日本政府自身が援助を止めなければならないほどガバナンスが悪く、また、今回のような前代未聞の事態を起こしている国で、TICAD閣僚会議を開催することは、市民社会組織の参加と自由な討議が尊重されてきたTICADの変質を国際的に広く発信することになりかねません。
今、TICADを主導してきた日本の外交姿勢が問われています。

私たち、日本のNGOは、日本国内外の市民社会の皆さんと共に、直ちにVISAを発給することを要求し、さらに、本件について各方面に呼び掛けと働きかけをしていきます。

皆さまのご協力とご支援をお願いいたします。


【本件に関するお問い合わせ】
◆(特定非営利活動法人)日本国際ボランティアセンター
広報担当 大村真理子 
Tel:03-3834-2388 
Email:info<@>ngo-jvc.net
◆モザンビーク開発を考える市民の会
事務局 山崎・苅安 
Email:office<@>mozambiquekaihatsu.net

【脚注】
i http://www.mofa.go.jp/mofaj/area/ticad/
ii http://afri-can-ticad.org/
iii http://www.ngo-jvc.net/jp/challenge/history/
iv http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-243.html
v http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_mof.html
vi http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-262.html
vii http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html


日本、モザンビークへの無償・有償援助を凍結

日本語のサイトのどこにも掲載されていませんが、2017年7月13日付けのFurtherAfrica(APA)紙に下記の重要な記事が掲載されていました。

「日本は、モザンビークへの1億ドルに相当する無償援助と有償援助(円借款)を凍結」
https://furtherafrica.com/2017/07/13/japan-freezes-us100m-in-grants-and-loans-to-mozambique-amid-debt-talks/

<<記事概要>>
・モザンビーク政府の10億ドル(約1千億円)を超える隠された債務のスキャンダルを踏まえ、日本は、モザンビークへの1億ドル(約100億円)に相当する無償援助と有償援助を凍結すると発表。
・木曜日に地元メディアによると、JICA所長は、モザンビーク政府とIMFとの間で新しい合意が得られるまで、約1億ドルの援助を凍結すると述べた。
・同所長は、「この聞きは我々の資金についてより合理的な扱いをすべきと教えてくれた…」と述べたと報じられている。
・IMFの「隠れた債務」に関するチームは、月曜日にモザンビークの首都に到着し、同国政府とこの20億ドルにも上る政府関係機関の隠れた債務問題の監査結果を話し合う予定である。監査は、米国の監査専門KROLL社によってなされた。
・なお、IMFはこの隠れた債務の全容が発覚した2016年4月より、モザンビークへの融資を止めている。その他の主要ドナーも同様である。


この隠れた債務問題については、日本語の資料が極端に少ないのですが、日本のNGOが詳細を調べて資料を作成し、財務省と外務省に提供し、議論を積み重ねてきてきています。詳細は下記サイトの最新資料(本年7月分)をご覧下さい。

財務省資料>http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_mof.html
外務省資料>http://http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_oda.html

残念ながら、日本政府はこのスキャンダルをなかなか認めないままに、既に疑惑が明らかになった後も、巨額の円借款の融資と無償資金を提供してきました。この背景には、日本企業の資源開発を後押しするために、モザンビーク政府に配慮したこと、「政治案件」であったことが影響したと言われています。

この記事にあるように、そのことが軌道修正され、ガバナンスが重視されることは重要な一歩だと思います。

日本政府は対モザンビーク円借款を帳消しにせざるを得なかった過去があります。
そのことを踏まえないまま融資を続け、現在同国の債務はGDP130%に相当し、アフリカで一番問題とされています。
「債務持続性」を重視した有償援助の運用は、日本政府の国民と国際社会との約束でした。

しかし、本年8月からモザンビークで開催されるTICAD閣僚会議では、多くの日本の企業が駆けつけ、「投資フォーラム」を開催するとのことです。
ガバナンスを軽視した投資は、利権構造を強化し、腐敗と不透明なガバナンスを継続させると言われています。

奇しくも、来年からモザンビークも「選挙の年」となります。
債務問題やその結果生じた経済危機に広範なる層の人びとが不満を高めているとのことです。
投資・援助(税金)が、現地政府・社会に及ぼす負の影響が念頭におかれる必要があると、現地の人びとは訴えています。
引き続き注目していきたいと思います。

<<原文一部抜粋>>
Japan freezes US$100M in grants and loans to Mozambique amid debt talks

Japan says it has frozen about $100 million worth of grants and loans to Mozambique, in the wake of the scandal following the discovery of more than $1bn in previously undisclosed government debt, APA learned on Thursday.

A representative of the Japanese International Cooperation Agency (JICA), Katsuyoshi Sudo, is quoted by the local media on Thursday as saying around $100 million of aid is now frozen, and will only be released once Mozambique has reached a new agreement with the International Monetary Fund (IMF).
The official said economic relations between Japan and Mozambiquen, where Japan annually Japan has invested between 120 and 140 million dollars in the form of grants, loans and projects is not affected.
“The crisis is teaching us to be more rational in handling our resources, and we will only release this $100 million once Mozambique has reached a new agreement with the International Monetary Fund (IMF).” Sudo reportedly said.
A team from the IMF arrived in Mozambique since Monday for a ten-day working visit to discuss with the government the results of the audit carried out by a U.S. auditing firm Kroll, which looked into $2 billion in “secret loans” reportedly taken by state-controlled companies,
When the full extent of this hidden debt was revealed in April 2016, the IMF suspended its programme with Mozambique, and other major donors and funding agencies followed suit.
(後略)

【拡散願い】Press Release プレスリリース


Press Release プレスリリース

(特活)アフリカ日本協議会、(特活)日本国際ボランティアセンター、ATTAC Japan、No! to landgrab, Japan、モザンビーク開発を考える市民の会

日本の政府開発援助/ODA「プロサバンナ」事業の
対象地住民 11 名(小農男女)による JICA への異議申立が
本審査に進む



2017 年 7 月 21 日

本年 4 月 27 日、事業対象地住民 11 名(小農男女)が、日本の ODA による「プロサバンナ事業(ナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクト ProSAVANA-PD)」に対する異議申立を行いました(JICA受付 5 月 16 日)。

7 月 3 日まで行われた 3 名の審査役(松下和夫・京都大学名誉教授、金子由芳・神戸大学大学院教授、早瀬隆司・長崎大学大学院教授)による予備審査の結果、本審査に進んだことが分かりました。

*下記に、申立書原文(ポルトガル語)、JICA による日本語訳、検討結果が掲載。
https://www.jica.go.jp/environment/present_condition_moz01.html

これは、JICA 環境社会配慮ガイドラインの異議申立制度1に基づいたもので、2010 年の制度開始から6 件目の申立となり、本審査に進んだ 2 件目の事例となりました2。
https://www.jica.go.jp/environment/objection.html

申立書には、これまでの経緯が詳細に記載されており、今回の異議申立内容が、モザンビーク政府による人権侵害だけでなく、JICA 理事や事業担当者・契約コンサルタントを含む JICA の職員・関係者並びに組織的なガイドライン違反に関するものであったことを知りました。

これらの点は、これまで日本の NGO からも繰り返し指摘してきましたが、改善されることなく、むしろ JICAの関与が深まる形で悪化の一途を辿り続け3、日本の国会でも繰り返し議論されています4。結果として、地域住民が身の危険を侵してまでも、異議申立をしなければならない事態に陥ったことについて、深く落胆しています。

私たち日本の NGO は、この異議申立が JICA の職員・関係者・組織に対するものが中心となっていることを受け、また審査制度がJICA から完全に独立する形で設計されていないことを踏まえ、本審査が独立性・公平性・中立性が担保された形で厳選・公正に進められるよう JICA に要請していきます。

また、勇気をもって異議申立者を行った人びとの人権と安全が確保されるよう求めます。

詳細は、添付(下記の URL)の JICA 理事長宛「要請文」(2017 年 7 月 21 日提出)をご参照ください。
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-260.html

【本件に関するお問い合わせ先】
◆モザンビーク開発を考える市民の会 事務局(橋本・山崎)
メール:office<@>mozambiquekaihatsu.net
◆特定非営利活動法人 日本国際ボランティアセンター(渡辺)
電話: 03-3834-2388


【脚注】
1 https://www.jica.go.jp/environment/guideline/
2 2014 年のミャンマーティラワ経済特区 http://www.mekongwatch.org/resource/news/20160629_01.html 2 2014 年のミャンマーティラワ経済特区 http://www.mekongwatch.org/resource/news/20160629_01.html
3 詳細は、次のサイトをご覧下さい。http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/ 4 http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-category-10.html

【要請】JICA理事長宛 地域住民による異議申立(ProSAVANA事業)に関する要請

本日、日本の7NGOで、下記の要請文をJICAの北岡伸一理事長宛に提出しました。
審査が真に公正なものとなり、訴えた小農たちの想いを受け止めるものとなるよう願っています。

****
JICA理事長 北岡伸一殿
cc. 外務省国際協力局長 梨田和也殿

JICA環境社会配慮ガイドラインに基づく
地域住民による異議申立(ProSAVANA事業)に関する要請


平素よりNGOによる国際協力活動へのご理解とご協力、誠にありがとうございます。

プロサバンナ(ProSAVANA)事業の対象地域の住民並びに市民社会組織から、本年4月27日にJICA環境社会配慮ガイドラインに基づく異議申立が提出され(JICAの受理通知は5月1日)、JICAによる申立書の翻訳(ポルトガル語から日本語)を経て、5月17日から7月3日まで予備審査が行われ、本審査に進むこととなったとの連絡を受けました。

貴機構の下記サイトも確認し、審査の状況や申立書の内容も確認しました。
https://www.jica.go.jp/environment/present_condition_moz01.html
(但し、日本語訳の妥当性については、現在確認中です。)

地域住民11名(名前は非公開)による申立書には、これまでの経緯が詳細に記載されており、今回の申立内容が、モザンビーク政府関係者による人権侵害だけでなく、JICA理事や事業担当者・契約コンサルタントを含むJICAの職員・関係者並びに組織的なガイドライン違反に関するものであったことを知りました。

これらの点は、これまで日本のNGOからも繰り返し指摘してきましたが、改善されることなく、むしろJICAの関与が深まる形で悪化の一途を辿り続けてきた点でもあります。結果として、地域住民が身の危険を侵してまでも、異議申立をしなければならない事態に陥ったことについて、深く落胆しています。

また、現地からの連絡によると、申立者全員の身分証明書の写しの提出が求められたといいます。代理人から、申立者が抱える不安を伝え、再検討と代替案を要請したものの、変更はなく、さらに代理人の身分証明書の写しまで要求されたとのことです(代理人は個人ではなく二つの市民社会組織が務めており、団体登記書等は提出済みであった)。身分証明書の提出は、要件として手順書に記載はなく、他の異議申立ケースでは要求されておらず、プライバシーの保護と安全確保という点から大変懸念される状態です。

また、私たちは、申立者並びに代理人の要請に基づき、かつ他の異議申立の先例(2014年ミャンマー・ティラワ経済特区)に倣うとともに、本審査が入念な準備と十分な情報を踏まえたものとなるよう、審査役への情報提供と面談の調整を依頼しました(7月13日、JICA異議申立審査役事務局経由)。しかし、同事務局からお返事を頂けないままに、審査役の現地調査が●に開始されると知りました。これを踏まえて、審査役事務局経由で現地調査前の情報提供と面談を再要請したところ、19日に「調査の準備中・実施のため」、「8月下旬で調整したい」との返事が届きました。

今回の申立書はポルトガル語で書かれており、かつ翻訳からは根拠となる日本語資料のリンクがすべて削除されています。プロサバンナ事業が複雑な経緯を辿ってきたこと、そしてモザンビークが独特な政治社会状況にあることを踏まえると、多様な角度からの多様な資料・情報を十全に理解せずに、住民の声を適切に汲み取ることは困難です。不十分な事前準備による現地調査の実施は、税金の無駄遣いにも繋がります。

今回の申立が、JICAの職員・関係者・組織に対するものを含むこと、また異議申立制度が完全に独立した形で制度設計されていないことから(理事長の直轄機関として設置)、本審査の独立性、中立性、公平性に疑義を生じさせないための最大の努力が不可欠であると考えます。

以上から、日本のNGO並びにJICAを支える日本の納税者・市民として、次の3点を要請いたします。

1. JICAとして、本審査の独立性と中立性、そして公平性が担保される環境を確保するよう要請します。これには、事業関係部局・関係者・元関係者の関与や介入の防止を含みます。

2. この間、申立者を含むモザンビークの対象地域の住民(とりわけ小農男女)並びにモザンビーク市民社会組織は、プロサバンナ事業をめぐって度重なる脅迫・威圧・排除を受けてきました。また、同国では、人権や民主主義・ガバナンスの状況が悪化したままであり、これらの人びと・組織への報復やさらなる弾圧・介入の危険が否定できません。
 また、今回の異議申立がJICAに対するものであることから、個人情報の扱いが大変懸念されています。以上を踏まえ、申立者と代理人について、その氏名や個人情報の厳正なる管理(申立書に書いてある通り、JICAの事業関係者への非開示を含む)、人権擁護、危険予防・回避・保護について、あらゆる手法を講じることを求めます。

3. 要請にもかかわらず(また先例と異なり)、現地調査に向けた準備が、この件に詳しいNGOからの情報収集努力を欠き、JICA関係者の情報に依拠する形で進められてきた点について、危惧しています。上記の通り、プロサバンナ事業は複雑な経緯を抱えた事業として推移してきました。また、申立内容に関する入念で十全なる事前準備(文献調査とJICA以外の関係者との面談)なしに、適切で公正なる現地調査の実施は不可能と考えます。
 以上を踏まえ、現地調査への出発前に、日本のNGOと審査役との面談を可能とすることを要請します。


最後に、今回のプロサバンナ事業に対する地域住民の異議申立、そして審査は、モザンビーク社会、日本の市民社会や国会だけでなく、世界的な注目を集めております。私たちは、日本のNGOとして、このプロセスを注意深く見守り、審査にあたって必要とされるサポートを行っていく所存であることをお伝えいたします。


2017年7月21日

【署名団体】
特定非営利活動法人 アフリカ日本協議会
特定非営利活動法人 日本国際ボランティアセンター
ATTAC Japan
No! to landgrab, Japan
モザンビーク開発を考える市民の会
特定非営利活動法人 FOE Japan
特定非営利活動法人 アーユス仏教国際協力ネットワーク
NPO法人地産地消を進める会
聖コロンバン会(Missionary Society of Saint Columban)
特定非営利活動法人WE21ジャパン(WE21 Japan)
認定NPO法人 WE21ジャパン・ほどがや
特定非営利活動法人APLA
WE21ジャパンたま
NPO法人 さっぽろ自由学校「遊」
北海道NGOネットワーク協議会


【新着情報】プロサバンナ事業対象地の住民らの「異議申立」、予備審査に通る

JICA環境社会配慮ガイドラインに基づく、地元住民11名(男女農民)による「プロサバンナ事業(ナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクトProSAVANA-PD)」への異議申し立てですが、予備審査に通り、7月3日から本審査に進んだと現地から連絡がありました。

下記のJICAサイトに、申し立て書のJICAが準備した日本語訳と、検討結果が掲載されています。
https://www.jica.go.jp/environment/present_condition_moz01.html

=============
【JICAサイトからの転載】

ナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクト
異議申立手続きの進捗状況

予備調査(2017年5月17日~7月3日)

異議申立書(日本語訳)PDF/1.60MB
異議申立にかかる検討結果 PDF/332KB
異議申立書(ポルトガル語原文)PDF/1.52MB
==================

まだ連絡を受けたばかりで十分に見ることができていませんが、まずは現地小農の訴えが少しだけ届き始めたということで、皆さんにもご紹介させていただきます。

今後は、厳選・公正なる審査の環境が保全され、異議申し立てを行った人達の人権と安全が確保されるよう、日本の市民社会としても注意深く見守っていければと考えています。

【2016年度報告書完成】ナカラ回廊開発のオルタナティブ

2016年度に行われた小農運動や現地市民社会組織との共同調査報告書が完成しました。

トップダウンや外部者主導で進められてきた、日本の官民による「ナカラ回廊開発モデル」に対し、「農民から農民へ」「アグロエコロジー」をキーワードに、試みられたオルタナティブに関するコミュニティでの現地調査の報告書(ポルトガル語の英語版)です。
執筆者は、全国農民連合(UNAC)のスタッフとして何度か来日しているヴィセンテ・アドリアーノさんです。

"Alternatives of Development of Nacala Corridor: A Case of Conservation Agriculture: Farmer-to-Farmer"
http://www.ngo-jvc.net/20170530-finalreport.pdf


この現地調査の背景や写真報告などについては、日本国際ボランティアセンター(JVC)の渡辺直子さんの「2016年度現地調査写真報告:アフリカ小農主体の国際共同調査研究〜モザンビーク奥部を中心事例として〜」をご覧下さい。調査を踏まえた考察なども掲載されており、今後を考えていくうえで重要な点が紹介されています。
http://www.ngo-jvc.net/20170530-mozambique-.pdf

政策や援助、投資の問題ばかりでなく、「ではどうしたら良いのか?」について共に考えていくきっかけとなることを願っています。

ご感想をぜひお聞かせ下さい。

【募集】NGO外務省定期協議会でプロサバンナ


平素より、NGO外務省定期協議会にご協力くださり、誠に有り難うございます。

この度7月11日(火)に「2017年度第1回ODA政策協議会」を開催する運びとなりました。
協議会の開催に先立ちまして、当日参加される方々を募集致します。
参加を希望される方は、以下のフォームから【7月4日(火)】までにお申し込み下さい。
(参考:外務省ホームページ「NGO外務省定期協議会」:http://bit.ly/7AGID6)

▼参加申し込みフォーム:締切【7月4日(火)】▼
https://goo.gl/forms/rMMr3QsvH1Sf0DHm2

▼ODA政策協議会 開催日程▼

※ODA政策協議会 本会議
日時:2017年7月11日(火)14時開始
会場:外務本省内会議室
アクセス:東京メトロ丸の内線・千代田線「霞ヶ関」駅 A4・A8出口徒歩1分)
 ※円滑な会議進行のため開始10分前に中央玄関口にて受付を済ませ、開始時間までに会議室にお越しください。
   
※NGO側事前打合せ
日時:2017年7月11日(火)11時開始(2時間程度を予定。ご参加の方は昼食をご持参ください。)
会場:都内:調整中。追ってご連絡します
※事前打ちあわせには是非ご参加下さい。参加されない場合は、本会議での発言を控えて頂く場合が御座います。

▼議題(予定/変更の可能性あり)▼
【報告議題】
・特定秘密の指定におけるODA関連情報等の取扱いについて
・プロサバンナ事業に関する報告
・軍に対する支援・対テロ支援・治安支援・海上保安能力向上支援のあり方

【協議議題】
・2017年開発協力重点方針~SDGs時代のODAのあり方について
・持続可能な開発目標(SDGs)の地域展開について
・市民社会スペースについて

▼その他▼
・交通費等は各自ご負担ください。
・お申し込みの際に頂いた個人情報はNGO・外務省定期協議会以外には利用しません。
・参加申込をされた方には別途資料をお送り致します。事前にご覧下さい。

皆様のご参加をお待ち申し上げます。

----- 2017年度コーディネーター(五十音順) -----------------------------------------------

 大野容子 公益社団法人 セーブ・ザ・チルドレン・ジャパン/(一社)SDGs市民社会ネットワーク
 加藤良太 特定非営利活動法人 関西NGO協議会
 高橋良輔 NGO福岡ネットワーク
 谷山博史 特定非営利活動法人 国際協力NGOセンター
 西井和裕 特定非営利活動法人 名古屋NGOセンター
 原征治  ODA改革ネットワーク九州
---------------------------------------------------------------------------------------------

【新着情報】プロサバンナ事業対象地の住民らがJICAに「異議申し立て」

下記のJICAサイトに、プロサバンナ事業「ナカラ回廊農業マスタープラン策定支援プロジェクト」に対し、対象地の住民らがJICAの「環境社会配慮ガイドライン」に基づく「異議申し立て」を行ったとの情報が掲載されました。

https://www.jica.go.jp/environment/present_condition_moz01.html

詳細は現在現地に確認しているところです。
分かり次第、皆さまにもお伝えします。

=============
【JICAサイトからの転載】
https://www.jica.go.jp/environment/present_condition_moz01.html
ナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクト
予備調査(2017年5月17日〜)

異議申立の概要:
ナンプーラ州、ニアッサ州及びザンベジア州で実施中のナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクトの計画策定プロセスにおいて、環境社会配慮ガイドラインが求めている基本的人権の尊重、ステークホルダーの参加、情報の透明性や説明責任等に違反があるとして、現在実施中の当該プロジェクト及び活動の停止を求めるもの。
==================

この「JICA異議申し立て制度」については、下記サイトをご覧下さい。
***
https://www.jica.go.jp/environment/objection.html

JICAは2010年4月1日付で新しい「環境社会配慮ガイドライン」を公布し、同年7月1日から施行しましたが、これとあわせて「環境社会配慮ガイドラインに基づく異議申立手続要綱」を同じく2010年4月1日に公布、7月1日から施行しました。


異議申立手続きの目的は次の2つです。

1. JICAによるガイドラインの遵守を確保するため、ガイドラインの不遵守を理由とする異議申立が行われた場合、遵守・不遵守に関する事実を調査し、その結果をJICA理事長に報告する。

2. ガイドラインの不遵守を理由として生じたJICAの協力事業に関する具体的な環境・社会問題の紛争において、迅速な解決のため、当事者(異議申立人や協力相手国など)の合意にもとづき当事者間の対話を促進する。

異議申立はガイドラインの不遵守の結果として、JICAが実施する協力事業により実際に被害を受けた、あるいは将来被害を受けることを懸念する現地の住民2人以上により行うことができるもので、申立があった場合には上記2つの目的を達成するための業務を実施する異議申立審査役が、理事長直属の機関として設置されています。
***

過去に5つの異議申し立てがJICA対象地の住民から出されており、ビルマ/ミャンマーの案件が本調査までいっているそうです。

これに関しては、住民の異議申し立てをサポートした日本のNGO(メコン・ウオッチ)のサイトに詳細が掲載されています。
【プレスリリース】ビルマ(ミャンマー)・ティラワ経済特別区について移転住民がJICAに異議申し立て 
(2014年6月2日 )
http://www.mekongwatch.org/resource/documents/pr_20140602.html

日本の市民社会として、事業対象地の住民の声と勇気に寄り添い、必要な支援を行っていきたいと思います。

「プロサバンナ」の窓口となるHPの制作ボランティア募集!

日本の援助事業「プロサバンナ」関連資料の窓口となる
HPを一緒に作りませんか?

*プロサバンナの資料をまとめたページは以下のようにありますが、
関連資料をより引き出しやすくするために、HPを制作することにしました。
これを機会に、これまでネット上で公開していなかった資料も公開します。
関連テーマで大学や大学院のレポート、卒論、修論を書く予定の人にオススメです!

・日本国際ボランティアセンター(JVC):プロサバンナ事業に関する取組み
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html
・アフリカ日本協議会(AJF):ProSAVANA・モザンビークについて考えよう
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps_base0001.html
・モザンビーク開発を考える市民の会の公式ブログ
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com


▼モザンビーク開発を考える市民の会とは

 「市民の視点からモザンビーク開発を考え、モザンビークの人びとにとってより良い発展を応援すること」を目的とし、2012年12月に、日本のアフリカに関わる人々、モザンビーク研究者らによって、結成された非政府組織(NGO)です。
 日本政府はブラジル政府・モザンビーク政府と連携して、モザンビーク北部で農業開発事業を計画してきました。これを、「日本・ブラジル・モザンビーク三角協力による熱帯サバンナ農業開発プログラム」、略してプロサバンナと言います。私たちは事業対象地とされたモザンビークの農民・市民、国内外のNGOや市民・研究者と協力して、日本政府へこの事業計画に対するモザンビークの農民・市民の声を投げかけ、事業計画、実施状況に関する質問を行うなどの活動をしてきました。


▼HP作成の意義

 モザンビーク開発を考える市民の会は、これまで公式ブログを使って、プロサバンナとは何か、何が問題か、これまでの働きかけによって何がわかったのかを報告してきました。また、一緒に取り組みを進めているアフリカ日本協議会(AJF)、日本国際ボランティアセンター(JVC)、オックスファム・ジャパン(OJ)のHP、国際的な土地収奪問題に関する情報提供を行う国際NGO・GRAINのウェブサイトでも、プロサバンナに関する情報が紹介されています。
 しかし、モザンビーク、日本での動きを中心に広い範囲に及ぶプロサバンナに関する情報は分量が多いだけでなく背景知識がないとなかなか理解できない点も多くあります。
 今回作成するHPでは、プロサバンナ事業に関わる情報にこれまで触れたことがない人たちに、プロサバンナとは何か、何が問題か、これまでの働きかけによって何がわかったのかをわかりやすく伝えことをめざします。


▼ボランティアに求められること

・プロサバンナや日本の国際協力活動に関心があること
・HPを作成する意思を持っていること
・プロサバンナで卒業論文もしくは修士論文を書く予定があれば、さらに大歓迎


▼ボランティアへの応募

募集人数:若干名
募集期間:適任者とボランティア契約を結んだ時点で募集を終了します

応募方法:office@mozambiquekaihatsu.net あてに「モザンビーク開発を考える市民の会ボランティア応募」というタイトルのメールを送り、以下をお知らせ下さい
 ・お名前
 ・住居最寄り駅:(交通費の算出に使います)
 ・ボランティア作業にあてることのできる時間(一週間に):○○時間、期間
 ・(あれば)質問、要望:


▼ボランティア契約内容

・無償ボランティア
・交通費支給(首都圏に限る)
・契約期間は双方話し合いの上で決定(*今年度内の予定です)

【お問い合わせ先】
モザンビーク開発を考える市民の会事務局
〒 110-0015 東京都台東区東上野1−20-6 丸幸ビル3階
(特活)アフリカ日本協議会気付 モザンビーク開発を考える市民の会
メールアドレス:office@mozambiquekaihatsu.net

【記録】決算委員会(2017年5月15)での質疑

2017年5月15日に行われた決算委員会での石橋通宏議員の
プロサバンナ事業に関する質疑をご紹介します。以下、未定稿の議事録です。


平成二十九年五月十五日(月曜日)(未定稿) 参議院決算委員会 議事録
平成二十七年度 法務省、外務省、防衛省、裁判所及び独立行政法人国際協力機構有償資金協力部門の決算について審査

民進党・新緑風会の石橋通宏です。
 冒頭、私からも、昨日の北朝鮮によるミサイルの発射、本当に度重なる暴挙ということで、強く抗議をさせていただきたいと思いますし、外務大臣お見えでございますが、政府におかれましては、米国始め関係国との緊密なコミュニケーションの強化、これがまず第一だと思いますので、しっかりと外交努力を尽くしていただきたい、そのことをお願いをさせていただいて、議題であります決算の審議に入らせていただきたいと思います。
 今日もずっと聞かせていただいておりまして、時節柄、あたかも外交防衛委員会のような感じになっておりますけれども、やはり憲法の平和主義、国際協調主義、これを追求、具現化していく上で大変重要な要素でありますODA、この点に絞って今日は私は時間を使わせていただきたいと思います。外務大臣とは決算委員会でもODA特別委員会などでも度重なってやり取りさせていただいておりますし、今日はJICA北岡理事長にもお見えをいただいておりますので、是非よろしくお願いしたいと思います。
 それでは早速質疑に入らせていただきたいと思いますが、まず外務大臣、何度も何度もしつこくお伺いをしておりますが、資料の一にもお付けをしておりますとおり、残念ながら、我が国のODAの国際的なポジションといいますか、国際約束であります対GNI比、約〇・二に張り付いてしまっていると。この間、外務省、政府としても努力はいただいていると理解はしておりますが、下から数えた方がよっぽど早いというこの状況、これ何とかしないといけないというふうに思いますが、この国際約束〇・七%の実現、放棄したわけではないというふうに思っておりますが、重ねて外務大臣、お伺いをします。放棄したわけではありませんね。実現に向けて努力をされている、それでよろしいでしょうか。

○国務大臣(岸田文雄君) 対GNI比〇・七%というのは、国際社会として確認をした目標であります。我が国としましても、国際社会においてその平和と安定と繁栄のためにしっかり責任を果たしていくためにも、こうした目標、これはしっかり掲げ続けていかなければならないと思います。財政厳しい中でありますが、是非こうした目標に向けては引き続き努力を続けていかなければならない立場にあると認識をしています。

○石橋通宏君 大臣、恐らくずっと外務大臣就任以来同じ答弁を続けられていると思います。二年前も三年前もここでお伺いした、同じ答弁でした。今も同じ答弁です。
 一体いつまで、努力を続ける、でも実績が上がらない、この状況が続いていくのか。大変国際的には、もう大臣言うまでもなく、今日資料の二もお付けしておりますけれども、一昨年以来、SDGsの実現に向けて新たに十七項目の目標、これ今全力を挙げて様々な国々が努力をしているわけです。気候変動対策、パリ協定、これも多くの国々が努力をされております。UNCTADの推計によりますと、このSDGsだけでもこれだけの資金需要がある、ニーズがあると、今ギャップとして二・五兆ドルという資金ギャップが予測を、推計をされております。二・五兆ドルです。これどうしていくのかと。
 大臣今答弁をされた、安倍総理も盛んに各国で言っておられる、責任を果たしていくんだ、世界のリーダーとして。だったらこの二・五兆ドルの資金ギャップ、我が国として具体的にどうその努力をしていくのか、具体的な、はっきりとした提言、提案をしていく、国民の皆さんにそれを提示していかないと、国民の皆さんの理解が必要ですから。その意味では、国際連帯税始め、既に革新的資金調達メカニズム、いろんな案はあるわけです。もうしっかりと具体的な案を国民に提示していく、そういう段階に来ていると思いますが、国際連帯税の実現も含めて、大臣、具体的にどのようにこれ実現していくお考えか、改めてお聞かせください。

○国務大臣(岸田文雄君) 対GNI比〇・七%の目標をいつまで掲げるのかという御指摘をいただきました。そうした御指摘は大変重たいものがあると思います。現状、我が国〇・二%程度ですので、こうした目標に向けて、引き続きこれからもしっかりと目標を掲げて努力を続けなければならないということであります。
 そして、その中にあって、我が国の財政状況等を考えますと、こうした増大するODA等国際的な国際開発等の資金をしっかりと確保するためには、財政資金、もちろん重要でありますが、民間資金も含めた幅広い開発資金の調達、動員、これが必要になってくるということだと思っています。その中にあって、今委員が御指摘がありました国際連帯税の導入、これも一つの大変有力な手段だと外務省としては認識をしております。そういったことから、平成二十二年度以降、外務省としましても、税制改正要望において要望をし続けているわけです。
 そして、具体的にどうしていくのかという御質問でありますが、この国際連帯税につきましては、昨年度、外部のシンクタンクによる具体的な制度設計等に関する委託調査を実施いたしました。この調査結果を踏まえつつ、関係者と議論を深め、そして国民や関係者の理解を得るための努力を進めていかなければならないと思います。
 国際連帯税につきましては、委員が国際連帯税創設を求める議員連盟の事務局長を務められ、長年にわたって御努力を続けておられること、承知をしておりますし、こういった取組に敬意を表し申し上げたいと思いますが、外務省としましても、また私自身としましても、今申し上げた道筋で、是非、国際連帯税に向けて前向きにしっかりと取組を続けていきたい、このように考えます。

○石橋通宏君 大臣、今議連の話も触れていただきましたが、御党、自民党の多くの先輩議員の皆さんがメンバーとして関わっていただいて、一緒にやらせていただいております。
 今、大臣、委託調査触れられましたが、三月に結論がもう出ています。次なるステップどうするのか、これが今求められているわけです。大臣の責任において、この三月に出た委託調査の結論に基づいてちゃんと次なるステップへ行くんだ、このことも今答弁いただけますか。

○国務大臣(岸田文雄君) 調査結果、これをしっかりと踏まえて具体的な対応を考えなければなりません。調査結果、要は制度設計をお願いしたわけですから、それに対しての答えを踏まえながら、具体的な取組、続けたいと考えます。

○石橋通宏君 これは是非、個別の案件、具体的な調査をすべきだ、更なる検討を進めていくべきだという結論ですので、それを踏まえて是非前に進めていっていただきたい、我々も応援していきたいと思います。
 その上で、次の案件に進みますが、今申し上げた、これからやはりしっかりと我が国としても財政的な貢献も、SDGs、パリ協定、イニシアチブを取っていかなければいけない。ただ、先ほど申し上げましたように、やはりそのためには国民からの信頼、理解というものが必要不可欠だと思っています。残念ながら現状で幾つかその点について懸念がある具体的な事案がありますので、今日、残りの時間でそのことを幾つか質問してまいりたいと思います。
 まずは、ODA事業に関連した不正事案について確認をしていきたいと思います。お手元資料の三に一覧をお配りしております。
 御記憶かと思います。ちょっと前に、平成二十六年にJTC事案という巨額の不正事案が発生をいたしました。残念ながら、その前に大きな事案があって、外務省、JICAでも様々不正防止対策を取っていていただいたにもかかわらず、平成二十六年にこのJTC事件が起こってしまいました。
 そのときにまたいろんな対応を取っていただいたわけですが、今回、私も改めて資料を出していただいてびっくりしました。今回の決算の当該年度であります二〇一五年度含めて、その後も引き続きこれだけの不正事案が発生をしております。もちろん金額、規模の多寡はありますけれども、不正としてはなくなっていないというのが実態です。
 今日、北岡理事長にお見えをいただいております。なぜこれなくならないんでしょうか。JICAとしてもいろんな御努力はいただいていると理解はしますが、現にこれだけの不正事案が発生をしている、国民の貴重な税金がこういう形で不正に使われてしまっている。理事長としてどういうお考えか、どういう対策を取られているのか、この件について御答弁をお願いします。

○参考人(北岡伸一君) お答え申し上げます。
 JTC事案以後の現状でございますが、現在までの十一件の不正に対する措置を実施しております。その事案の様態や軽重は様々でございますけれども、平成二十六年度がJTC事案を含めて六件、二十七年度は二件、二十八年度は四件となっております。これはどう見るか。
 再発防止策の一環として不正腐敗情報相談窓口というものを強化しております。ここへの通報はあると。そしてまた、JICA不正腐敗防止ガイダンスでも改めて企業にコンプライアンスの徹底を求めております。そういう中で、企業自身が不正を自主申告したということもございまして、不正の発見、探知が増加しているというふうに、不正は増えているというよりは、不正の発見、探知が増加しているのではないかというふうに考えております。JTC事案を受けて強化した再発防止策は一定の機能を果たしているというふうに考えております。
 しかし、御懸念のとおり、なくなっておりません。最近、時々ございますのは、JICAへの経費の不正請求事案が幾つかございまして、これに対する再発防止策を更に強化することが重要な課題だと認識して、チェック体制、ペナルティーの強化等に取り組んでいるところでございます。

○石橋通宏君 今理事長からも、不正防止対策の結果として探知、発見が促進されている面もあるんだと、そのことは評価をしたいと思いますが、それを言ってしまいますと、じゃ、それ以前にはやっぱり知られていなかった不正はもっとあったんだろうなということにもつながってしまうわけで、まだまだ残念ながら明らかになっていない、そういうケースも間々あるのではないかということも含めて、外務大臣にも改めて、全力でこの不正撲滅に向けて、これは外務省としてもJICAへの指導徹底も含めてきちんと対応いただきたいと思いますが、大臣、そういうことでよろしいですか。

○国務大臣(岸田文雄君) 今ありましたように、平成二十六年十月の強化対策以降、不正の発見、探知が進んでいるという点はあるのかもしれませんが、そもそもこうした不正はあってはならないわけです。そして、不正は存在するわけですので、この事実は重く受け止めなければならないと思います。一層の対応が求められていると考えます。
 その際に、まず、不正を行ったら必ずそれは、不正を行ったこと、これが見破られるということ、そして、行ったならばこれは厳しいペナルティーが科せられるということ、この二つの認識を更に徹底させることが重要なのではないかと思います。そういった観点から、チェック体制を一層強化することと併せてペナルティーの強化、この二つの柱を中心に更なる対応を考えていかなければならない、このように認識をしております。
 引き続きJICAとも連携しながら取組を進めていきたい、このように考えます。

○石橋通宏君 大事な答弁をいただいたと思いますので、その方向でしっかりやっていきたいと思いますし、是非いろんな幅広いステークホルダーがチェックができるように体制をつくっていっていただきたい、そのこともお願いをしておきたいと思います。
 次に、これも大臣御記憶だと思います、二年前の新ODA大綱の策定の際に盛んにやり取りさせていただきました、いわゆる他国の軍隊、軍人に対する非軍事目的のODA支援、このことについて大丈夫なのかという観点で質疑をさせていただいて、そのときに私がお願いしたのは、これによって劇的にそういった案件が増えるのではないか、グレーゾーンを含めて。いや、そうなってはいけないし、これがちゃんとチェックできるように透明性がある形でこれをしっかりやってほしい、軍事転用など絶対にあってはいけないということで、これは大臣からも答弁をいただいておりました。
 資料の四に、これも資料として今回出して作っていただきましたけれども、これまた少しびっくりするわけですが、今回資料として出していただきました。明らかにこの二年間で、いわゆる軍又は軍籍を有する者に対する、非軍事とはいえODA案件がこれだけ増えてきております。やっぱり増えたなという気がするわけですが、問題は、大臣が約束していただいた、じゃ、その適正性、これを担保するためのメカニズムが本当に客観的に、我々若しくは国民がチェックする体制も含めて、客観性、透明性ある形で公表、公開されているのかと改めて見てみたんですけど、無理です。一般の国民の方がちゃんとチェックできる体制に僕はなっていないと思います。
 つまり、大臣の約束が守られていないのではないかと、そういうふうに懸念をしますが、大臣、今の現状について、これちゃんとした体制つくっておられると、透明性、そういう観点で、そういう見解ですか。改めてこれ御説明をお願いします。

○国務大臣(岸田文雄君) 開発協力大綱においての御指摘のような案件に対する対応ですが、基本的に、まずODAを軍事目的に用いないというこれまでの原則、これは変わってはおりません。平和国家としてふさわしい開発協力を推進する方針を堅持する、この方針は変わっていないわけです。
 ただ一方、現実を見た場合に、感染症対策あるいは紛争後の復旧復興の民生分野、さらには災害救援、こういったときにこうした非軍事目的の活動において軍や軍籍を有する者が重要な役割を果たす、こうした案件が増えているというのが現実であり、こうしたものにどう対応していくのか、これを方針として明確化した、これがこの開発協力大綱のありようであります。
 御指摘の資料がありました。増えたのではないかということですが、かつての資料を見ますと、これは対象主体が軍組織又は軍籍を有する者そのものとなる案件について示していた、こういった資料があったようですが、最近の資料は、今言った考え方に基づいて、協力の対象主体、これは軍主体のみならず国防省傘下の文民組織など、より広く軍関係者が関係し得るものを含めて報告を行っている、こういった実態もあるようであります。
 いずれにしましても、新しい体制においてもしっかりチェック体制をつくっていかなければいけない、それが機能していないのではないかという御指摘に対してしっかりと応えていかなければなりません。
 これは、従来、委員ともいろいろ議論する中で説明してきましたが、新しい体制の中で、協力の趣旨、目的、対象主体、内容、効果、こういった観点から個別具体的にしっかり検討を行う、これは当然のことですが、実際に行うに当たって、相手国との間に文書においてしっかりそれを確認するとか、在外公館においてモニタリングを行うとか、さらには、一般の方の目が届いていないのではないか、こういった御指摘がありましたが、その点につきましては、協力の対象主体に軍や軍籍を有する者が関係する場合には、NGOですとか経済界等の外部有識者による開発協力適正会議、この会議にしっかりと報告をする、そして議事録や資料は全て外務省のホームページで公開をする、こういったことを通じてより透明性を高めるような努力をしています。
 こうした仕掛けは大変重要であると思っています。是非、こうした適正会議の仕掛け等を通じて透明性を高め、国民の皆さんの目が行き届くような努力は続けていきたい、このように考えています。

○石橋通宏君 資料の五に、今大臣が触れられたモニタリングのメカニズム、それを見て私は今日質問しているわけです。
 大臣、当然大臣お忙しいですから議事録読んでおられないと思います。議事録、見てみました。これ、二年前、まさにその議論を我々の間でやった後に適正会議の委員からこういう発言があります。甚だ時間が不足している、とてもじゃないけれども、適正性をチェックするための時間が足りないというふうにちゃんと議事録に残っています。ということは、適正会議の実施、時間、一つ一つの案件をきちんと精査するための時間、これも含めてこの二年間でちゃんと対応されたと、大臣、そういう理解でしょうか。それ確認されていますか。メカニズムがあるだけじゃ駄目なんです。実効性ある質疑、議論、意見、そしてそれが外部にも公開をされて我々もそれをチェックできる。それを聞いているんです。だから今日あえて質問させていただいているわけです。
 大臣、改めて今日、ここは答弁結構です、もう一回これ確認してください、大臣の責任において。ちゃんとこの二年間で、じゃ、本当に適正会議そのものが適正ある形で審議を行っているのか、そうではないという意見が委員から出ていますから、そこは是非対応いただきたい。そこだけ答弁ください。

○国務大臣(岸田文雄君) 適正会議のシステム自体は大変重要だと思います。それが十分機能しているのか等については様々な意見があります。それはしっかり受け止めながら、適正会議のより効果的な、そして的確な運営のために是非努力をしていきたいと思います。御指摘もしっかり受け止めたいと思います。

○石橋通宏君 是非確認して、必要があるときにはしっかりと拡充、充実を図って適正性を担保していただきたい。我々も引き続きチェックをさせていただきたいと思います。
 その上で、時間が余りありませんが、具体的な案件で残念ながら幾つか、ミャンマーしかり、インドネシアしかり、JICAのODA案件で懸念される事案が発生をしております。今日、特にモザンビーク案件について、これも本委員会でも繰り返し外務大臣ともやらせていただいて、大臣からもしっかり対応しなければいけないという答弁もいただいてきたところです。ところですが、残念ながら事態はこの二年間で更に悪化をしている、もうどうにもならないところまで残念ながら行ってしまっているのではないか、そこまで私は心配、懸念をしております。
 お手元、皆さんには資料の六、七、八、九、関連資料、これまでの予算、決算の額、それから政府の答弁、大臣の答弁も含めて、さらには、この案件について、これ不正があったのではないか、調達不正ではないか、日本のNGOから会計検査院に対して、これ何というんでしょうか、報告というんでしょうか、告発というんでしょうか、既に資料共々されております。大臣お聞きだと思います。
 特に関係者が心配をして懸念をして不正だと言っておられるのが、昨年の十月、資料の八ですけれども、JICA現地事務所と現地のNGOソリダリエダーデ、この契約について、これが調達不正であると。事前にJICAとの間で、既に当事者間で協議があって談合があった、さらには、その談合の中で、何と、この事業への賛成派に対していかに資金を供与するか、反対派をいかに懐柔をしてその分断を図るか、そういうことまで協議をしていたというのが、当事者が署名をされた議事録、これ垂れ込まれたわけですが、それによって明らかになってしまっています。
 政府はいろいろと言い訳をされておりますが、今日、大臣に是非このことについて、大臣当然御存じだと思います。そこで、今後、もし本当に真摯に市民団体、農民団体、当事者の皆さんとの協議をもう一度信頼回復に向けてやっていこうとされるならば、まず真っ先に、この昨年十月の当該調達不正ではないかと疑われている案件について即刻契約を中止又は破棄していただいて、この調達不正が本当にあったのかなかったのか、外務省、外務大臣の責任において調査をいただきたい、そう思いますが、大臣、いかがですか。

○国務大臣(岸田文雄君) まず、御指摘のプロサバンナ事業ですが、これ、持続可能な農業開発を通じて小規模農家を中心とした地域住民の生計向上に貢献する、こうした目的を持った大変重要な事業だと思います。そして、その事業を進めるに当たって、反対派を含めて関係者の皆さんの声をしっかり聞いていく、このことは大変重要であると認識をしております。
 その中にあって、委員の方から、JICAとソリダリエダーデの契約について調達不正があるのではないか、こういった御指摘をいただきました。
 その点については、私自身は、この契約はJICAの調達規則にのっとり公正な調達手続を経て行われた、このように報告を受けている次第です。引き続きJICAには確認をしてみたいとは思いますが、認識としては今申し上げたとおりであります。

○石橋通宏君 大臣、残念ながら、恐らく現場の皆さんも頑張っておられるとは思いますが、それはそうですよ、不正やりましたってなかなか上げてこないでしょう、大臣。ちゃんとやりましたと言うに決まっていますよ。でも、もし大臣がそう言われて、トップとしてその考えでこれからも押し通せと言われたら、絶対に動きません。大臣、もうそういう事態ではありません。
 その十月の調達不正、そしてこの間にも、三月十四日、市民団体とのいわゆる公聴会、これ延期すると言っていながら、資料の九にお付けしておりますが、現地との対話活動を延期していると言っている中で、実は三月十四日に関係者が集まって、これまた、どう市民団体の懐柔を進めていくのか、そんな案件も含めた会議が行われて、JICAから資金供与までされていた。これもJICAに聞いたら、最初は、そうではない、そうではないとおっしゃっていましたが、次第に次第にその説明があやふやになって、どうも最初に言っておられたことと違う。こういうことが続いているんです、大臣。
 この状況で、大臣、ちゃんとやっているって、いや、このまま行ったら絶対に、慎重、反対、疑問を呈されている現地の市民団体、農民団体の皆さん、もうJICA、外務省と対話したくないとまでおっしゃっています。とてもそんな土俵にはのれないというふうにまでこじれてしまっています。
 大臣、ここで表面的に、いや、大丈夫だ、頑張ると言っても、絶対に動きませんよ。だから、断固たる決意を大臣に求めているわけです。一旦この契約を破棄して、そして、いかなることがあったのかなかったのか、そのことも含めて大臣の責任において追及しないと、このままでは、これまでの日本の国民の本当に貴重な税金がどんどんどんどん投入されているんです、浪費されているんです。そして、それが現地のモザンビークの皆さんの分断を招いている、こんなことあっていいわけないでしょう。
 もしそれを共有いただけるのであれば、大臣、一歩立ち止まるべきです。貴重な国民の税金が無駄にされている、大臣、その認識おありですか。であれば、一歩立ち止まりませんか。改めてお願いします。大臣、いかがですか。

○国務大臣(岸田文雄君) まず、先ほど申し上げました、私自身としていま一度確認をしたいと申し上げました。確認はしたいと思います。
 その上で、このプロサバンナ事業につきましては、今年三月ですか、これはモザンビーク大統領と安倍総理の間で首脳会談が行われました。この中で、事業の計画策定及び実施において市民社会及び農村コミュニティーとの緊密な対話を継続する、こうしたコミットメントも発出されているわけですので、反対派との対話の立ち上げについてはしっかり努力をしなければならないと思います。
 税金の無駄遣いがずっと続いているのではないかという御指摘がありましたが、この事業自体は、冒頭申し上げました、これは大変重要な事業であると認識をしております。これを進める中にあって、その税金の使われ方が効率的であるか、効果的であるか、こういった点についてはしっかりとチェックしながら進めていかなければならないと思います。こうした全体の事業を進める上において何が必要なのか、是非しっかり検討しながら取り組んでいきたい、このように思います。

○石橋通宏君 この事業の重要性については我々も全く同意なんです、最初から。貴重な、大切な事業だから。モザンビーク、大変な、まだまだ貧困層が非常に多くて、食料も非常に困難で、だからこの事業によって、多くの貧困にあえいでいる食べ物がない国民に、きちんと自国で生産をして、そして貧困から脱却していただけるのではないか、そのために大変重要な事業だというのは、これは最初から僕らも言っているわけです。だから、余計に現状が残念でならないわけです。ここまでこじれてしまった。まさにその当事者たる、裨益者たる農民、小農の皆さんが、多くが反対している。これでいい事業ができるわけないじゃないですか。
 大臣、先ほど大臣の責任においてもう一度ちゃんと精査をすると答弁いただきました。是非それやってください。我々もそこについてはしっかり見ていきたいと思います。
 JICA理事長がお見えでございますので、今日はこの点についてるる今大臣ともやり取りをさせていただきました。もちろんJICAの現地の皆さんもいろんな努力、この間はされてきておりますが、現実問題として残念ながらこういう事態になってしまっているということについては、是非理事長の責任において、これも改めて理事長、一体何が起こっているのか、どこでどうボタン掛け違えているのか、なぜ現地の皆さんでこれだけJICAに対していろんな不満なり不平なりそして不信なりが沸き起こってしまっているのか、その辺精査をして、もう一度信頼回復に向けて理事長として御努力をいただきたいと思いますが、最後にお聞きして、終わりにしたいと思います。

○参考人(北岡伸一君) お答え申し上げます。
 委員からは、現地の反対が高まっているという御指摘が大前提で、以下様々な御指摘があったんですが、我々の集めている情報では、現地におけるこの事業に対する理解、期待はむしろ高まっているというふうに考えております。委員が二、三年前に指摘された反対団体の幾つか、挙げられたうちの幾つかはこの対話メカニズムへの参加を肯定しておりますし、現地の理解は確かに深まっております。
 それから、途中でお触れになりました、調達違反と触れられましたのはソリダリエダーデとの契約のことだと思いますけれども、これは、御指摘のこのソリダリエダーデとの契約についての調達については現地の新聞二紙に公告しまして、そして誰でもこの情報には参加可能でありまして、その結果四者が応札しました。その中から公正なプロセスで交渉相手、ここを一位として選んだわけでございます。
 それからまた、最近の動きについて、コンサルテーションメカニズムというのをつくった。これもそもそも、元々、モザンビーク政府が現地との対話をすると、そのやり方は乱暴だと言われるので、じゃ、中立的なコンサルテーションメカニズムをつくりましょうというのでこれを始めたわけでございます。このコンサルテーションメカニズムになかなか入ってくださらない方が八団体ほどあったわけであります。参加してくださる団体は数百に上ります。そして、しかし我々はできるだけ丁寧にやりたいというので、慎重にやってくれというふうに現地にも言っております。
 そして、三月十四日の会談なるものは、それはこの反対の方々とどうアドレスして付き合っていこうかということを相談したものでありまして、このコンサルテーションメカニズムを動かしたわけではありません。コンサルテーションメカニズムはしばらくおいておこうというのはそのとおりやっておりまして、我々はこの間どういう言を左右にしたことがあったかということについては全く記憶にないところでございます。

○石橋通宏君 時間ですので終わりにしますが、JICAの理事長からこういう答弁があるかもしれないなというのは想定内でした。残念ながらそういう答弁を理事長がやっておられる限りは恐らく進まないでしょう。岸田大臣、このことも踏まえて先ほどの約束を是非果たしていただきたい、そのことをお願いをして、今後、我々もしっかりとまた、いい意味で応援はしていきますので、そのことを申し上げて、質問終わりにさせていただきます。
 ありがとうございました。

【記録】過去の決算委員会(2015年4月20日)での質疑

2017年5月15日に参議院決算委員会で石橋通宏議員が、プロサバンナ事業に関する質疑を行われています。2年前にも国会でやり取りがされていますが、ブログに掲載していなかったようなので、動画と議事録を紹介いたします。ぜひご一読下さい。

動画:http://www.i484.jp/archives/5460
議事録:http://kokkai.ndl.go.jp/SENTAKU/sangiin/189/0015/18904200015006a.html

なお、ここで取り上げられている「プロサバンナ・マスタープランに関する公聴会の問題」については、以下の資料をご覧下さい。

各種抗議声明:http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html
公聴会参加報告:http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/12kai_shiryo/ref9.pdf

○石橋通宏君 モザンビークのプロサバンナ事業について質問させていただきます。
 今日、JICA田中理事長、おいでをいただきましてありがとうございます。これ、昨年の決算委員会でも質問をさせていただきまして、岸田大臣も覚えていただいていると思いますが、この案件については、大変残念ながら、当初の予定から大きく、プロサバンナ事業、遅れてきた。これは大きな原因は、やはり当事者たる小農、農民組織の皆さん、市民社会の皆さんとの対話が残念ながらうまくいっていなかったということで暗礁に乗り上げてきたわけで、大臣からも、昨年の決算委員会、そして田中理事長からも、これ、しっかりと対話を丁寧に進めていくという答弁をいただいておりました。
 そこで、田中理事長にまず伺います。
 今回、暗礁に乗り上げておりましたナカラ回廊農業開発マスタープラン策定支援プロジェクト、いわゆるPDですね、このマスタープランのゼロドラフトができ上がったというふうに聞いております。明確にお答えください。このゼロドラフトができ上がったのはいつですか。

○参考人(田中明彦君) これは最近でき上がったというふうに私了解しております。

○石橋通宏君 最近というのは、済みません、いつですか。

○参考人(田中明彦君) このドラフトをモザンビーク政府がホームページで初稿を公開したのは三月三十一日でございます。その前だというふうに思っております。

○石橋通宏君 済みません、ちゃんとお答えをいただきたいんです。ホームページで公開は、別にそれはホームページで公開した日という事実でしょう。初稿が、ゼロドラフトができ上がったのはいつなんですか。

○参考人(田中明彦君) 公開するバージョンができたから三月三十一日に公開したんだと思っております。

○石橋通宏君 それでは、JICAの理解としては三月三十一日にゼロドラフトというのは完成したんだということでよろしいんですね。

○委員長(小坂憲次君) 挙手を願います。田中明彦理事長。

○参考人(田中明彦君) ゼロドラフトというのはこれからマスタープランを今後たたいていくたたき台でありますから、これを公開したときに初稿ができ上がったものというふうに思っております。

○石橋通宏君 つまり、ゼロドラフトが完成をして、それをホームページで公開をしたと。つまり、ホームページで公開をされる前に、この間ずっと対話が滞っていた市民社会、農民組織の皆さんとそれについて一切相談せずに、いきなりホームページに出したという理解でいいですね。

○参考人(田中明彦君) 様々なステークホルダーとの対話を丁寧に進めるということを私どもモザンビーク政府にお願いしてきたわけでございます。
 その丁寧な作業の一つが、ゼロドラフトあるいは初稿を一般国民に広く公開して、しかもそれについて様々な説明を行うということによって、これからその内容について実質的にステークホルダーの皆さんと相談していこうということでありますから、私は、これはまさに丁寧な対話のプロセスを進めるために初稿、ゼロドラフトというものを公開したんだと思っております。

○石橋通宏君 モザンビーク国民の何%がインターネットにアクセスできますか。

○参考人(田中明彦君) 私、直ちに今正確な数字を把握しておりませんが、インターネットに公開しただけでなく、モザンビーク政府は様々な役所その他でドラフトが入手できるように配慮していると聞いておりますし、それから、ラジオ等でもこの内容について周知しているものと理解しております。

○石橋通宏君 では、公開と同時に関係組織にはドラフトの原文が送付をされたという理解でよろしいですね。

○参考人(田中明彦君) これは、ですから、役所で誰でも入手することができるように措置されたものと理解しております。

○石橋通宏君 関係組織は、ドラフトが開示をされた三月三十一日のことすら知らなかったと言っております。新聞報道で知ったと言っておりますが、これは事実ですか。

○参考人(田中明彦君) 様々なステークホルダー、多数いらっしゃいますから、その様々なステークホルダーに周知するために新聞とテレビで周知する努力を行ったというふうに理解しております。

○石橋通宏君 これ、大臣もよく聞いておいていただきたいと思います。
 この間、ずっとですよ、関係組織と主要な団体と議論をしてきていただいて、そこがなかなか御理解をいただけなかったからここまで延びてしまった。にもかかわらず、ゼロドラフトができました、いや、ホームページで公開しました、役所で見れますから来てください、これは余りに対応がひどくないかというのをまず指摘をさせていただきたいと思います。
 今度、公聴会をやられるというふうに聞きました。この公聴会というのは、全ての市民団体、農民組織、このプロジェクトに影響を受ける当事者ですね、誰もが参加できる公聴会になっているということでよろしいですか。

○参考人(田中明彦君) そのように理解しております。

○石橋通宏君 確認します。希望する全ての関係者が参加できるんですね。

○参考人(田中明彦君) 公聴会は登録制度だというふうに理解しておりますが、登録した全ての方が参加できるというふうに理解しております。

○石橋通宏君 登録の案内は、じゃ、事前に全てのこれまでJICAと対話があった関係組織には送られているという理解でよろしいですね。

○参考人(田中明彦君) できる限り数多くの団体に公聴会の案内がモザンビーク政府から行っているものと理解しておりますし、それに加えて、モザンビーク政府は、ラジオや新聞で関係する全ての団体に公聴会の日程等を周知せしめているものと理解しております。

○石橋通宏君 主要団体からは案内が来ていなかったというふうな話を聞いておりますけれども、これ、理事長、大事なところですからもう一回確認しますが、公聴会、登録をしてくださいという案内は、これまで対話を続けてきた全ての主要組織、農民組織、市民社会グループ、全ての当事者にちゃんと事前に送られて登録をできると、そして、登録をした団体については必ず参加ができるという理解になっているということで、これ絶対に間違いないですね。

○参考人(田中明彦君) 今回の公聴会は、プロサバンナのマスタープラン調査の対象となる全十九郡に対して行うわけですけれども、この十九郡の関係団体には全て案内を出しているというふうに理解しておりますし、さらに、繰り返しになりますけれども、ラジオや新聞、一般に開示しているところで誰でも登録すれば参加できるという形になっているというふうに理解しております。

○石橋通宏君 理事長、答弁ここでされましたので、改めて、情報いろいろ来ますから確認しますので、これ答弁違ったら大変なことになりますから、ここは改めて確認をさせていただきます。
 公聴会、こういう形で今回持つというのは、この公聴会の持ち方、これは事前に市民社会と協議をして公聴会の持ち方は決められたんですね。

○参考人(田中明彦君) これまでJICAとしまして関係を持ってきた幾つかの市民団体の皆様方と御相談して、このような形のものを持つことになったというふうに伺っております。

○石橋通宏君 これは是非、後でどの団体に相談をされたのかを確認をさせていただきたいと思います。というのは、主要な団体からは、一切相談を受けていないという連絡を受けております。
 外務大臣、特に昨年の答弁で、やっぱりこれは丁寧な議論をしていかなければ駄目だということを外務大臣にも言っていただいた。今回ゼロドラフトができて、公聴会を開く。しかし、私は今理事長の答弁を聞いても、公開はホームページでぼんと出したと、事前に相談があったのか、いや、分からない。今回、公聴会を持ちます、その持ち方は一部の団体とは相談した、でも、どの団体か。これ多分、僕は心配しているのは、これは同じことがまた繰り返されるんじゃないかとすごく心配をするわけです。
 最後に、時間が来ましたので、もう一度、田中理事長。これから公聴会を開いていきます。それ以降、このドラフトをどういう形で最終的に進めていくのか、市民社会の皆さんとの対話、本当にどうやって進めていかれるつもりなのか、最後にそのことだけ確認の答弁をいただいておきたいと思います。

○参考人(田中明彦君) 公聴会は、先ほど申しましたように、モザンビーク政府としてのマスタープランのたたき台を前提にした、これからの丁寧な議論の言わば出発点でございます。
 ですから、十九郡全ての公聴会で様々な意見を言っていただくと。その意見を言っていただく前提として、モザンビーク政府としても、ラジオでも中身を報道したり、パワーポイントの資料等も作っているというふうに伺っております。この公聴会が終わってもそれで対話が終わるというわけではないわけでありまして、その後、ゼロドラフトへのコメントに基づいた検討、修正したもの、さらにパブリックコメント等もやっていくというふうに伺っており、私どもとしてはモザンビーク政府が今後の対話を丁寧かつ遅滞なく進めていただけるというふうに期待しております。

○石橋通宏君 これで終わりますけれども、公聴会はあくまでスタートだと思っておりますので、その後の進め方、私も引き続きしっかりと注視をさせていただきます。外務大臣にも、今日答弁いただきませんでしたけど、しっかりとした対応をいただくこともお願いをして、質問を終わりにしたいと思います。
 ありがとうございました。

【提出】JICA理事長宛公開質問(プロサバンナ事業における JICA による社会介入関与の継続可能性について)


JICA 理事長 北岡伸一様
cc. 外務省国際協力局長 山田滝雄様

                                          2017 年 4 月 26 日 

公開質問
プロサバンナ事業における JICA による社会介入関与の継続可能性について

平素より NGO の活動へのご理解とご協力を承りましてありがとうございます。 先月より問題化している「ワークショップ問題」について、【背景】、【問題】、【説明の矛盾】【結論】 【質問】の順で整理いたしました。ご確認の上、ご回答いただけますようお願い申し上げます。


【背景】
プロサバンナ事業のマスタープランに関する「コミュニティ・コンサルテーション」は、NGO に よる要請を受けて、外務省山田局長のご英断で延期され( 2 月 28 日)、現地市民社会並びに農村社会における分断状況の悪化が、一先ず回避されることとなりました。他方、12 月 15 日の面談時に、 局長も問題意識を共有され、凍結の方向で調整中と話された JICA と「現地 NGO・ SOLIDARIEDADE」との契約(「マスタープランの見直し事業」)は、解消されないままでした。

声明等で述べてきた通り、この契約は、JICA による現地社会への直接介入に他ならず、「JICA 環境社会配慮ガイドライン」に違反しています。さらに、すでにファックスでも指摘させて頂きました通り、「官製談合」ともいうべき事前協議が、契約署名者の JICA 須藤勝義所長と SOLIDARIEDADE の執行役員アントニオ・ムトゥア氏の間で行われていたことが会議録により明らかになっており、「調達不正(契約の公正性・透明性・競争性に違反)」に相当すると考えます。 また、ムトゥア氏は、同じ市民社会の団体や個人に対してネガティブキャンペーンというべき言動 を繰り返してきたことから、独立行政法人の公共事業の契約者に要求される「高い透明性と公平性」 と「高い倫理観」(JICA 行動指針)にも明確に反しています。

2017 年 2 月 17 日には、モザンビークの小農・教会・女性・人権・環境8団体(「プロサバンナに ノー! キャンペーン」)より、「公開書簡:モザンビーク社会への JICA の活動に対する抗議文」が 理事長宛に提出されました。3 月 6 日には、JICA 名で下記の回答が送付されています。

「JICA がその事業実施にあたり、裨益国の法律や国際的な規則・規範、各種ガイドライン等を遵守することは当然のことであり、プロサバンナ事業も例外ではありません。...委託契約も、法や規則、ガイドラインに則って結んでおり、ご指摘の契約についても、公正な選考プロセスを経て選定され た委託先との契約です。...JICA としては批判的なご意見も含めて幅広い皆様のご意見を拝聴し、建設的な議論を通してより多くの皆様の声をプロサバンナ事業に反映させたいと考えております。...ぜひとも皆様と直接意見交換を行う機会をできるだけ早期に設けたいと考えております」。


【ワークショップ問題】
この数日後( 3 月 10 日)、「マスタープラン見直しの進捗」に関する「ワークショップ」が、JICA を含む 3 カ国関係者を招待し、3 月 14 日に首都マプートで開催されることが発覚しました。主催は、 JICA の支援により結成された「ナカラ回廊市民社会調整メカニズム(MCSC)」ですが、そのコーデ ィネイターを上述の JICA 契約者ムトゥア氏が務めており、NGO が入手した式次第(添付資料)や 現地情報(後述)からも、「ワークショップ」が同氏主導で準備・開催されたことは明らかですi

式次第には、開催の目的として「2.メカニズムのパートナー(農業省・JICA・ABC)との関係評価」、「3. マスタープランの見直しにおける『プロサバンナにノー キャンペーン』に参加する諸団体を 含めたすべての関係者の『関与』度の評価」が掲げられていいます。第三議題では、「キャンペーン」の分断と取り込みを意図した「評価」・分析・計画が予定されていましたii

MCSC は北部 3 州の団体で構成されていると強調されてきましたが、「ワークショップ」はわざわざ首都で開催され、主要議題に「キャンペーン」に関する諸点が掲げられているにもかかわらず、首都所在のキャンペーン団体には、一切の告知や招待はなされませんでした。

これを受けて、日本の NGO は、社会介入・分断活動が継続していると考え、3 月 11 日に外務省国際協力局国別三課を通じて、JICA に対して抗議と中止申し入れ、そして情報照会を行いました。


【外務省を通じた JICA の説明】
当初、JICA からは、外務省を通じ( 3 月 13 日)、41)「MCSC 構成団体及び協力関係にある団体間 での内輪の話し合いを目的とする MCSC 内部の自主的な活動」、42)「コミュニティ・コンサルテ ーションとは目的を異にする」、43)「広く声掛け」との説明がなされました。また、44)「コンサルテーションの延期期間中にこうした機会を設けることについては、懸念のとおり誤解を生じ得るという観点から、JICA から農業省に対し本件のこのタイミングでの開催について延期を促したが、関係者からは MCSC の自主的な話し合いであり、延期は困難との反応」との連絡がありましたiii

これらの説明は、それ自体が矛盾するとともに、式次第に示される情報との乖離が大きいため、よ り具体的な情報照会を行いました(同日)。その結果、3 月 31 日と 4 月 12 日にようやく追加の回答が行われるとともに、4 月 4 日と 4 月 21 日に石橋通宏議員に対し、次の説明がなされたことが分かりました。

1. 「MCSC が 3 月 14 日に内輪の会合を開催する可能性があることについては、農業省から JICA 現地事務所に事前に共有。JICA 事務所から JICA 本部及び現地大使館、そして外務省に共有」
*【4/12 回答】「農業省」ではなく「プロサバンナ本部」からの情報であった。

2. 「少人数の内輪の会議と認識していた。詳細なる情報に接したのは日本 NGO からのメール
*【4/12 回答】「内輪の会議」が首都で開催される理由は「MCSC が決めたから」。
*【4/12 回答】JICA 事務所も知らず、招待状も受けとっていなかった。
*【4/12 未回答】「会合の準備・実施において JICA 事務所は一切の相談に乗っていないのか?」
*【4/21 石橋議員への書面回答】3 月 9 日の時点で JICA 現地事務所は会議の式次第を受け取っていたと判明。

3. 「JICA から農業省に対し延期を促したが、本件は MCSC の内輪の話し合いであり延期させることは困難との結論であり、その意志は固く、それ以上の対応をとることは困難との判断に至った」
*【4/12 回答】JICA 事務所から「プロサバンナ本部」に対しての申し入れ。
*【4/12 回答】JICA 事務所は、ムトゥア氏・SOLIDARIEDADE に延期申し入れせず。理由は、
 SOLIDARIEDADE ではなく MCSC の会議だから。【石橋議員への回答】契約と関係ないから。
*【4/12 回答】MCSC にも延期申し入れをしなかった理由は、「会合を延期させることは困難
 との農業省の意見を踏まえ、それ以上の対応を取ることは困難と判断されたため」。

4. 「内輪の会合であり、コンサルテーションとは目的も位置づけも明確に異なり、JICA と Solidariedade との契約内に含まれていないため、(費用は)この契約金と別途支出されたと承知」
*【4/4 石橋議員への回答】開催(移動)費(70 万)については、ムトゥア氏から支援の要請
 があったため、JICA 事務所の在外事業強化費から「MCSC 内部打合せ費」として支出した。
*【4/21 石橋議員への書面回答】移動費だけではなく、・・すべて使われていたことが判明。
 3 月 10 日にはすでに一部資金が支払われていたiv

5. 「MCSC の主要構成組織及び傘下団体等の 17 名という限られた出席者による内輪の会合であった」
*【4/12 回答】モザンビーク農業省とブラジル大使館も参加。
*【4/21 石橋議員への書面回答】農業省、ブラジル大使館の参加は言及されない一方、11 名の旅費を支給
 したとの説明。


【説明の矛盾】
当該「ワークショップ」の開催が明らかになってから 1 ヶ月以上が経過しますが、依然として全容 は明らかではなく、かつ説明に矛盾が散見されます。特に、以下の点に矛盾が明らかです。

「MCSC の少人数の内輪」「内部の自主的な会議」とは言えない。
• 式次第は「内輪の会議」を示しておらず、その矛盾は依然説明されていません。
•「開催場所は MCSC が決めた」とのことですが、MCSC が自費で負担できないにもかかわらず、70 万円以上もの資金をかけて、「内輪の会議」を首都で開催することを「自主的」かつ単独で決定し、実行したとする説明は、不自然です。17 名から政府関係者(農業省、ブラジル 大使館)を除くとマプートからの参加者は 2、3 名にすぎず、3 カ国政府と議論することが趣旨でなければ首都で開催する意味が見いだせません。
• この点について、JICA 農村開発部の浅井誠課長は、石橋議員に対し、「北部 3 州(間)でも遠い」と反論したそうですが、これは数千キロ離れた首都で費用をかけて「内輪の会議」をする十分な理由になっていません。
• 「MCSC の自主的な内輪の会議」と主張されながら、式次第に書かれていた通り、モザンビーク農業省やブラジル大使館など、日本以外のプロサバンナ関係国が参加していますv
• JICA 事務所は、会議の「主催者」であり「開催費を提供する」相手の MCSC やムトゥア氏 には延期の申し入れをせず、「MCSC の内輪の会議」と主張しながら、「農業省/プロサバンナ本部」にのみ働きかけをし、延期断念の理由を「農業省の意志が堅いため」としています。

「事前に JICA モザンビーク事務所は相談を受けず」との説明は虚偽だった。
• 当初の説明を受けて、事前の相談・協議、予算見積もりなしに、JICA 事務所が資金提供を約束したり、実際に拠出するとは考えられず、もし、そのように杜撰な予算計画・執行がなされたのであれば、公的基金の支出のあり方として大いに問題と考えていました。
• また、JICA 事務所の合意なしに、MCSC 関係者が自ら借金を覚悟の上で、「内輪の会議」を開催する・開催を決定したとは考えられませんでした。
• ところが、4 月 21 日になり、石橋議員への書面回答からは、JICA モザンビーク事務所が 3 月 1 日の時点で当該会合の開催予定について把握していたばかりか、3 月 9 日時点で式次第を入手し、アジェンダを含めた開催内容を把握しており、その内容を承知した上で資金を要請の翌日には出していたことが判明しました。
• つまり、4 月 4 日 および 3 月 31 日と 4 月 12 日の外務省からの回答で、議員と NGO は嘘をつかれていました。

「農業省」と説明されてきたが、実際は JICA 事務所が参加する「プロサバンナ本部」が情報源・伝達先であり、JICA 事務所が何も知らず/関与せず、はあり得ない。
• 当初、「MCSC の自主」と強調される一方で、会議の情報提供元も延期要請先も「農業省」だと主張されていました(その矛盾は上記で指摘しました)。しかし、追加質問によって、行為主体は「農業省」ではなく「プロサバンナ本部」であったことが明らかになりました。
• 石橋議員事務所には現在でも「農業省」として説明されています。
• 「三角協力事業」としてのプロサバンナらしく、同本部は、農業省だけでなく、JICA 事務所とブラジル大使館が参加し、三カ国が関与・運営をしています。つまり、JICA 事務所から JICA 事務所が参加するプロサバンナ本部に延長要請を行い、会議決行の意志が固いと答えて いるにすぎません。
• なお、プロサバンナ本部の調整・事務は、JICA が雇用・派遣するスタッフが担当しています。 今回についても、「JICA 事務所プロサバンナ担当官(横山浩士氏)」が「JICA 派遣スタッフ (エドゥアルド・コスタ氏)」から、「会議の情報」を得て、「延期要請」をし、「会議決行の回答」が寄せられた点について、4 月 13 日に齟齬があれば訂正を要請していますが、現在まで訂正は入っておりません。

「会議」の調整役・主導者は、資金手配も含め JICA 契約者・SOLIDARIEDADE ムトゥア氏。
• NGO 側への説明においては、「主催は MCSC」と強調され、直接的にムトゥア氏の会議の計画・準備・調整・実施における主導的役割についての言及は避けられていますが、これは 4 月 4 日の浅井課長の石橋議員への「資金要請をしたのはムトウア氏」との説明と矛盾します。
• 式次第の中身と当日の議事のあり方から、会議の準備・開催において、JICA とコンサルタント契約を結ぶ SOLIDARIEDADE のムトゥア氏が主要な役割を果たしていたことは明らかです。

「会議」は、JICA と SOLIDARIEDADE/ムトウァ氏とのコンサル契約と「無関係」ではない。
• JICA と SOLIDARIEDADE の契約タイトルは「マスタープランの見直し」であり、式次第の中身はこれと合致しています。
• 「会議」が「コミュニティ・コンサルテーションと異なる」ことをもって「契約外」と主張されていますが、「コンサルテーション」は「マスタープラン見直し」の一形態にすぎません。
• また、「契約書に書かれていないから業務でない」との主張は、当該「コンサルテーション」が契約書には”Field Work”と書かれている点からも妥当ではありません。
• 当時も現在も契約期間内の時期にあたり、ムトゥア氏には給与を含む報酬が支払われており、「契約と無関係」ということ自体が不自然、かつ問題です。
• 上記の通り、ムトゥア氏が「会議」の調整を行い、主導していたことは明らかで、「MCSC 主催/内輪の会議」だから契約と無関係との主張もまた、正当性を欠きます。
• JICA は、MCSC が SOLIDARIEDADE とのコンサルタント契約に無関係と主張する一方で、 契約の「第一成果物」であるインセプション・レポートについて、MCSC の名前で出された ものを受けとっています。このレポートの提出をもって、JICA は SOLIDARIEDADE に 440 万円を支払っており(昨年 11 月)、MCSC が契約に無関係との主張は成り立ちません。


【NGO 側の調査による結果】
この「会議」に関する NGO 側の調査で、次のことが明らかになっています。
・会議には、MCSC の結成の不正を追求してきた「ナンプーラ州農民連合(UPCN)」、そして「プロサバンナにノー! キャンペーン」加盟団体である「カトリック教会平和と正義委員会」が、MCSC 加盟・傘下の団体でないにもかかわらず、招待されている。
・UPCN が参加した理由は(教会は参加せず)、「コミュニティ・コンサルテーション」の準備過程で、プロサバンナに異議を唱える農民への弾圧が地域社会の中で実際に再び強まっており、「コンサルテーションの手法」について具体的な情報を得ないと、さらなる弾圧の回避がで きないとの懸念があったため、情報収集のためにスタッフを派遣した。
・ザンベジア州の農民は、個人宛に招待状が送られてきたために市民代表として参加しただけで、団体代表として参加していない。
・会議では、「コミュニティ・コンサルテーション」についての話も出た。しかし、ナンプーラ州のみならずニアサ州を含む州農民連合関係者らは、MCSC 結成にあたってのプロセスや分断の問題、その後の JICA と SOLIDARIEDADE の契約の問題を指摘し、市民社会同士の和解なしに実施はあり得ないと主張した。
・ムトゥア氏より、「JICA(現地事務所)のプッシュが強くて困っている」との発言がなされた。
・モザンビーク農業省とブラジル ABC は参加しているのに、JICA が参加していないことを参加者は疑問に感じた。
・会議において、MCSCは、JICAの指示が得られず、何をどうしていいか分からない状態にあると見受けられた。


【結論】
以上に記した情報を踏まえると、外務省経由で JICA が行っている説明には、矛盾だけではなく、 虚偽の説明が含まれていました。

NGO が入手した式次第は真正であり、3 月 14 日には「MCSC の少人数の内輪の会議」ではなく、「プロサバンナ・マスタープラン見直し活動の評価等に関するワークショップ」−−「プロサバンナ にノー! キャンペーン」への介入と分断を意図した—話し合いが、が計画されていたといえます。

開催にあたっては、MCSC 主催ながら、JICA 契約コンサルタントの SOLIDARIEDADE・ムトゥ ア氏が、JICA から資金調達を含む準備・調整を行っていたこと、実際に JICA 事務所からは 70 万円を含む全ての開催費が支援されたこと、JICA事務所が参加する「プロサバンナ本部」経由で情報のやり取りがなされていたことも明らかになりました。

外務省が認める通り、このタイミングで、このような「ワークショップ/会議」が、JICA の資金援 助を受けて開催される予定であったこと、実際に開催されたことは、深刻です。同時期に、JICA は、市民社会介入と分断に抗議する「公開書簡」を理事長宛に提出した「キャンペーン」に対して、 公式回答でそのような行為をしていないと全面否定し「直接対話」を呼びかけておきながら、このような「ワークショップ」に関与していたことは、裏切り行為です。

「ワークショップの延期要請」で採られた JICA 事務所の行動は、真剣に延期を実現し深刻な事態を回避しようとの意志も責任意識も見られないものでした。つまり、JICA 事務所は、開催資金を 要請してきたムトゥア氏に直接延期を要請する、移動費用の凍結によって延期を可能とするなどの行動を一切採らず、自らも参加する「プロサバンナ本部」に延期を要請しただけでした。

この「ワークショップ/会議」は、JICA と SOLIDARIEDADE とのコンサルタント契約と同様の名称を掲げており、JICA契約者がこのような会議を計画・主導・関与していたこと、JICA が資金援助をしている点からも、JICA のコンプライアンスに明確に違反しています。

今回の一連の出来事もまた、JICA 並びにムトゥア氏が、同氏を「JICA コンサルタント」と「MCSC コーディネイター/SOLIDARIEDADE 執行役員」という政府側と市民社会側の二つの立場を、状況にあわせて都合よく使い分けている点から生じており、プロサバンナ事業の不透明性と不公正さ、 不適切さと混乱を、さらに上書きしているといえます。つまり、これまで JICA は繰り返し「MCSC の自主性」を強調してきましたが、同メカニズムを JICA 契約者のムトゥア氏が仕切っている時点で、不公正さは免れない事態が続いています。そして、ムトゥア氏自身が「JICA からの圧力」を認めているように、契約関係において「下請け」の立場にあるムトゥア氏への JICA の影響力は明白であり、本来独立して活動がなされるべき現地 NGO や市民社会への介入状態は続いています。


【質問】
以上を踏まえ、JICA 理事長に質問します。
JICA 環境社会配慮ガイドライン(特に、「1.4 環境社会配慮の基本方針 重要事項 3 協力事業 の実施において説明責任を果たす」)を踏まえ、5 月 2 日までにご回答をお願いいたします。

 1. 以上について、異なっている点があれば、具体的な根拠とともにお示し下さい。

 2. 議員および NGO に対する説明における虚偽が明らかとなりました。
  組織内統治についてのご見解と今後の対応をお教え下さい。

 3. JICA コンプライアンスは、コンサルティング契約期間中の契約相手方(組織・個人)に
  適応されていると考えますが、違っている場合、具体的にお教え下さい。

 4. 今回を含む一連の出来事からは、「JICA モザンビーク事務所」のプロサバンナ事業への
  取り組む姿勢や手法の問題が強く示唆されますが、ご見解と今後の対処をお教え下さい。

 5. すでに何度も指摘されてきた現地 NGO・SOLIDARIEDADE/ムトゥア氏との契約は、
  事業の不公正で不透明なあり方をますます強めていることが明らかになった以上、
  早急に解消されるべきと考えます。ご見解と今後の対処をお教え下さい。

                                               以上 

署名団体:
日本国際ボランティアセンター、アフリカ日本協議会、モザンビーク開発を考える市民の会、
ATTAC Japan、No! to landgrab, Japan、ODA 改革ネットワーク

<註釈>
i 冒頭の「ウェルカム」の挨拶、第一議題のファシリテートを、SOLIDARIEDADE のムトゥア氏が担当。
ii 第三議題では、「マスタープラン見直しにおける「プロサバンナにノー」キャンペーンに参加する諸団体を含む関係者全員の「関与」の度合いの評価」とのタイトルが掲げられ、「見直しに参加している団体はどれか?」「「プ ロサバンナにノー」団体の関与はどのような形でなされているのか?」などが詮索されています。
iii 「MCSC 構成団体及び協力関係にある団体間での内輪の話し合いを目的とする MCSC 内部の自主的な活動であり、コミュニティ・コンサルテーションとは目的を異にしている」「MCSC は門戸を広く開放し、多くの団体の参加を得る観点から広く声掛けをしている」。「コミュニティ・コンサルテーションの延期期間中にこうした機会を設 けることについては、ご懸念のとおり誤解を生じ得るという観点から、JICA からモザンビーク農業省に対し本件のこのタイミングでの開催について延期を促しましたが、関係者からは上述のとおり MCSC の自主的な話し合いであり、延期は困難との反応があった。...内輪の会合とはいえ、このタイミングで広く参加を募ってこのような会議を開くことは私どもの考えと一にするものではありません。」
iv 移動費の他に、北部 3 週からの参加者日当・宿泊費、会場費、昼食・軽食費が支払われていたことが判明した。
v 式次第には、これら参加者とともに、招待者として JICA モザンビーク事務所の須藤勝義所長、横山浩士プロサバンナ担当官の名前も併記されている。

【議事録】「政府開発援助等に関する特別委員会」(3/21)

2017年3月21日の参議院「政府開発援助等に関する特別委員会」で プロサバンナ が
取り上げられました。

*以下は井上哲士参議院議員の質疑です。
http://online.sangiin.go.jp/kaigirok/daily/select0205/main.html より抜粋)


○井上哲士君 
 日本共産党の井上哲士です。
 モザンビーク共和国のフィリッペ・ニュシ大統領が先週訪問されまして、同国と日本の共同声明が発表されました。この中で、モザンビーク政府が日本、ブラジルの支援を受けて大規模農業を導入する熱帯サバンナ農業開発事業、プロサバンナについて協力を確認をしております。この事業についてお聞きいたします。
 まず、外務大臣にこのODAの基本方針について伺います。
 二〇〇三年のODA大綱では、基本方針の三つ目に公平性の確保が掲げられております。「ODAの実施が開発途上国の環境や社会面に与える影響などに十分注意を払い、公平性の確保を図る。」としております。ところが、二〇一五年に改定された政府開発協力大綱の基本方針からはこの公平性の確保というのはないわけでありますが、これはなぜでしょうか。

○国務大臣(岸田文雄君) 
 まず、結論から申し上げますと、二〇〇三年のODA大綱における公平性の確保という方針、これは新しい開発協力大綱にも引き継がれております。
 二〇〇三年のODA大綱を見ますと、基本方針として、公平性の確保、御指摘になった公平性の確保が明記されているわけですが、その内容としまして、社会的弱者の状況ですとか貧富の格差、地域の格差を考慮するとともに、環境や社会面に与える影響などに十分注意を払い、公平性の確保を図るとされています。さらには、男女共同参画にも触れているわけですが、こういった内容は、この二〇一五年の新しい開発協力大綱の中にも実施上の原則として全て盛り込まれています。具体的には、実施上の原則としてずっと並んでおりますが、エ、開発に伴う環境・気候変動の影響、オ、公正性の確保・社会的弱者への配慮、さらにはカ、女性の参画の促進、このように記されています。
 要は、この二〇〇三年のODA大綱に盛り込まれた公平性の確保の中身、全て新しい開発協力大綱の中にも盛り込まれているということであり、結果として、その方針はしっかり引き継がれていると考えております。

○井上哲士君 
 しっかり引き継がれているということでありました。
 一方、JICAが二〇一〇年に策定をした環境社会配慮ガイドラインは、この「ODAの実施が開発途上国の環境や社会面に与える影響などに十分注意を払い、公平性の確保を図る。」というODA大綱を引用して、理念として掲げております。
 今の答弁にありましたように、開発協力大綱の策定以降もこのガイドラインでの理念は堅持をされていると、こういうことでよろしいでしょうか。

○参考人(北岡伸一君) 
 委員御指摘のとおりでございます。

○井上哲士君 
 そこで、そのプロサバンナ事業における環境社会配慮というのがどうなっているかということについてお聞きをいたします。
 この事業については、小規模農家を中心にした地域住民から、自立を奪われる、環境破壊も進むなど、事業の中止を求める声が上がって、全国農民連合や市民団体によってプロサバンナにノーキャンペーンもつくられてまいりました。その中で、JICAも出資して、プロサバンナ・コミュニケーション戦略書が作られておりますが、この策定の時期と目的、受注者、JICAの支出した費用は幾らでしょうか。

○参考人(加藤宏君) 
 お答え申し上げます。
 コミュニケーション戦略でございますけれども、まず策定の目的でございますが、様々なステークホルダーに対しましてプロサバンナ事業に対する正しい理解を促すということでございました。策定の時期は二〇一三年の九月、契約の受注者は現地のコンサルタントでございます。支出は全体で八十五万九千九百五十メティカル、これはモザンビーク通貨でございますが、御参考までに日本円に換算いたしますと約二百八十五万円でございます。

○井上哲士君 
 具体的な会社名はどこでしょうか。

○参考人(加藤宏君) 
 失礼いたしました。
 契約の受注者はCVアンドAという会社でございます。失礼いたしました。

○井上哲士君 
 この策定は市民社会に説明なく進められて、戦略書は二〇一六年まで市民社会には開示をされませんでした。それに対して二〇一六年の八月二十七日に三か国の市民社会が抗議声明と公開質問状を出しております。
 この声明では、この戦略書の中にプロサバンナ事業に反対する市民社会組織の影響力を弱めるための方策が書かれているということに抗議をしております。それによりますと、戦略書にはこう書かれています。プロサバンナがコミュニティーとの直接的なコンタクトを行うことによって、コミュニティーあるいは農民を代表するこれらの組織の価値や信用を低めることができる。それから、モザンビーク市民社会諸組織の重要性を奪うことによって、モザンビークで活動する外国NGOの力をそぐことができる。さらに、その結果として、これらの組織からのメディアへのコンタクトも減ると。まさに反対運動の力を弱めるという、こういう項目が並んでいるわけですね。
 これは、先ほど確認をした公平性の確保、環境社会配慮には反しているんではないでしょうか。JICAはこういうことを政府と協力して進めているということですか。

○参考人(加藤宏君) 
 御説明申し上げます。
 まず、このコミュニケーション戦略書でございますけれども、先ほど申しましたように、CVアンドA社が作成いたしましたものでございまして、私ども、これを参考とさせていただいております。JICAとしての見解を示すものではないということを申し上げたいと思います。
 また、今先生御指摘のいろいろな点が指摘されましたけれども、私どもは、市民社会の影響力を弱めるといった活動はこれまでも行っておりませんし、また、これからも行うつもりは元々ございません。そのことを申し上げたいと思います。
 参考までにですが、これまでにやってまいりましたことは、具体的には、現地でこのプロジェクトに対して協力、理解をいただくための広報素材の作成その他のものをやっていましたということでございます。
 以上でございます。

○井上哲士君 
 この公開書簡では、現実にJICAがモザンビークの市民社会に直接介入をしているとして、二月十七日にモザンビークでプロサバンナにノーを表明する農民と社会組織が公開書簡、プロサバンナにおけるJICAの活動に関する抗議文を北岡理事長に対して送っております。この中で取り上げているのがメディアへの介入なんですね。
 この戦略書にはメディア対策も盛り込まれているわけでありますが、昨年末、これまでプロサバンナを批判的に報じてきた現地の独立系メディアに、賛成派の市民団体が全国農民連合など反対組織を名指しして批判する記事が掲載をされました。そして、この記事は年明けに、この記事は日本大使館主催の旅行の一環で執筆されたものですという文章が加筆をされたとされておりますが、実際、外務省に聞きますが、日本大使館は十二月にメディアを案内した旅行を行ったのではありませんか。

○政府参考人(山田滝雄君) 
 お答え申し上げます。
 日本の開発協力につきまして、相手国含めた国際社会に積極的に戦略的に発信することは重要でございます。こうした考えに基づきまして、外務省としましては、海外において日本の開発協力についての理解を促進する広報活動の一環として、在外公館が中心となって現地の報道機関に対して日本の開発協力の現場の視察を企画するプレスツアーを実施しておりまして、平成二十七年度から六十か国以上で実施しております。御指摘のプレスツアーもその一つでございます。
 このプレスツアーは、TICADのプロセスにおいて主要回廊と位置付けられておりますナカラ回廊沿いの開発協力案件全般について視察し、この地域での日本の対モザンビーク協力について広く認識していただくと、これを目的として昨年十二月に実施したものでございます。

○井上哲士君 
 通常行っていると言われますけれども、このモザンビーク・プロサバンナの場合に、市民社会の間に大きな意見の対立があるんですね。その中で、一方的にこういうことを行って、現にその結果としてこういう記事が出ていると。
 私は戦略に基づく市民分断ではないかと思わざるを得ないわけでありまして、この記事の中に繰り返し登場するアントニオ・ムトゥア氏、彼はプロサバンナを賛美してこの反対運動を攻撃しているわけでありますが、このムトゥア氏が最高責任者を務めるNGO、ソリダリエダーデがこのプロジェクトに関わってJICAとコンサルタント契約をしていると思います、市民社会調整メカニズム関与プロジェクトに関して。この契約金額とこれまでに支払われた金額はどうなっているでしょうか。

○参考人(加藤宏君) 
 お答え申し上げます。
 ソリダリエダードとの契約金額でございますが、当初、二十万六千百三十九ドル七十五セントでございましたが、その後、契約変更がございまして、最終的に契約金額は二十三万五百六ドル七十一セントとなりました。支払金額は以上でございます。(発言する者あり)支払金額は十万三千七百二十八ドル一セントでございます。
 失礼いたしました。

○井上哲士君 
 モザンビークのNGOは国内法で非営利団体とされております。ところが、契約書によれば、契約金のうち六〇%が報酬で、その中にはコンサルタント利益も含まれているとされておりますが、こういう利益をもたらす契約をするということはモザンビークの国内法に反するんではないかという指摘がありますが、いかがでしょうか。

○参考人(加藤宏君) 
 お答え申し上げます。
 ソリダリエダードという組織は、モザンビークの法律に基づきまして、活動目的等をモザンビーク当局に届け出、認証を受けております。JICAとのソリダリエダードとの契約に基づく業務につきましても、その届出事項の範囲内で実施されているものと私どもは認識をしております。
 そして、利益の話でございますけれども、JICAとソリダリエダードとの契約において計上されている費用がございますけれども、具体的には人件費、管理費、そして活動実費といった活動に必要な経費でございまして、商業的利益としての費用を支払うものではないというふうに認識をいたしております。
 以上二点、すなわちソリダリエダードがモザンビーク当局に対して届け出た業務範囲の中に入っているということ、そして商業的利益とみなし得るものが含まれていないということに照らしまして、本件契約につきまして国内法上特段の問題があるとは認識をしておりません。
 以上でございます。

○井上哲士君 
 あの契約書ではコンサルタント利益となっているわけですね。
 いずれにしても、モザンビークの市民社会などは様々な反発をしているわけで、公平性が不可欠であるコンサルタント契約をこうした人物のNGOと契約するということ自身が問題だとされております。
 この人物とNGOが実施することになっていたのが、コミュニティーコンサルテーションであります。二月二十七から三月七日まで二百七か所で開催されることが告知されておりましたが、反対派の市民が参加しない中で開かれるならば一層分断を広げるという懸念がありました。これについては延期をしたと聞きましたけれども、その理由及び延期後の開会の予定などはどうなっているでしょうか。

○参考人(加藤宏君) 
 お答え申し上げます。
 まず、このコミュニティーコンサルテーション、先ほど先生御指摘の点でございますけれども、この農業開発マスタープラン策定のプロセスの一環といたしまして、マスタープランのドラフトに対しまして御説明をし、かつ農業開発に関する地域住民、農民の意見そしてニーズを広く聞き取るものとして企画しているものでございます。プロサバンナ事業対象地域の現地市民社会組織が市民社会調整メカニズムというものをつくりまして、これを実施することが計画されていたところでございます。
 他方、日本政府及びJICAは、このコミュニティーコンサルテーションへの参加をまだ拒んでいらっしゃる反対派の方がいらっしゃるということもありまして、それらの方々の意見も聞き、より丁寧な対話を進めることが必要であると考えまして、モザンビーク農業食料安全保障省に対しましてコミュニティーコンサルテーションの延期を促したということでございます。その結果、三十日間延期されることとなったと承知しております。
 今後の予定につきましては、現地市民社会、農民団体と丁寧な対話を進めながら、モザンビーク政府とも密接に連携しながら検討してまいる所存でございます。

○委員長(野村哲郎君) 
 時間が来ておりますので、まとめてください。

○井上哲士君 
 冒頭言いました共同声明では対話の継続ということが書かれておりますが、今様々申し上げられましたように、公開書簡では市民分断が厳しく指摘をされているわけでありまして、この書簡にも真摯に対応し、市民分断の活動はやめること、合意のない事業は中止をすること、そのことを求めまして、質問を終わります。
 ありがとうございました。


【議事録】院内集会(11/28)「日本が推進する経済開発モデルと人々の暮らしへの影響」 第二部(その2)

コメント:贄川恭子さん(WE21 ジャパン 理事)
 みなさんこんにちは。私も皆さんと同じように今日これまでお話を伺って非常に衝撃を受けています。私は今日、WE21を代表していています。WE21は神奈川を中心に56のチャリティーショップを運営しています。毎日そこでお買い物に来る市民の方たちと交流する場を持っていますので、本当に市民の目線で、また市民の感覚でコメントさせていただきたいと思います。
私たちの団体が最初にこの問題に関心を持ったのはTICAD V(アフリカ開発会議)が横浜で開催されたときに現地の方がいらしたときです。そのときにその方たちからこれは日本の皆さんの問題だと言われました。「みなさんの税金で行われているのだから、あなたたちの問題なのです」と言われて、この問題に取り組んできました。日本にも様々な課題があって、日時の迫るものから対応していくと、どうしても遠くのアフリカの問題が次の課題の問題になってしまいます。それを今日はとてもこれではいけないと感じています。今日もあなたたちの問題ですよと言われたのに加えて、「助けてください」と言われましたし、「JICAの姿勢はあなたたち日本の国民の姿勢と捉えられている」ということを言われまして、本当に重大な問題だと思っています。
私たちがこの問題を取り上げるとき、いつも二つの点から考えてきました。一つは市民として、そして税金の支払者としての私たちです。税金がODAにどう使われているかという観点からです。今日何かコメントをと言われて、今の時点でこの事業にどれだけお金が使われているのだろうかということを、少し調べてみようと思い、JICAのホームページをいろいろ見たのですが、どうしても金額が出てこなくてわかりませんでした。それで渡辺さんにお聞きしたら、先ほど「コミュニケーション戦略」に支払われている金額に加え、この事業全体のコンサルタント支出が昨年度末までに5.6億円と教えていただきました。
しかし、このような金額は普通では市民にはわからない。この活動に関わっているNGOの方たちが一生懸命情報公開請求をしたり、議員の方を通じてわかった金額らしいです。これがコンサルタント料というので、本当に市民感覚なのですが、次のようなことを思い出しました。そういえば東京オリンピックの誘致のときにもコンサルタント料というのが話題になったなと思い、あれっていくらだったからなと。あれは収賄にあたるかあたらないかという別の観点からでしたけれども、あれが2.3億円でした。
このコンサルタント料が、一部には市民社会の分断を行うために使われているのではないかと疑いがもたれていると聞きました。そういった活動も含めて、東京オリンピック誘致という話題になったコンサルタント料の2.2倍以上の金額が支払われているということにTax Payerとして非常に責任を感じました。

 税金の話とは別にもう一つ、私たちの食の問題というところから話の入り口を見つけています。モザンビークで開発されようとしている農地で作られようとしているのが大豆を含む農産物ということで、関心を寄せてきました。大豆製品は日本人に欠かせないものです。豆腐、みそ、しょうゆ、納豆など、特に健康志向が最近強くなっていますから、豆腐売り場に行くと、国産大豆で作っているか、遺伝子組み換えでないかという表示を一生懸命アピールしようとしています。そういうときに遺伝子組み換えの影響を受けないものを作れる場所として、ここが注目されているということは、ここで作られたものが私たちの口に直接入ってくるのだということで、非常に真剣に受け止めなくてはいけないと思っております。ただ商品として並んでいると、私たちはこれがどこで作られた大豆を原料にしているのかというところまでわからないのです。けれども本当は知る権利があります。
 さっきJICAの環境社会配慮ガイドラインというものが紹介されましたが、同じように消費者基本法というものがあります。日本の消費者の権利として、食べるもの、使うもの、商品を選ぶ権利があり、国や事業主が消費者政策を環境に配慮して、国際的な連携を確保して行う責務があると書かれています。このような法律があるわけですから、私たちは企業が何をどこから輸入して、それはどこでどのような状態で作られたものかということをもっともっと情報請求して知っていく必要があると感じました。特に農産物を輸入して、それを原料に作っていらっしゃる企業の関係者の方がもし今日この場にいらしたら、それは強く要望したいと思っています。

 そんな食と税金ということで、お財布と口というつながりで、市民のつながりでこの問題を取り上げてきましたが、今一番強く感じているのは、この問題をほとんどの人たちが知らないということです。今日ここにこれだけ大勢の方がいらして、私は驚いたのですが、先ほど話したチャリティーショップでもしお客さんに、「モザンビークで行われているプロサバンナ事業」と言って知っている人はほぼ99.9%いないと思います。残念なことにそうなのです。私たちの団体でもリーダー層の人たちには情報を渡していますから、かなりの人たちが知っていると思いますが、それを市民に伝えていくときには非常に優先順位が落ちてしまうという現状があります。ですが、そこをなんとか気を引き締めてクリアしていかなくてはいけないなという感想を、今日お話を伺って持ちました。
 それでどうしてもアフリカは遠い世界になってしまうのですが、今日このように直接お話を伺うことができたことは、私たちにとっても非常に大きな財産だと思っています。このことはぜひこれから団体の内部だけじゃなくて、ほかの市民にも発信していきたいと思います。消費者として1人1人の市民が今日この問題を知った人たちが、さっきの高橋さんの「お盆の上で会議をする」ではないですが、一部の人たちだけの話になってしまっては解決できないと思いますので、ぜひ今日参加した人たちには1人1人が自分たちなりの発信で広げていけたらと思いますし、そうしてほしい。そして、私たち自身もそういうふうに動いていきたいと思います。本当に市民の感想ですけれども、以上です。ありがとうございました。

(司会)
 ありがとうございました。ではもう一方、コメントを頂く法政大学教授の松本先生のほうからお願いいたします。

コメント:松本悟(法政大学教授)
 法政大学の松本と言います。どういう立場でコメントするかですが、80年代からODAの問題に関心をもって、東南アジアで活動してきて、先ほど出てきた現在のJICAの環境社会配慮ガイドラインを策定するプロセスなどに関わってきた者として少しコメントをしたいと思います。
「先祖帰り」というタイトルで高橋さんが先ほど話をされました。私もこの言葉は一つ、意味深長なところだと思います。しかし、「先祖帰り」というのはつまり80年代、90年代に批判されたODAに戻るという意味なのかなと思いましたが、「先祖帰り」ではない部分のところが非常に私は気になります。一見「先祖帰り」に思えて「先祖帰り」でない。
例えばWE21の方からお話がありましたが、私も大学で教授をしていて、この中にも教員の方々いらっしゃると思いますが、私は授業のときにいろいろなことを聞きます。「日本のODAが日本の人たちのために使われることにどう思いますか?」という質問には9割賛成です。つまり日本のODAを途上国で困っている人のために使うべきだと思うのですが、今の日本は、日本のお金が自分たちの利益になることも大事なのではないかと20歳前後の人たちが言っていることにも目を向けなければいけないと思います。
 先ほど高橋さんが「私たちがいったい誰を見ているのか」ということをおっしゃいましたが、こういう話があるのも事実で、これは少なくとも90年代に日本がODA世界一だと言われたころにはなかったことです。やはりODAというのは困っている人たちのために使いましょうよと、私たちが戦後発展できたのはこうしたもののおかげなのだから恩返しだという声が圧倒的だったのですが、今はそうではない。日本の税金なのだから日本人のために使ってどこがおかしいのですかと真っ向から言ってくる学生に出会うようになりました。逆の学生のほうが実は少ないです。やはりこういうことに私たちがどう向き合うのかということは、市民社会として欠かせない視点ではないかなと思います。
 二つめ。「先祖帰り」と少し違うという点について。例えば、ガルトウングで言えば、「文化的暴力」ということでしょうか。すなわちなにがいいことかという言説がある。例えば、政府はもちろん援助は生活をよくするためと言う、あるいはJICAや外務省は昔と比べれば対話をするという点です。これだけ批判を受けているプロサバンナ事業ですが、十何回協議会をしている。一見すると、18回も協議会をしているのだから、胸襟を開き、対話のテーブルを持っているという言説のみが、アリバイのように使われ、事業そのものはどんどん前に進んでいっている。
 「先祖」はそうではなかった。「先祖」はNGOはシャットアウトです。「なにが市民社会ですか」、「あなたたちは誰の代表者ですか」と言って門前払いだったわけです。ところがやっていることが違うわりには実際は同じで、「NGOさん、文句あるならどうぞ」、「問題あるならミーティングを開きましょう」、「モザンビークから来たのだったらぜひお会いしましょう」となる。政府がこういう対応をするようになったということが、逆に問題に出会ったときに対応を難しくさせるということではないかと思います。
 最後になりますが、「先祖」と違うところの三つめ。敵の姿が見えにくいということです。あえて敵という言葉を使わせていただきます。今日のお話を聞いて、皆さんモザンビークに詳しい方が多いのかもしれませんが、いったいJICAの何のプロジェクトが問題を起こしているのかがわかった人がどのくらいいらっしゃるか。かつてであれば、“インドのナルマダダムが10万人の少数部族を追いやる”などの明確なメッセージがあったわけです。ところが今、いったいJICAが支援した何という事業がどういう人たちにどういう影響を与えているのかという説明はしにくくなりました。問題を起こしていないというわけではなく、説明しにくくなった。それは敵の姿が見えにくいからだと思います。それはなぜかと言うと、直接影響を受ける部分にはJICAはダイレクトに関与していない。そこは民間がやっていたり、モザンビーク政府がやっている。一方、JICAはそれを側面からサポートする役に徹してお金なり技術協力は出している。そういう中で、このプロサバンナというお化けと戦っているわけです。このお化けとJICAの関係があまりにも間接的な見え方をするので、やはり闘いにくい。それがおそらく、なぜこれほどまでに議論を積み重ねているにもかかわらず、議論が全く噛み合わないかの原因の一つなのではないかと思います。
 従って、ぜひここに集まっていただいた方々には、「先祖」のように見えて「先祖」ではないこのお化けとどうやって闘っていくかについて改めて戦略を考えるということが必要だと思いますし、私の経験で役に立つことがあれば今後も何かできたらと思います。

(司会)
 どうもありがとうございました。次に参議院議員の石橋通宏先生から一言お願いいたします。ずっと現地を訪問・視察し、また様々な情報公開についても協力いただき、国会においても質問をしていただいております。よろしくお願いします。

石橋通宏議員(民進党参議院議員)
 どうも皆さん、こんにちは。参議院議員の石橋通宏と申します。今日の呼びかけ議員の一人として、こんなにもたくさんの皆さんに会場に詰め掛けていただき、今日この問題について一緒に共有をしていただいていることを本当に嬉しく思っております。
本当は今日冒頭から参加する予定が、急な会議が入ってしまいまして、この時間になってしまいました。今ご紹介いただきましたとおり、3年少し前にモザンビークを訪問し、プロサバンナ事業の問題に触れて、これはいけないだろう、このままではだめだという思いで、今日ここにお集りの多くの皆さんと共に3年半にわたり様々な取り組みをさせていただきました。なんとかこのプロサバンナが、真にモザンビークの国民の皆さん、農民の皆さんのためになる、本当にいい事業にしたいという思いでいろいろな取り組みをして参りました。
今日、現地からいらした皆さんからお話が多々あったと思いますが、残念ながらまだまだ課題山積です。なんとかこれからも今日いただいたご意見なども踏まえて、これが本当に国民の皆さんのため、農民の皆さんのためになるような事業として進んでいけるように私自身も頑張って取り組んでいきたいと思っております。大切なのは皆さんにぜひ知っていただいて、ぜひ関わっていただいて、いい形になるように声を上げていただきたいと思います。今後とも私たちも頑張ってまいりますので、応援を頂くことをお願いさせていただきます。今日本当に遠くモザンビークからお見え頂いた皆さんに感謝を申し上げて、一言連帯のご挨拶とさせていただきます。ありがとうございます。

(司会)
 ありがとうございました。ではこれから第2部これまで、発表、報告、問題提起ありました。これを受けて質疑応答に移りたいと思います。第1部と同じように質疑応答される方はお名前と所属、あと簡潔に質問項目を1つ述べていただきたいと思います。では質問したい方、手を上げてください。

【質疑応答】
米川正子(立教大学教員)
 貴重なお話ありがとうございました。渡辺さんのお話で、「市民社会対話メカニズム」のお話がありました。これから質問するお話は渡辺さんが話してもいいですし、西川先生や高橋さん、松本さんが答えてくださってもいいです。
現地のNGOを使って分断させている、弱体化させている戦略があるということでした。戦略と言っていいのかわかりませんが、それがモザンビーク以外のところですでに行われてきたかどうかをお聞きしたいです。
なぜかというと、これを聞いているとかなり軍事的やり方だというふうに思いました。紛争関係、紛争アクターの研究をしていますと、いろいろなところに、敵と思われているところに潜入して、分断して、弱体化していく、それで恐怖を植え付けるという戦略に出会います。今回全く同じやり方をJICAはしているのかなと思い至りました。そうすると、JICAはだんだん武装勢力になってきているのかな、と思ったので質問しています。
 あとは人権侵害について話されていましたが、Human ecurity、日本の外交政策の一つである人間の安全保障も全然守られていないと感じました。以上です。

田村さん(大学院生)
 ナンプーラ州の現状についての質問が1点ありますが、市民社会の分断が起きているということでした。ナンプーラ州の住民の間の親族間や集落の間でも分断というのは起きているのでしょうか。抗議に対する理解は住民の間でどれくらい得られているのでしょうか。例えばUNACに入っている人とUNACに入っていない人とでは全く違ってきているのでしょうか。
 あとアグロエコロジーに基づく新たな発展ということをおっしゃっていたのですが、今日お時間がないと思うのですが、もし機会があったら是非お聞きしたいので発表いただきたいです。よろしくお願いします。

小林さん(横浜国立大学)
 大変情報量の多い発表ありがとうございます。渡辺さんの発表への質問なのですが、人権侵害という言葉がありました。一方、松本さんのほうでお化けと闘っているので相手が見えにくいという話が非常に意味深だなと思いました。一方で、人権侵害といった場合、お化けには人権侵害はできないので、かなり具体的に行われているのだと思います。でもそうだとすると、そのときに誰が誰のどんな人権を侵害しているという事実があったのかと言うあたりについてもう少しお話しいていただきたいと思います。前半の部分で分断の話があったと思いますが、そのことを指しているのか、それともそれ以外の話なのかというあたりです。お願いします。

(司会)
 渡辺さんの発表を含む人権侵害についても質問がありました。まずやはり、人権侵害を受けてきた農民自身に話を聞いて、その補足として渡辺さんからもあればお話していただくのがいいかなと思います。ジュスティナさん、お願いします。

(ジュスティナさん)
 ありがとうございます。それではどういう人権侵害があったかということをお話したいと思います。第1回の公聴会のあと、私は政府関係者によるストーキング行為に遭いました。ナンプーラ州のレベルで起こったことです。私は公聴会でナンプーラ州農民連合の副代表としてナンプーラ州の農民のために、プロサバンナのこのあり方に対してNOということを言いに行きました。公聴会が終わったあと家に戻ったら、自分の最も身近な地域の行政官に呼ばれました。その行政ポスト長の部屋で、朝8時から14時まで詰問され続け、脅迫を受けました。モザンビークの市民、国民としてなにも自由に話してはいけなかったのでしょうか。農民たちはあまりにも権利がなくて文句を言うことすらできないのでしょうか。そのように行政との関係というものは悪くなっています。
 我々はそのような脅迫を受けているだけでなく、100%農民である私たちを何者でもないかのように扱います。まるで私たちがトイレに敷いてあるカーペットであるかのような扱いを受けています。これは人権侵害ではないのでしょうか。私は政府関係者たちに人間ではないかのように、そうやってトイレのカーペットのように踏みつけ続けられているのです。私について言うならばこのような感じです。もちろん、これは私だけに起こっていることではなく、ナンプーラ州の農民たちは、少しでも自分の意見を言うことによってコミュニティの中で、政府からの、政府と言うといろいろな誤解があると思いますが、与党がほとんど支配しているので与党関係者によっても、人権侵害や脅迫を受けています。それは自分だけではございません。ナンプーラ中で起きていることです。我々は「野党の人間だから」(政府を批判する)とまでレッテルばりを受けています。あるいは「反開発主義者」とのレッテルばりを受けます。
 ですから、この開発という言葉に対して、開発という言葉をどう理解するかということはなかなか難しいのですけれども、私たちが言いたいことは、あなたがやっている開発は「悲しみのための開発」である。しかし、私たちは「幸せのための発展」を紡いでいきたいと主張したいと思います。
 私たちは先ほどから何度も言っているように、発展そのものに対して反対なのではなく、今起きている開発モデルに対して反対をしているのです。その開発モデルとは何か? 私たちが、血が流れる同じ人間であるという前提に立っていない開発だということを申し上げたいのです。だからこそ、私たちは、ナカラ経済回廊開発が「平等な権利を持った人間のための開発モデルになっていない」ことに対して反対しています。
 最後に、JICA関係者によるこれまでのマニプレーション・介入によって、私たちがどのような気持ちを抱いているのかについて述べたいと思います。それは、私たちの肉と骨に刻み込まれるような傷となって私たちを痛めつけています。ありがとうございます。

(司会)
 私は、今年ケニアで開催されたTICADVI(アフリカ開発会議)にジュスティナさん、それから残りのお二人と一緒で参加して、色々とお話をうかがいました。
 その時ジュスティナさんは、石炭輸送のためのナカラ鉄道の高速化によって、収入が3分の1になったと話されていました。これまでは鉄道の駅で自分の農作物を売っていたのですが、電車が駅に止まらなくなったために、それが売れなくなった。また、かつては電車に乗って町に出て、農作物を売っていたが、それもできなくなった。そして、子供達は学校に行くのが非常に不便になって、危険な目に遭っている、とおっしゃっていました。彼女の生活、家族の生活が急に悪くなっているということを話してくれていました。
 ではコスタさんも一言お願いします。

(コスタ)
 もう一度ありがとうございます。
 分断ということについて質問がありましたのでそこにお答えしたいと思います。
 私たちが分断について述べるとき、されなければならない説明があります。それは、プロサバンナ事業が始まって以来、ほとんどすべてのモザンビーク中の市民社会が、一致団結して事業に反対を唱えてきたという事実があります。
 去年4月から9月まで(プロサバンナ事業のマスタープランの)公聴会があったのですが、その公聴会の後も、小農と市民社会の一部はプロサバンナ事業にNOと言い続けていました。しかしながら、JICAがMAJOL社と言う現地の会社と契約を結んで、このMAJOL社を介して、プロサバンナ事業に反対していた市民社会の一部に対して彼らが賛成するよう働きかけを行いました。プロサバンナ事業に同意するよう、働きかけがなされたのです。そのターゲットにされた幾つかの団体というものがありました。
 この一連のプロセスを経て、1月が来ました。ナンプーラ市で多くの団体が呼び集められて会議をしました。その時、JICAの契約したMAJOLという会社が、次の様に話しました。「市民社会はこの闘いに勝ったのだ」。しかし続けてこう強調しました。「だからこそプロサバンナ事業を前に進めなければいけないのだ」、といったのです。
 そのことに喜んだ団体がありました。ですから、このようなプロセス、つまり、JICAはお金を使って契約したMAJOL社を通じて、現地の市民社会を分断したのです。そして、一部の市民社会はそれに賛同してしまった。
 ですから、JICAによって「プロサバンナにYES」と言えという情報操作・介入が行われた結果、それでも反対し続ける農民・市民社会と賛成派市民社会というふうに分かれた状態にあります。そして、これはJICAによる私たち現地農民の権利への侵害だと考えています。

 2つ目の質問にあった、アグロエコロジーについて。モザンビークは気候変動で大変な状態にあります。雨が降ったり降らなかったり。降りすぎたりということが起こっています。そして幾つかの企業による大規模な開発によって、この気候変動の影響が悪い形で出ています。このような困難と現実に直面する中で、私たちの農民連合は有機農業の推進をしています。化学肥料や化学農薬を使わない形の農業を推進しています。
 しかし、JICAが持ってきたプランは、私たちが取り組んできた農業、そして推進したいと思っている農業を台無しにしてしまうものでした。JICAのプランは、私たちがこれまで積み重ね、そして変わりゆく現実に対応するために改善を繰り返してきた努力を踏みにじるものでした。ですので、反対を唱えているのです。
 ここへ来る前に兵庫県の丹波市に行ってまいりました。丹羽市の市島は実は「有機の里」と呼ばれており、有機農業の推進をしています。そこで見たのは、有機農家が素晴らしく高い生産性を持ち、環境に配慮しながら農業を進めている姿でした。そしてその努力を丹波市の行政が支えているという実態がありました。
 市の行政官が、このような取り組みを農民と一緒になって推進していこうとしていると聞いた時、なぜJICAは同じことができないのかと疑問に思いました。つまり、私たちの地域にやって来て、私たちのしていることを全面否定して、違う農業をやれということに疑問を感じました。なぜそうなるのか、本当に分かりません。
 私たちは、自分の暮らしのレベル、それからコミュニティ、郡、州レベルで、キャパシティ・ビルディング(能力向上)に取り組んできました。農民として、当事者として、他の農民に対してキャパビルをやってきただけではなく、国家の政策としても有機農業に基づく農業を推進していこうとしています。これは、国のレベルだけでなく、グローバルなレベルでもそうで、実際にこの推進活動に取り組んできました。
 日本でも、実際に丹波市の皆さんがそのような意識を持って農民と共に有機農業推進をやっていらっしゃり、日本にもそういう政策があると知りました。では、なぜJICAは、モザンビークで一緒になってそれを推進していくことができないのかとの疑問を持つようになりました。
 また、丹波市の市役所の方々が教えてくれたことなのですが、今、日本では、国や市のレベルで慣行農業から有機農業に転換するために相当の補助金を使っているそうです。そうやって、農民たちを支えていることを学びました。これはとてもいいことだと思います。
 ご質問にちゃんと答えたかわかりませんが、これが私の答えです。

(司会)
 では最後にクレメンテさんの方から一言お願いします。

(クレメンテ)
 分断されたのは市民社会だけではなくて、こうした動きを通して農民たちも分断されています。市民社会団体の中にもいろいろな団体があるわけですけれども、現場を持っていて実際に農民たちとつながっている団体もあるのです。今、具体的に「市民社会対話メカニズム」の中で行われていることは、農民にアクセスのある団体をまとめ、かなり積極的に「プロサバンナを受け入れよう」という働きかけを行っています。つまり、農民がこの事業を支持しているとの状況を作り出し、プロサバンナ事業が次の段階に進められるようにするために、市民社会組織の中でも農民へのアクセスを持っている団体への働きかけをしているといったような動きが見られます。

(司会)
 ありがとうございました。では、最後に渡辺さんからも一言。あと高橋さんもありますか。

(渡辺)
 先ほど前半で出た質問、Vale社と三井物産によるナカラ鉄道整備事業にODAが入っているのかという質問がありました。松本さんのおっしゃっていたお化けの話と似ているのですけれども、実態はこういうことになります。
 一つは、先ほどのモデルを思い出して欲しいのですが、まずナカラ港の改修工事に250億円もの借款が供与されています。その上で、貿易保険が企業に出され、この地域に進出しやすいような環境・構造が作られています。貿易保険の財源は国の金=税金です。
 また、2013年6月にTICADが行われましたが、そこでアフリカ諸国との投資協定の交渉が検討され、、日本の権益をリスペクトするといった協議が開始されています。こうした政府によるすべての取組が、企業側にとって進出のインセンティブになって、ナカラ経済回廊開発というものが行われています。
 なので、例え鉄道にODAが直接的に使われていないと言っても政府がそういったお金を投入して、要は官民連携、「投資のための援助」、そういったことを推進しているのです。
 このように、すごく見えづらい形で起きていますが、このような実態があります。今年、モザンビーク政府による債務隠しが見つかって、今、国が大変なことになっていますが、そういう中で日本は無償だからということでお金を供与し続けて橋梁の建設などを行っています。こういったこともインフラ整備になる、インフラが整えば企業が進出するインセンティブになります。そういった形でこの地域で我々の税金、ODAは使われていますし、そういう全体の構造の中に事業があります。

(高橋清貴 / 恵泉女学園大学)
 贄川さんのご質問応えたいと思います。
 僕が聞かれてすぐに思い出すのは、フィリピンで円借款事業をやった時に、港湾の建設に反対する住民がいて、非常に暴力的なやり方で、その住民を分断するかのように、フィリピンの軍隊を使って反対する住民を追い出したりという事例はあります。こういう事例というのはある種、大型開発に伴うすごく常套手段のような気がしています。日本でだって、開発の現場で新住民と古い住民とで分断するというのははよくあった話ですから。
 要はこのスタイルが何で今でも続いているのかということだと思うんですよね。確かに僕、タイトルが「先祖帰り」となっていて、自分がつけたタイトルじゃないのですけれど、でやってくださいって言われて。あえて「」をつけたのですけど、でも、よかったなと思うのは松本さんから非常に良いコメントを出していただいた。
 結果的な話ですが。本当は対話のあり方だとか対話の必要性について言われつつも、でもそのやり方は昔からのクラシックなやり方で続けているという。その、ある種分裂病的じゃないですが、そういう状態にJICAがおかれていることそのものがどうなんだろうって感じがしています。
 もう一つは、非常に起こっていることが「間接的」というか直接手を下さないことによって、日本の援助は自分たちの責任、とりわけ法的な責任が問われないということに逃げている部分がある。ただ、事態そのものを招いたこと、それからそれを助長していること、それと全体としてこういう状況をもたらしていることの責任はある。しかし、直接したわけではないからと自分たちの責任を、「まあ大丈夫じゃないか」としてすませてしまう。その結果、いろんな問題を引き受けているのが現地の住民たち。つまり、このような関係の中で、人権侵害を非常に受ける状況が生まれている。

(津山)
 ありがとうございました。先ほどコメントをしたい、という方がいらしたのですが、私達は今回の院内集会をするために非常に長い時間をかけて準備してきました。今日たくさんコメントされたい方がいらっしゃると思います。でも、最初にお伝えしたようにこの場はモザンビークから来てくれて危険の中でも勇気を持って私たちに伝えようとしてくれた農民たちの声を聞くというのが一番だと思います。すでに時間にもなっていますので、申し訳ありませんが会場からのコメントはなしということにしたいと思います。
 私は今日三人、または他の発表者の人の意見を聞いていて、私がモザンビーク、彼らが住むところを訪問した時のことを思い出しました。一番衝撃的だったのは、ずっと車で行って山の中を入って行った後に、突然何もない更地がありました。それは5,000ヘクタールの更地でした。そこは数ヶ月前までは500家族以上の農民が住み、その農民たちの畑と家と家事と、水場とお墓と、全部があったところです。その人たちは何の代替地もなくそこから追い出されていました。
 そういったところを地道にまわっているのがコスタさんやジュスティナさんです。そこでは、先ほど発表の中にもあった日本への食料安全保障のための大豆というものが言われてから多国籍企業がたくさん入るようになって、多国籍企業によって大規模な農場が作られています。ジュスティナさんも、非常に大きな土地なので空中散布される農薬で子供達の健康が害されているんだ、水場もすごく遠くなって人によったら3時間ぐらい歩かないと水場につかなくなった人もいるんだと言っていました。だから本当に農民たちがいろいろな形で犠牲になっているということを、私たちはもっともっと彼らから聞かないといけないし、それに対して一緒にできることを今後も続けていきたいと考えています。
 今日は長時間にわたり皆さんありがとうございました。また報告があれば、今後の意見交換会のこともそれぞれの団体のホームページだとかFacebookでもお知らせしていきます。ぜひ、一人でも多くの人にこのモザンビークからの声を伝えていく、そして一緒に行動をしていくということを続けていきたいと思います。
 モザンビークでは長年、独立闘争から様々な困難を乗り越えてきて、いつも彼らが行ってきた言葉が A LUTA CONTINUA という言葉です。「闘いは続く」という意味です。そして私たちは決してあきらめないんだ、そういう風に言いながら、歌い、連帯してきました。
 最後に、せっかく農民の代表のコスタさんとジュスティナさんが来てくれていますので、彼らに A LUTA CONTINUA と、いつもモザンビークで彼らが集まった時にやるようにしていって、できれば賛同される方はそれに応えていただければと思います。

(コスタ)
A LUTA CONTINUA!

(参加者)
A LUTA CONTINUA!




【仮訳】理事長宛「公開書簡」へのJICA回答への「返事」


プロサバンナにノー キャンペーン

JICA(国際協力機構)理事長
北岡伸一殿

JICA理事長宛「公開書簡」(プロサバンナ事業におけるモザンビーク社会へのJICAの活動への抗議文)へのステートメントについての回答

「プロサバンナにノー キャンペーン」は、貴機構からの上記に関するステートメントを受けとりました。誠に残念ながら、以下を表明いたします。
1. 貴機構の当該ステートメントは、「公開書簡」で示された懸念と疑問に応えるものではなく、いかなる実証に耐えうる論拠や書面も提示されないまま、過度に省略された形で書かれたものとなっており、「プロサバンナにノー キャンペーン」によって提起された懸念のすべてを否定しようとするものにすぎませんでした。
2. 貴機構ステートメントは、むしろプロサバンナ事業の全プロセスにおいて主導権を握ってきたJICAの役割を明確な形で示す結果となっています。
3. さらに、JICAは、当該ステートメントで、プロサバンナ事業のプロセスにおいて積み重ねられてきた数えきれないほどの深刻な不正行為について一切の責任を負わないとすると同時に、JICAのすべての活動が国際規範やモザンビーク憲法やその法律やガイドラインに沿っていると主張しています。

「公開書簡」に対する当該ステートメント(本状に添付)に示されるこれらの説明は、あまりに不透明です。これらの事実を踏まえ、「プロサバンナにノー キャンペーン」として、「公開書簡」に示された一つ一つの疑問や懸念のすべてについて、丁寧に根拠が示される形での回答がなされることを要求いたします。なお、「キャンペーン」としては、この欠陥だらけのプロセスに参加することを拒否します。なぜなら、それはプロサバンナ事業と同事業が行ってきた数多くの不正を正当化することにのみ役立てられるからです。


________________
Anabela Lemos
「プロサバンナにノー キャンペーン」加盟団体を代表して
(環境正義JA! ディレクター)

署名団体:
Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula - CAJUPANA;
Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nacala - CDJPN
Fórum Mulher – Marcha Mundial das Mulheres Justiça Ambiental (JA!) – Amigos da Terra Moçambique
Liga Moçambicana dos Direitos Humanos - LDH Livaningo
União Nacional de Camponeses – UNAC

「プロサバンナ〜フィリプ・ニュシ大統領が日本に持って行った『靴の中の石』」

「プロサバンナ〜フィリプ・ニュシ大統領が日本に持って行った『靴の中の石』」

ついにこの問題に国際メディアが注目し始めています。
昨日(2017年3月13日)、ドイツ国際放送(ポルトガル語版)で放送されたインタビューが届きました。
ポルトガル語なので記事についてGoolge訳を貼付けます。
素晴らしくinformativeなインタビューです。
ぜひ音声を聞いていただければと思います。

1)今回のモザンビーク大統領や農業大臣来日の問題
2)市民社会のJICAによる分断の問題
3)3月14日に首都で開催される「ワークショップ」の問題
*この「ワークショップ」については以下の関連情報をご覧下さい:
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-242.html
4) JICAが現地NGOとコンサルタント契約したことの問題
*この契約については
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-241.html
5)プロサバンナにおけるブラジル政府の静けさの背景

=======
http://www.dw.com/pt-002/prosavana-a-pedra-no-sapato-que-filipe-nyusi-leva-para-o-jap%C3%A3o/a-37921285
Mozambique
ProSavana, the "stone in the shoe" that Filipe Nyusi takes to Japan

The President of Mozambique is visiting Japan and, among other things, carries in his luggage "a headache": the ProSavana. Maputo does not measure efforts to implement the agricultural project and civil society to stop it.

Filipe Nyusi travels at the invitation of the Japanese Prime Minister, Shinzo Abe. The four-day official visit aims at strengthening friendship and cooperation relations between Mozambique and Japan, according to the Mozambican Presidency. The Statesman is accompanied by an entourage composed of several ministers and vice ministers. New partnerships may be in sight in several areas, with emphasis on the gas sector.

Meanwhile, there is the ProSavana agricultural project, which involves Japan and Brazil and provides for the development of industrialized agriculture on 700,000 hectares of land, mainly in northern Mozambique. But the project has caused much controversy in Mozambique. Among several reasons, he is challenged for allegedly harming the environment and pushing the peasants to marginal lands.

DW Africa talked about expectations about ProSavana as part of Nyusi's visit to the Coordinator of the Academic Action for the Development of Rural Communities (ADECRU) and member of the No to ProSavana Campaign, Jeremias Vunjanhe.

DW Africa: President Filipe Nyusi is visiting Japan at a time when the ProSavana project, also financed by Japan, is in unclear waters. Are you expecting a new direction for the project with this visit?

Jeremias Vunjanhe (JV): In principle, yes, for what is the official position. The visit comes after the Mozambican government has sent two delegations: the first one last year, led by the deputy minister of agriculture, and the second earlier this year, led by the deputy minister of foreign affairs. This means that all the failed attempts to unblock financing for the advancement of ProSavana, especially in its component of the master plan, are believed to happen at the moment with the visit of the President of the Republic, which among other things will obviously address the issues ProSavana, Misui, the probable entry into gas production in the Rovuma Basin and also in relation to the Nacala Corridor strategy development project, which has been seen as a major economic driver, especially in that region.
DW Africa: This is a state visit, where the President is accompanied by several ministers and vice ministers. There is no mention in the press of civil society representatives involved in ProSavana in its entourage. In the moment of dialogue and reaching agreements, can the absence of such a voice be even more punishing for the country?

JV: This exclusion from civil society is a reflection of what has happened in Mozambique. I believe that the Government of Mozambique has been consistent with its own strategy of not wanting to dialogue with organizations and citizens who do not take the position of the Government. I think that on this trip to Japan there may be some members of the Civil Society Coordination Mechanism of the Nacala Corridor. But if it is confirmed that there is no member of civil society linked to the Campaign No to ProSavana, then it means that the Government insists on maintaining its strategy of not having an internal dialogue, but at the same time trying to pass a [good] Image at the international level.

DW Africa: In the midst of challenging ProSavana, two factions or wings have emerged, which it has already mentioned before: the Civil Society Coordination Mechanism of the Nacala Corridor and the No to ProSavana Campaign. Does the lack of a single position on the part of Mozambican civil society undermine the fight against ProSavana?

JV: In principle, I do not think so. And I do not think it's a faction, I think it's a process of enticing and co-opting a part of the civil society organizations that were part of the Campaign No to ProSavana. That is to say, proponents of ProSavana, Brazil, Mozambique and, above all, Japan, through the International Agency for International Cooperation, have been able to enlist a significant part of the organizations that were part of the Campaign No to ProSavana, located in the Nacala Corridor, providing resources Including hiring civil society organizations to lead these organizations to lead the entire ProSavana outreach component of the community master plan discussion.
Moçambique

ProSavana, a "pedra no sapato" que Filipe Nyusi leva para o Japão

O Presidente de Moçambique está de visita ao Japão e, entre outras coisas, leva na bagagem "uma dor de cabeça": o ProSavana. Maputo não mede esforços para concretizar o projeto agrícola e a sociedade civil para o parar.
http://www.dw.com/pt-002/prosavana-a-pedra-no-sapato-que-filipe-nyusi-leva-para-o-jap%C3%A3o/a-37921285

Filipe Nyusi viaja a convite do primeiro-ministro nipónico, Shinzo Abe. A visita oficial de quatro dias visa o reforço da amizade e das relações de cooperação entre Moçambique e o Japão, segundo a Presidência moçambicana. O Estadista faz-se acompanhar por uma comitiva composta por vários ministros e vice-ministros. Parcerias novas podem estar em vista em diversas áeras, com destaque para o setor do gás.
Entretanto, há o projeto agrícola ProSavana, que envolve o Japão e o Brasil e prevê o desenvolvimento de uma agricultura industrializada em 700 mil hectares de terras, principalmente no norte de Moçambique. Mas o projeto tem causado muita polémica em Moçambique. Entre vários motivos, ele é contestado por supostamente prejudicar o meio ambiente e empurrar os camponeses para terras marginais.
A DW África conversou sobre as expetativas em relação ao ProSavana no âmbito da visita de Nyusi com o coordenador da Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) e membro da Campanha Não ao ProSavana, Jeremias Vunjanhe.
DW África: O Presidente Filipe Nyusi está de visita ao Japão num momento em que o projeto ProSavana, financiado também pelo Japão, está em águas pouco claras. Espera-se um novo rumo para o projeto com esta visita?
Jeremias Vunjanhe (JV): Em princípio, sim, por aquilo que é a posição oficial. A visita acontece depois do Governo de Moçambique ter enviado duas delegações: a primeira nos finais do ano passado, chefiada pela vice-ministra da Agricultura, e a segunda no início deste ano, chefiada pela vice-ministra dos Negócios Estrangeiros. Isso quer dizer que todas as tentativas fracassadas de desbloquear o financimento para o avanço do ProSavana, sobretudo na sua componente do plano diretor, acredita-se que aconteça neste momento com a visita do Presidente da República, que entre outras coisas obviamente irá tratar das questões do ProSavana, da Misui, da provável entrada na produção de gás na Bacia do Rovuma e também em relação ao projeto de desenvolvimentos das estratégias do Corredor de Nacala, que tem sido visto com um grande impulsionador económico, sobretudo daquela região.

Áreas do norte de Moçambique concedidas ao ProSavana
DW África: Trata-se de uma visita de Estado, em que o Presidente está acompanhado de vários ministros e vice-ministros. Não há menção na imprensa de representantes da sociedade civil envolvidos no ProSavana na sua comitiva. No momento de diálogo e de alcance de acordos, a ausência dessa voz pode ser ainda mais penalizadora para o país?
JV: Esta exclusão da sociedade civil é o reflexo do que tem acontecido em Moçambique. Penso que o Governo de Moçambique tem estado a ser coerente com a sua própria estratégia de não querer dialogar com organizações e cidadãos que não assumem a posição do Governo. Penso que nesta ida ao Japão poderão estar alguns membros do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil do Corredor de Nacala. Mas se se vier a confirmar que não há nenhum membro da sociedade civil ligado à Campanha Não ao ProSavana, então significa que o Governo insiste em manter a sua estratégia de não ter diálogo a nível interno, mas ao mesmo tempo tentar passar uma [boa] imagem ao nível internacional.
DW África: No meio da contestação ao ProSavana, surgiram entretanto duas fações ou alas, que até já fez menção a elas anteriormente: o Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil do Corredor de Nacala e a Campanha Não ao ProSavana. A falta de uma posição única por parte da sociedade civil moçambicana não vem minar a luta contra o ProSavana?
JV: Em princípio, acredito que não. E penso que não se trataria de uma facção, penso que se trata sim de um processo de aliciamento e cooptação de uma parte das organizações da sociedade civil que faziam parte da Campanha Não ao ProSavana. Quero dizer, os proponentes do ProSavana, o Brasil, Moçambique e sobretudo o Japão, através da Agência Internacional para a Cooperação Internacional, consequiram aliciar uma parte significativa das organizações que faziam parte da Campanha Não ao ProSavana, sediadas no Corredor de Nacala, fornecendo recursos financeiros, inclusive contratando organizações da sociedade civil para que sejam essas organizações a liderar toda a componente de divulgação do ProSavana de discussão do plano diretor nas comunidades.

【議事録】院内集会(11/28)「日本が推進する経済開発モデルと人々の暮らしへの影響」 第二部(その1)

【第二部】
「ODAは農民に何をもたらしたか?~当事者からの問題提起」

1.「先祖帰り」する日本の開発援助
 (高橋清貴 / 恵泉女学園大学教授)
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/20161226-prosavana2-1.pdf

2部はプロサバンナ事業に特化をして話がされていきます。JVCの渡辺さんから詳しく話がありますので、僕は軽くお話をさせていただきます。

このプロサバンナ事業は「開発」として行われているわけですが、正直なところ「開発」はそろそろ時代遅れかなという感じがしています。貧困など、非常に様々な地球規模の問題があるのに、これらを放っておいていいのかという反論はあるとは思います。勿論、「開発」が解決すべき課題や問題は厳然としてあるでしょうが、今行われている所謂「開発」というものは一体何なのかということを根本から振り返りたいと思っています。
まず、「開発」とは「物語」なのかなと思っています。つまり、私の学生もそうなのですが、皆すごくやりたがります。なぜ「物語」なのかというと、一つは普遍的な価値を求めるプロセスと言いますか、「誰もが共通して求める一つの目標のようなものを皆で一緒に作っていくという物語」があり、そこの中には「ビルディング・ロマンス」ではないのですが、「発展・成長のストーリー」があり、そのプロセスに自分も関わることによって、自分の今の居場所やポジションや役割、それからアイデンティティーを確認できるということがあります。これは、「現代のプロジェクトX」とも言え、つまりすごく夢がある。とりわけ日本では、こういった文脈でプロジェクトや開発を語る感じがすごくあります。
例えば青年海外協力隊のポスターを見ると、こういうメッセージが書かれています。『必要とされる日本人でありたい』、『僕たちにできることは必ずある』、『実感しよう、生きるということ』。これがシニアになると、『私には夢がある』、『当たって砕けるな』。夢を語れることは良いことですが、それに乗っかって、一方的に思い込みをやっていただいても、困る…ということが、現地の人にはあるのではないでしょうか。
僕はすでに「開発の物語」は機能しなくなってきているという感じがしています。この物語の背景にあるのは、「ODAで高度経済成長の夢をもう一度」という感じがあって、たぶんこれは安倍さんが言おうとしていることにとっても近いと思います。
私は先ほど第1部の話の中で、社会が途上国や先進国の区別なく、言わせれば「エリート層」と「そうではない人たち」との分断みたいなものが起こっていると述べました。結局、この「開発の物語」は、所謂「エリート層の人たちの物語」である。日本の「開発をやろうという人たち」は、日本の社会の中にいる非正規雇用者の問題や排除されている人たちの問題に関心がないだけでなく、「自分の問題」として捉えていないことが多いです。ある意味で「先進国のエリート」が「途上国のエリート」に、厳しい言い方をすれば、「社会貢献という自己満足と国益を結びつけ合ってするのが開発」という感じがしないでもない。それは日本社会の中でも二極化した労働者の階級という形で現れています。コンビニに行けば、非常に厳しい労働条件の中で、安い賃金で働かされている状況があり、非正規雇用など、自分の発展が見込めない人たちがいる。結局そこで起こっていることは何かというと、アイデンティティの喪失です。本当だったら私はいろいろなことができるのに、社会から逆に私はAでもないし、Bでもないし、Cでもない、Dでもない、結局何者でもない者として扱われる。社会にある種、病理的な状況が日本でも作り出されている。他方、良い教育に手の届くエリートがいます。途上国を見ると、やはり階級の分化が顕著に見られます。それがエリート層の固定化につながる。このように悪化する社会バランスの状況の中で、先ほど政治の話が出ましたが、自分の声が届けられないというある種の閉塞感に加え、今度はそこに開発が入ってくることによって、自分たちの生存基盤であり、誇りであり、アイデンティティの素であった、土地や資源や伝統知識や共同体が失われていくという状況が作り出されている。こうなってくると、そこから弾き出されてしまう人たちには「開発は自分には関係のない言説/ストーリー」となります。つまり、現実には「開発の物語」は普遍性を持たないのです。結局、疎外された人たちにとって、「エリートが語り合うという状況がどんどん固定化されていく」ことを意味します。
 ここからODAの話にしたいのですが、本当は私たちが取り組まなければならない課題はたくさん存在します。例えば、地球規模課題。温暖化にしても、大気汚染にしても砂漠化の問題にしても水の問題にしても森林破壊にしても、本当に切迫性のある課題です。しかし、なぜかそれらが後回しになって、経済成長の話ばかりにODAがつぎ込まれている。おそらくJICAに聞くと、それは放っておいているわけではないと説明される。一方で、途上国も含めて都市で相当PM2.5の濃度が上がってきている事実があります。このまま経済成長を進めていけば、当然都市化も進むわけで、PM2.5の問題も悪化することが目に見えている。しかし、それらの関係の中で捉えることができない。
これは先ほど話した、土地収奪と貧困の地域とに関わりが見られるという点とも関係しています。途上国や貧困地域には「余っている土地」があって、「手つかずの土地が豊かにある」から、「それを開発する」という言説があります。その言説自体のおかしさについて、この後の話で出てくると思います。
これを私は「ひきこもりのODA」という厳しい言葉で表現してみました。日本のODAを見てみると、この工業化による経済成長は「0成長の時代」において逆行しているのではないかという感じがしています。例えばスティグリッツなども、そういう本を書いているわけですが、「O成長時代」を前提として新しい生き方を模索する、共に模索するべきであると。そう考えた時にODAとは何なのか。地球規模課題に真剣に取り組むということを一つのコアにして、そこから政策的一貫性を図っていく場合、もっとも多くのことを育んできたのは、まさに周縁化された人々です。一般的知性や伝統的に基づいたいろいろな事から学ぶべきことがあるわけです。そこから学んでいくことはできないのでしょうか。

最後に「多重人格化する日本のODA」について。これも厳しい言い方ですが、JICAにいろいろ話を聞くと、やはりSDGsのことも非常に気になるし、地球規模の問題も気になるし、やってないわけでもないという。でも他方で安倍政権下ということなのかもしれないが、「経済成長の日本の国益へ」ということをやらなくてはいけないと言われて、引き裂かれ、あるいは分裂状態になってしまっているのではないかと思っています。
先日の国際開発学会でどのような議論があったかというと、英語で言うところのQuality InfrastructureはSDGsに入っている概念ですが、これを日本語で語ると「質の高いインフラ」になり、その意味合いは若干違ってきます。日本のいう「より質の高いインフラ」というのは、交通網を輸出に役立てられるように改善することを正当化する言葉として使われています。こういう問題を実はJICA自身も悩んでいます。実際にはその中でジレンマがあり、どうしたらいいのかという議論はありました。しかし、このジレンマは表に出てこないという問題があります。
それから二つめは抽象的な言い方で申し訳ないですが、(援助関係者は)農民から本当は学ぶことができるし、もっと周縁化された人々からいろいろと話を聞くことはできるのだけど、そういう人たちの話を聞いてしまうと、ある種仲間になってしまう。それへの怖れがあるだけでなく、そもそもそういう人たちと付き合い方がよくわからない。「経済成長」というプロジェクトXという想像世界の中に生きてきた人達には、どうしても遠い。私たちは、その点について農民たちと一緒に、JICAや日本のODAを開いていくことができるのかなと期待しています。このあとは渡辺さんからプロサバンナのお話とクレメンテさんや農民の皆さんからのお話を聞いていただければと思います。


(司会)
 高橋さん、非常に簡潔にわかりやすく話していただいて、ありがとうございます。では日本国際ボランティアセンターの渡辺直子さんのほうから、「プロサバンナ事業から見えてくること」ということでお話しいただきます。


2.プロサバンナ事業から見えてくること〜政府文書分析・現地調査報告
(渡辺直子 / 日本国際ボランティアセンター)
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/20161226-prosavana2-2.pdf

私は先ほど前半で高橋さんのほうからも説明ありましたが、ナカラ経済回廊開発沿いのその一部として行われている農業開発案件であるプロサバンナ事業から見えてくることについてお話をさせていただきます。これはここに書いてあるとおり、政府の文書分析と現地調査報告に基づいてお話をさせていただきます。
我々はこの活動を2012年末から始めました。思えばかれこれ4年も経つのだなという感じです。私はモザンビークに行ったことがなかったので、「それでは現地はどうなっているのか」ということで、2013年の8月に初めて皆で調査に行きました。私個人はそれ以来3年間で9回もモザンビークに行って、いろいろな人に会って、話を聞いてという機会を得ています。その中で主に長く滞在して、行っている調査はここに書かれているものなのですが、2014年から現地の市民社会や小農組織の方々と調査をしており、ここにいるクレメンテやコスタさん、ジュスティナさんと毎年のように一緒に現地調査を行っています。
 調査に際しては、皆でアジェンダを話し合い進めていますが、各地を訪問できる機会を提供することによって、これを彼らは土地などの権利擁護運動を広める機会としても捉え、活用しています。今は、プロサバンナ事業から切り離されて語られていることもありますが、ナカラ経済回廊開発の中の一部として当初から計画されています。先ほどから何度も出ている、鉄道や港湾などのインフラ整備ですが、ナカラ経済回廊開発計画の中では、プロサバンナ事業を通じて内陸部での穀物生産を向上させ、輸出につなげるといったことが目的とされていました。したがって、プロサバンナ事業は、2009年にブラジル・モザンビーク・日本の3ヶ国で合意をされた事業ですが、当初の想定としてはモザンビーク北部の「広大な未利用の農耕適地」が残されている一方、地元小農は低投入で低生産性を余儀なくされているので、これをかつてのブラジルのセラードという地域を穀倉地帯に変えたような大規模農業開発をやろうというような発想がありました。そこに民間投資を入れようといったアイデアの中で作られた事業でした。
これはJICA Worldの2014年の記事ですが、「途上国の農業開発なしに維持できない日本人の食生活」とあるように、「日本の食料安全保障のための大豆生産と輸出」という目的が、プロサバンナ事業立案の背景にありました。実際に2013年8月ぐらいまでは、現地や東京で投資セミナーが行われていました。今でこそプロサバンナの中で「投資」という言葉が消えて、JICAの皆さんはそんなことはやっていないと言われますが、明らかに我々が運動を始めた当時はこういったことが言われていました。つまり、日本の消費者に合わせて、非遺伝子組み換えの大豆を獲得するためにこういった開発をすると。これは2013年4月のJICAセミナーでの伊藤忠のプレゼンテーションのスライドです。プロサバンナ事業で大豆を生産・輸入して、皆さんもご存知のこれらの商品にその大豆を使うということが謳われています。
私たちがこの活動を始めたきっかけは、恥ずかしながら現地の側から声が上がって、ようやく気づいて以降のことでした。現地でプロサバンナ事業の情報を集め始めた農民の方々、市民社会の方々がいて、「どうもよくわからない」「全然情報が出てこない」という中で、2012年10月に最初の声明が出されました。これはあとで少しご紹介しますが、そこで触れられていたことが、「事業の不透明性、情報不足に対する懸念」でした。そして、前半でも何度もお話にあったように、アグリビジネス重視による土地収奪や森林伐採の可能性というものがこの事業にはどうもあるのではないかということで懸念の声があげられていました。
 ただし、彼らが先ほどから述べているように、農民たちは発展そのものを否定しているわけではないということです。アグロエコロジー的な農業による食料生産、そして、そういった農業の可能性を自分たちは提示できる。だからプロサバンナ事業が進めるような方法は同意できないということを言っていました。私自身、JVCというところで10年間、南アフリカで小農の方々と活動してきた経験から、彼らが言っていることが個人的に非常にすとんと落ちました。それがあったので、やはりこの人たちと一緒に社会変革と言いますか、世界のこと社会のことを考えたいと思い、運動に加わらせていただいています。
以来、このように活動しているのですが、そういった中で我々も抗議ばかりしているわけではありません。JICA・外務省とNGOの間でプロサバンナ事業について話をする意見交換会という場が公式に設けられています。それが過去18回開催されており、その中でこういった問題について話し合ってくる中で、比較的早い段階で政府側から、「プロサバンナ事業は小農のためなのだ」と言われるようになりました。そのため、「投資」や「大規模農業開発」といった文言が一応計画上は消えています。ただ実際にはどうなのかということが、先ほどクレメンテの話したようなことの中で起きていることが現実です。

 私は今日、本当は現地での調査を通じていろいろ見えてきたことを話したかったのですが、まずは現状、そして最初に津山さんが触れられたような現地の政府側による脅迫や人権侵害といったことを踏まえて、政府文書の分析から見えてきたこと、また現地調査から見えてきたことについてお話させていただきます。
 プロサバンナ事業では、「コミュニケーション戦略」というものが作られています。2012年10月に、農民連合の最初の声明が出て、2012年12月から我々は動き始め、2013年1月から意見交換会を始めました。(意見交換会が)1回目、2回目くらいのあたりで、「プロサバンナ事業は小農のため」と言わるようになりました。しかし一方で何が起こっていたかと言うと、これを見て下さい。
 これは私たちのJICAに対して繰り返し行った情報開示請求によって得られた文書で、「プロサバンナ事業コミュニケーション戦略」と書いてあります。この戦略書の策定については、2012年12月3日、現地で声明が出され、懸念の声があげられたことを受ける形で3ヶ国の調整会議で話されています。この議事録も出て(リーク)されています。
つまり、市民社会の動きに並行して「コミュニケーション戦略」が作られていたということです。この戦略が存在することは、まずリーク文書によって知ったのですが、それまでは知らされていなかったのです。知らないままに、私たちは「小農主権や小農のための事業というものはどうあるべきか」ということをずっと話し合ってきたのです。
では、この戦略書に何が書かれているのでしょうか?お手元の資料をご確認下さい。
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/19kai_shiryo/ref4.pdf

少し小さくて見えないと思いますが、これが公文書に書かれている事業の内容です。上にあるのが原文でポルトガル語ですが、ここに書かれているのは、「モザンビーク市民社会組織の重要性を奪うことによって、モザンビークで活動する外国NGOの力を削ぐことができる」といったことが書かれています。
このことについて実は前回の意見交換会で議論をしましたが、JICAからは「この解釈は翻訳の綾だ」と反論されました。しかし、私はポルトガル語はできませんが、スペイン語が多少わかるので、Google翻訳などで読んでみると、ここに書かれている「retirar-se」は英語で言うところの「take away」とか「remove」という意味の言葉です。つまり、翻訳の綾は生じようがないことです。つまり、こういうことが実際に「プロサバンナ事業の市民社会組織への対策=コミュニケーション戦略」として公文書に書かれ、実行されている中で、私たちはそのことを知りもせず、一生懸命対話や活動をしてきたということが明らかになりました。
他にもあります。例えば、「それでもその影響力が継続するならば、間接的に、応えるための回答とメッセージを準備すること」と書かれています。そしてそのすぐ後に、「モザンビークで果たされている外国の諸組織の役割について問題化する。あるいは批判する」とあり、しかもそれをする主体としてモザンビーク政府当局が指示されています。ここで書かれている「外国の諸組織」は日本の私たち、ブラジルの市民社会、国際NGOのことのようです。そういったことが、プロサバンナ事業では、市民社会や小農組織への対応として公文書に書き込まれているという、実に衝撃的なことが分かりました。
しかし、この文書は自然に出てきたわけではなく、2013年4月にリークされたある文書に「コミュニ―ケーション戦略」という文言が一言だけ書かれていたことから、何度も何度も開示請求を繰り返して出てきたものがこれだったということで、私たちは本当に衝撃を受けました。
そして、この「戦略書」の策定などに、これまで500万円近くのお金が使われています。こういった前提を知らないまま、現地の市民社会は、プロサバンナ事業による分断や介入についてずっと訴えてきていました。私たちもその声を受けて、意見交換会でそのことに対応するようにずっと言い続けてきました。
実際に何が起きたかと言いうと、2015年4月から6月にかけて事業のマスタープラン(=事業の青写真)を作っていくための、「ドラフトゼロ」と呼ばれるものを説明する公聴会がありました。しかし、この公聴会では、開催のされ方や内容が小農や現地の人の声をまるで聴かない形で行われました。ちなみに、これにはJICAから公的資金700万円が使われています。この公聴会については、国内・国際の小農や市民社会、研究者からかなりの抗議の声があがりました。
 その結果、3ヶ国政府もこれを反省し、もう一度公聴会を開催すると、去年の9月にモザンビーク政府の方々が来日し、日本の市民社会に対して約束をされました。その時に、ここにいらっしゃるUNACの小農の方々、そして市民社会の方々、そういった反対の声をあげる方に、公聴会をどのようなやり方で行えば、きちんと声が聞けるのかについて汲み取るとの約束をされました。
 しかし、ふたを開けてみると、びっくり仰天なことが起きていました。以上の点を協議している最中に、実はJICAは現地コンサルタン企業(MAJOL社)と契約を取り交わし、現地の市民社会や小農組織を一団体ずつピンポイントで訪問し始めました。そして、現地の市民社会を色分けし始めたのです。例えば「この団体は影響力が小さい」であったり、「この団体はすごく左寄りだから影響力はない」であったり、「この団体は国際的にも認められていて、非常に声が大きい団体だ」というような分析を、個別訪問で得た情報を基に行っていきました。このような色分け結果を踏まえ、プロサバンナ事業に関する「対話」への意欲を示しているステークホルダーを見つけ出し、政府との「対話」を一元的に担う仕組み作りがなされました。なお、これらの点は、JICAとこのコンサルタント企業との間で署名された契約書に書かれている業務指示書(TOR)、つまり公文書に基づいた情報です。
このTORどおりに進められた結果、一部の市民社会によって「対話メカニズム(MCSC)」が作られています。そのあとに当然ながらUNACやADECRUを含む現地市民社会組織で「NO」の声をあげる方々は、このように「NOの声」を排除するようなプロセスは到底認められるものではないということで声明を何度も出してきています。それにもかかわらず、この「メカニズムMCSCが市民社会の声を聞く対話の場」なので、文句や不満があるならこの場に参加をして意見を言えばよいとJICAによって主張されています。この問題を何度も意見交換会に持ち込んでいますが、JICAからはそういう回答しか得られていない状況です。
そして先ほど議員もおっしゃっていましたが、この5ヶ月間で2200万円もの税金が使われています。仕組みは次のようなものです。JICAからこの金額を受け取るのは「Solodaridade Mozambique」というNGOで、この「対話メカニズム」のコーディネーターを務める人物が代表をしています。その対話メカニズムでマスタープランを作るプロセスを進めていきましょうというふうになっています。つまり、このメカニズムを進めれば進めるほど、プロサバンナを推進すればするほど、そのコーディネーター団体が儲かる仕組みになっています。これはいわゆる利益相反と言わざるを得ないような状況にあります。
ただ少し希望を持ちたいこともあります。私たちの活動の特徴は、FACT(事実)ベースの政策提言です。調査を行い、その結果に基づいて声明を出してきました。そして、ついに今年4月から5月にかけて46点の公文書がリークされました。そのほとんどが今お話をしてきたような介入や分断に関するものです。このリークをした方が、どの国のどなたかわかりませんが、内部関係者の中にもこの事業がこのようなやり方ではまずいと思っていることの証左です。こういったことでより明らかになったこともあります。
 今、プロサバンナ事業が市民社会や小農組織を分断・介入した結果として、何が起きているかについてお伝えしたいと思います。「ナンプーラ州市民社会プラットフォーム」というナンプーラ州にあるNGOがネットワークを組んだ組織があります。そこの副代表が、先程来話している「対話メカニズム」のコーディネィターを務めています。
 この「ナンプーラ州市民社会プラットフォーム」は、その分断と介入が始まる以前の2013年の9月には、プロサバンナ事業が狙うのは、市民社会の分断であり、弱体化だと明確に言っていました。これは声明でも書かれ発表されています。またこの声明の中では、UNACにこそ、小農の男女、農民を代表する代表制があるということを訴えていました。しかし、現在はこのプラットフォームが「対話メカニズム」を進めていることになっています。これは外からは、「裏切り行為」に見えるかもしれませんが、今言ったような外からの介入と分断活動がなければ生じなかったことです。彼らはそれまでは意見の違いや様々な構成の違いはあっても、それなりに情報交換をし、話し合いながらずっとやってきました。しかし、今はプロサバンナ事業のせいで分断された状態になっています。
 その結果、何が起きているのか。このプラットフォームには、ナンプーラ州農民連合(UPC-N)が加盟団体として参加しています。以前は同じ傘下にいて一緒にやっていましたが、UPC-Nとしてはこの6月以降「対話メカニズム」だけではなく、ナンプーラ市民社会プラットフォームで開催されるプロサバンナに関する会合にも参加していない、会合があったとしても何ら情報を得ていないというような状態になっています。
 このような手法は、「Noの声」を排除する結果になっています。私たちにも、モザンビークの農民にも、一人一人の国民として、こういった政府の政策に対してNoの声を上げる権利というのがあります。そのことは国際人権規約に書かれております。例えば、干渉されることなく意見を持つ権利を有する、表現の自由についての権利を有するなどです。また、JICAの非常に素晴らしい「環境社会配慮ガイドライン」にもそういったことが書かれています。しかし、プロサバンナ事業をめぐっては、こういった規約に反し、さらに明らかな人権侵害が起こっています。

 私は、これまで9回現場に入って調査など行ってきました。今日、今年の現地調査の主要目的であった、アグロエコロジー的な農業による生産の状況をお話したいと思っていました。例えば、国際NGOからのアグロエコロジー研修を受けてどのように生産性を改善しているのか、それがどういったインパクトを持つのかです。すでに何度か話しましたが、農民らは発展を否定しているわけではなく、自分の声に基づいた発展を求めています。それが何なのかについて、一緒に現地で考えるために、また草の根レベルで一緒にやっていくために何をどうしたらいいのかを共に考えてきました。今年はその調査をやってみようということで、やりました。その結果、いろいろ面白いことが見えてきて、本当は今日この場でその話をしたいと思い、準備もしていました。しかし、残念ながら、津山さんがお話したような出来事が発生しました。つまり、人権侵害に遭って脅迫されて怯えているような人々のところに、元農業副大臣(現在プロサバンナ担当)を連れてくるということがJICAによってなされたのです。そのため、人権侵害に焦点を当てて、話をします。

 人権侵害といっても、狭義のものと広義のものがあるかと思います。ですので、協議の人権侵害さえ解消されればいいのか、というとそうではない。なぜかというと、彼らは自分たちで自分たちの農業の経験に基づいて考えていきたいとずっと主張してきています。特に感銘を受けたのは、一番最初のプロサバンナ声明で、「我々小農は地球環境の守護者だ」という言い方もしており、それだけの誇りを持ってやっている人たちだという点です。このような人々の声が聞けないのかという点を私はずっと不満に思って、そのことを今日一緒に考えたいと思います。
 プロサバンナ事業の問題が発覚してすぐの頃、UNAC(全国農民連合)の代表のマフィゴさんが来られました。2015年に亡くなられたのですが、来日時に彼はこんなことを言っていました。

「ずっと独立戦争や内戦を戦ってきた国の一人として、解放闘争というのは植民地支配を脱して独立することだけを意味しない。人と土地のための解放のための闘争であり、小農は自らの手でこれを実現した。それは失われてはならないものだ」。「自分たちの手による、ゆっくりの発展でいいのだ」。

 こうおっしゃっていました。要は自分たちで考えて自分たちで作っていきたいということを訴えている。これも現地の側から出された別の声明だが、ここに書かれているのは次のような点です。

 「我々は全てのモザンビーク人男女が、子どもたちが、大地を身近に感じることができ、ともに集い、その主権が、国民の下に発現し、国家の建設に従事するといった、より良く実行可能な公正なるモザンビークを実現したい」。

 自分たちが自分たちで考えていく社会、それが可能な社会を実現したいということであって、決してこの事業がどう小手先で良くなろうかとかという、そういうレベルの話ではないのです。つまり、この運動に集う農民たちは、どのような形で社会変革を実現するのか、どのような世の中を求めていくのか、ということを常に考えていて、非常に長期的なビジョンを持っているのです。
 私自身もそこに非常に共感を覚え、一緒に運動に参加をしていますが、そういった声が最近消されてきていると感じます。実際モザンビークは今、内戦状態にあるといわれていて、今年に入って隣国のマラウイに1万人以上の難民が出ています。クレメンテが何度も説明した、炭鉱開発地域からの流出です。
 この地域はテテ州というところで、ナカラ経済回廊開発の対象地域に入ります。炭鉱開発によって土地を奪われた人々が声を上げていますが、虐待を受けています。この地域から難民が出た背景は、もともと内戦中に、政府側と反政府勢力とが激しく戦っていた場所で、火種があった中で、与野党間の抗争が生じたわけです。特に、炭鉱開発で反政府感情が強まる中、地元の住民らが政府軍や警察、与党の武装組織に「お前は野党側だ」(つまり反政府だ)などと言われ、政治的な文脈に巻き込まれてしまい、攻撃を受けて難民化する事態になりました。日本では「内戦」というとドンパチ起きて、南スーダンやシリアみたいな状態を想像されるかもしれないが、モザンビークの住民にとっては、このような段階でも「内戦」として受け止められています。
 そういう中で難民が出ているわけですが、これがある時私たちのところにも飛んできました。今年2月に、私たちのところに、モザンビークの政府系新聞の記者から、次のようなメールが届きました。

「プロサバンナに反対することはクーデターの試みだという説がある。他党を政権の座につけるため、与党を政権から引きずり降ろそうというものだ、と。この点についてコメントしたいですか」。

 こういったプロサバンナに反対を上げる人たちがすでに政治的な文脈、紛争の文脈に巻き込まれ始めている中で、では日本の私たちに何ができるのか。その背景には大規模な開発があり、西川先生も指摘された日本のODAが「投資のための援助」になりつつあるという最近の流れがあります。私は日本の援助は「人々のための援助」だと思っていましたが、「投資のための援助」、「貿易のための援助」と言われるようになっています。プロサバンナ事業やナカラ経済回廊開発の問題の背景には、このことがあります。
 勿論、このような変化の背景には私たち自身の生活の変化があり、私たちが一人一人として、どのような社会を作っていこうとするのかを考える必要があります。でなければ、政策もなかなか変えられないと思います。
 確かに、官民連携の「民」、つまり企業の恩恵を私たちも受けている部分があります。しかし、だからといってそのことを何も考えなくていいかというと、全くそうではなく、一つずつきちんと考えて真剣に取り組んでいかないと、彼らの状況も酷くなる一方で、変わっていかないという状況にあります。
 最後に、エレナさんという、ザンベジア州の農民連合の副代表のお話を。この方とは、この間ブラジルに一緒に行きました。彼女の言っていたことが印象的だったので最後に紹介したい。

「私は私のために闘っているわけではありません。自分の子どもを含む将来の世代のために闘っています。そしてUNACのメンバーかどうかは関係ない。すべての小農のために闘っているのです。」

 これだけのビジョンを持った人の声が聞けない開発のやり方とは何なのかという点について今一度、私たちは真剣に考える必要があると思います。

(司会)
渡辺さんありがとうございました。渡辺さんの発表の中で「意見交換会」という言葉が何回が出てきました。これは政府とNGO間の対話の一環として行われているもので、NGO・外務省定期協議会の下に「ODA政策協議会」というものがあります。そこでプロサバンナ事業の問題が出された後、この事業に特化した意見交換会を続けられており、現在18回を数えます。
 詳細は、「モザンビーク開発を考える市民の会」のブログに載っており、次回19回は12月7日に行われます。参加者を募集しているので、ぜひブログをご覧下さい。これまでの議事録も外務省のサイトで公開されています。では次にクレメンテさんから。

3.プロサバンナ事業によって引き起こされてきたこと
(1) モザンビーク市民社会からの問題提起
(クレメンテ・ンタウアジ)
三カ国市民社会による共同公開声明を見て下さい。
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps20160827statement_ja.pdf
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/20161226-prosavana2-3-1.pdf

 今年の5月に46の関連文書がリークされました。ここで明らかになったことを受けて、お手元の三カ国の市民による声明を作りました。このリークされた46の文書、そして現地調査によって明らかになっているのは、先ほど渡辺さんが説明したように、2012年のUNACによる声明の直後に、三カ国政府はコミュニケーション戦略というものに合意してそれを実施してきたという事実です。
 この声明に目を通せば明らかになる点ですが、三カ国が作った「コミュニケーション戦略」によって、地方行政だったり、いわゆる伝統的権威、もしくは協力的な個人によって構成される、所謂「郡コラボレーター網」の構築を計画・実行しています。このような「こらボレーター網」を、プロサバンナ事業対象の全19郡で構築し、それによってプロサバンナに反対する、もしくはプロサバンナに懸念を表明する市民社会を分断するために、様々な画策が行われてきました。
 そしてこれは、市民社会の分断に留まらず、特にブラジルや日本、国際市民社会に対する信用低下を狙い、その正当性を問うような方策を実施するということが明確に書かれています。
 このようなことを受けて、ついに昨年10月には、JICAによって「市民社会(ステークホルダー)関与」プロジェクトなるものが立ち上げられ、現地のコンサルタントが契約によって雇われています。このプロジェクトでは、市民社会がプロサバンナ事業に乗ってくるための、さまざまな方策がとられました。具体的には、現地市民社会間や団体内部の対立だったり、どこの団体なら賛成するかなど、そういった市民社会内のマッピングが行われ、分断をすすめるような工作がなされました。
 この一連のプロジェクトの帰結として、「市民社会対話プラットフォーム」というものが結成されて、こうした開発モデルに前向きな団体のみで構築されました。この「対話メカニズム」が進められるのと併行して、ナカラ経済回廊開発が進められ、これによって民間投資が誘致されていきました。その結果、土地収奪の問題は解決されるどころか、進んでいっています。
 私自身モザンビークの北部出身者です。写真をご覧下さい。こちらはキャッサバ畑で作業する私の両親です。私は子どもの頃から、親に自分の手で食料を作ること、自分の土地を耕すこと、そして教育を受けることの重要性を言われて育ちました。何度も繰り返しになりますが、土地は私たちにとって最も大切なものです。前半でお見せしたビデオでも明らかなように、土地があれば生きていける。農村では、お金よりも土地をベースに、私たちは生きています。
 しかし、ナカラ経済回廊開発というこの開発モデルは、そうした私たちの伝統、アイデンティティ、文化などを否定する形でなされています。私たちはこうした開発モデルに強く反対します。輸出のための生産ではなく、私たちがこれまで育んできた考え方やそうした伝統を尊重する形で、発展していきたいと思っています。
 少し、私たちの暮らしを紹介させてください。この写真は、北部で私たちがよく食べるシーマと言われている主食と魚です。この右側の家は父の家です。田舎に帰るとこの家に私は寝泊まりしている。これが私たちの暮らしであり、これが私たちの文化です。私たちは、例えば10万円の家賃を払ってアパートに住んで暮らしたいということを言っているわけではなくて、今あるこの暮らしを守りたいと思っているのです。

(司会)
 クレメンテさん、通訳の森下さんありがとうございました。ではコスタ・エステバンさんお願いします。

(2) 事業対象地(ナカラ回廊)の小農からの問題提起
(コスタ・エステバン / ナンプーラ州農民連合代表)

 この機会を頂きましてどうもありがとうございます。もしよろしければ、高橋さんが最初に言ったことについてコメントしたいと思います。 
 最初に、JICAが農民から教わるつもりがないという姿勢の話。実はそのことをずっと感じてきました。今日初めて同じことを言う人に出会いました。JICAは農民たちから学ぶ気がないんだというのが、モザンビーク北部農民である私たちの結論です。
 去年も私はこちらに来させていただいたわけですが、そのときUNACの副代表(今の代表)と一緒にJICAを訪問しました。その表敬訪問の時、JICAの代表たちと会いました。その時私たちが、モザンビーク農民の声として持ってきたメッセージは、「プロサバンナをもうゴミ箱に入れましょう」というものでした。もしJICAが国民の大多数を占める小農階級を支援したいと本気で思うのであれば、まずやるべきことは私たちのところに来て、座って、どのような支援を求めているか、私たちの声を聴くことじゃないのか、と。
 去年、日本を訪問して伝えたにもかかわらず、どうやらこのメッセージは届かなかったか、あるいは響かなかったようです。その後何が起きたかというと、よりプロサバンナを推進するための、色々な工作などが進められてきたのです。JICAは農民たちの権利を侵害しているという以前に、モザンビーク国民の権利、主権を侵害している状態にあります。
 こういうことを言うのは大変つらくて大変申し訳ないが、言わせて下さい。JICAがもしモザンビーク国民を傷つけているとするならば、それは日本の国民の皆さんがモザンビーク国民を傷つけているということと同じ意味を持っています。そのように現地では理解されているのです。
 もう一度言わせて下さい。もしJICAがモザンビーク小農を支援したいというのであれば、小農のところに来てください。そして小農のところに来て、座って、農民たちが本当はどのような支援を必要としているかについて耳を傾けてください。
 モザンビークでは、他のドナーたちはそういうやり方をしてきました。上から政策や計画を振り下ろすのではなく、小農を支援したいと思えば、小農のところにまず行って、座って、話を聞いて、そして何ができるかを一緒に考えてきました。そして農民たちは、自由な環境で、自由に話して、一緒に考えることをしてきています。他の援助ではそういうことをしているのです。
 今、社会介入を通じて、新しい公聴会というものをJICAが準備しています。そして、これまでの介入では飽き足らず、JICAはさらなる介入と農民の権利を侵害しようとしています。公聴会のプロセスは、情報操作であるとか、工作のプロセスの中で起こっており、そのようなプロセスを経た公聴会なるものは本当の意味での公聴会ではありません。その公聴会というものが、果たして農民の声を聴くということに、本当に真摯に向き合うようなものになるかというと、私は違うと思います。
 すでに事業実施は、政府間で合意されていて、プランもある。つまり、あるプランを持って農民のところに来るという時点で、それは農民の、あるいはモザンビーク国民の主権というものの侵害であると、私たちは考えています。マスタープランが「農民のためのプラン」とされるには、プランは農民の中からわき起こり、作られないといけないはずであって、JICAが農民に与えるものではないはずです。
 私がもう一度強調しておきたいのは、私たちは発展そのものに対して、つまり自分たちが発展していくことについて、変わっていくことについて反対しているわけではないという点です。モザンビーク国民はそのことに反対してはいません。しかし、私たちの上に覆いかぶさってくる開発のモデルであるとか開発のプラン、外の人たちがデザインするプラン、そういったもの、外の人たちがもたらしている実施計画、そしてそれが実施されていることについて反対しているのです。

 もう一つJICAの皆さんにメッセージを。皆さんは農民を利用している。皆さんは間違った方法で農民を利用している。しかし、もうそんなことは不可能です、と伝えます。私たちは、もうこの秘密を知ってしまいました。プロサバンナは小農を支援するとか言っているが、実際には違っています。あなたたちは、ただ小農を利用しているだけです。

 最後に、今回で、モザンビークの農民が日本に来るのは三回目になります。次回に誰が来るのかわかりませんが、モザンビークの農民が日本に来る、あるいは日本の農民がモザンビークに来るという出会いからもたらされるメッセージはポジティブな良いものであり、幸せに満ちたものであるということを述べておきます。そして、そのような交流が広がっていくことを期待し祈っています。ありがとうございます。

(司会)
 コスタさん、通訳の舩田クラーセンさん、ありがとうございました。
 ではこの次にコメントを頂きますが、その前に衆議院議員の篠原孝議員がいらしていますので、日本の農業にもずっと尽力されてきた方なので、一言いただければと思います。

(篠原孝議員 /衆議院議員)
もう一つ大事な会合があり、遅刻してしまいましてすみません。先ほど3回目の来日とおっしゃっていましたが、私は何年か忘れましたが、1回目か2回目のどちらかに出席させていただいております。
小農云々とありましたので、少しだけ言わせていただきますと、30年前くらいに日本では、今も同じですが、大規模農家中心の農政にすると言っていました。日本に500万人の農民がいるけれども、10haの農家なら50万人で十分だということを世の経済学者が言っていました。その時、私は大きいのがいけないとは言っていないが、小さくてもやっていける。小さいものを捨て去ってやってごらんということはおかしいと、当時の朝日ジャーナルで経済学者と私が対談しました。32~33歳くらいのときのことです。そこで、大きな農家か小さな農家かという論争をさせられました。昨年亡くなられた野坂昭如さんがそれを聞いて、コメントを書くという大げさなことをしております。
日本では季節があり、小さなところで、雨はたくさん降ります。つまり、農業は基本的には労働生産性ではなく、限られた土地からどれだけの生産物を取り、かつ持続的に我々に有益なものを生み出してもらえるかということが重要で、私はそれが究極の農業の姿だと思っています。また、日本型の農業のほうがずっと優れていると思っております。ですからこの問題も放っておけない問題ですので、お邪魔させていただいております。

(司会)
 ありがとうございました。ではコメントとして、WE21 ジャパン理事の贄川さんにまずお願いしたいと思います。WE21 ジャパンは国際協力や国際的な課題を自分たちの生活の中で考え、行動していこうという市民の輪を広げている団体です。

【議事録】院内集会(11/28)「日本が推進する経済開発モデルと人々の暮らしへの影響」 第一部

院内集会 11月28日(月) 13:00~17:00
「日本が推進する経済開発モデルと人々の暮らしへの影響 
~SDG時代におけるアフリカ小農の視点から~」議事録

プログラム
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-214.html


(司会 津山直子/ アフリカ日本協議会)
 院内集会を開始します。本日は司会を務めます。お手元の資料をご確認ください。まず、最初に今日の院内集会の概要と裏にプログラムが書いてある資料があります。そしてそこに今日、モザンビークから院内集会に参加し、発言をいただく3人についても紹介がしてあります。そのあと今日お話しいただく、西川潤先生のパワーポイント資料、また「3ヵ国市民社会によるプロサバンナ事業に関する共同抗議声明・公開質問」、そしてそのあとにモザンビークから来日しているクレメンテさんのパワーポイント資料、また日本国際ボランティアセンター渡辺直子さんのプレゼン資料をお渡ししています。
 最初の青いご案内にありますように、この集会は日本国際ボランティアセンター、アフリカ日本協議会、ATTAC Japan、No! to landgrab, Japan、モザンビーク開発を考える市民の会、オックスファム・ジャパン、ODA改革ネットワークの共催で開催します。これらのNGOは、2012年以来、モザンビークのNGO・農民組織と共に活動してきた団体です。また、院内集会ということで、呼びかけ議員の皆さまのお名前も掲載されています。この間、議員の先生方も、国会でこの問題を取り上げたり、質問をしてくださったりしています。
 この院内集会は、モザンビークから小農運動のリーダーと市民社会組織の若手リーダーが来日することを受けて、その声に直接耳を傾けるために開催します。モザンビークでの状況はかなり逼迫しています。そのため、今日この3名がここで話すことについては、私たちも非常に厳しい中での決断でした。この3名は、これまでも弾圧とか嫌がらせなどの脅しを受けており、国に帰ってからどのような目に遭うか不安だったからです。それでも、今日ここでお話いただくことを決意された3名に感謝したいと思います。そして彼らが帰った後に危険にさらされないように、私たちは連帯していく必要があります。
 しかし先週の金曜日、私たちは、驚くことをJICAから聞きました。プロサバンナ事業を現在担当するモザンビーク政府(農業食料安全保障省)の高官や元副大臣を、この院内集会に参加させるために公費で招聘したということを知りました。元副大臣らがいる前で、モザンビークの農民らが自由に発言することは不可能です。私たちは、JICAがそのような事態を招いたことを非常に残念に思います。そして、どうしてそのようなことが起こったか、この院内集会全体を通して考える必要があります。また、今まで以上に、農民らのことを守り、連帯していく必要があると思っています。今日はそういった状況がありますので、農民らからの依頼により、録音・動画、また写真撮影はご遠慮いただくようにお願いします。ただし、主催者のほうから何枚か写真を記録のために取ります。
 今日はプログラムに沿って進めていきますが、適宜、駆けつけて下さった呼びかけ議員の先生方を紹介したいと思います。

(辰巳幸太郎議員 / 参議院)
 参議院議員の辰巳孝太郎でございます。今年3月にこのプロサバンナ事業の問題を国会で取り上げました。日本のODAが、このプロサバンナ計画で、現地の人たちの脅迫も含めた形で進められているということを国会で取り上げました。今日は全てのプログラムに参加することはできませんが、用意していただいたレジュメを見せていただき、3ヵ国の政府の間で「社会コミュニケーション戦略」ということでこのような文書が作られていたということに、改めて衝撃を受けております。日本のODA資金の使われ方やODAのあり方について、引き続き皆さんのご意見なども聞きながら、国会で取り上げていきたいと考えております。今日は本当にありがとうございます。

(司会)
 ありがとうございました。今の「コミュニケーション戦略」の問題についてもあとで発表の中で触れていきたいと思います。続いて井上哲士議員よろしくお願いいたします。

(井上哲士議員 / 参議院議員)
 参議院議員の井上哲士です。外交委員会とODA特別委員会に所属し、プロサバンナ事業の問題を取り上げて参りました。言うまでもなくODAは現地の農民の皆さんの利益になるものでなくてはならず、そのためにも農民の皆さんの参加と合意が不可欠であり、彼らの納得がいく形で進められなくてはなりません。しかし、その点についていろいろな問題があるということで、これまで国会で取り上げて参りました。先日このプロサバンナ事業に「市民社会対話メカニズム」というものができて、そこにJICAが資金をかなり出しているのではないかということで、先日外務省を呼んで話を聞きました。すると約5カ月間の契約で20万ドル、つまり2200万円という多額の資金を出しているとわかりました。これを現地の物価で考えると相当な金額になるわけですが、これが本当に市民の声を聞くためのものになっているのかどうか、むしろ逆になっているのではないかということも含めて正したわけです。この他、様々な問題が山積みですので、これからも皆さんと一緒にこの問題を正していきたいと思っております。どうぞよろしくお願いします。

(司会)
 ありがとうございます。川田龍平議員、よろしくお願いします。

(川田龍平議員 / 参議院議員)
 みなさん、こんにちは。今日はありがとうございます。遠いところから来ていただきましてありがとうございます。私は環境委員会のときに質問させていただいたのですけれども、最近は厚生労働委員会に移ってしまい、質問させていただいていないのですが、今、日本の政府が進めていることはやはり世界の常識からかけ離れてしまっているということを強調したいと思います。TPPの問題もそうですが、日本が進むべき方向というものが本当に世界の潮流から遅れていると言いますか、全く違う方向に向かっているのではないかということを感じています。そういう意味では、日本の外交も間違った方向に行っていると思いますし、本当にこれから日本、あるいは日本国民としてお金の使い方をしっかり追求していかなければいけないと思っています。特に、私たち国民にとって何が必要なのかということが本当の意味で追求されなければいけない国会であるべきにもかかわらず、与党が多数欠で何事も進めている現状に対して、一つ一つ追求していかなければいけないと思っています。今日は最後までいられませんが、勉強させていただきたいと思っています。よろしくお願いいたします。

(司会)
 どうもありがとうございました。ODA事業について、モザンビーク市民も含めて私たち市民が得られる情報が非常に限られている中、私たちは情報公開制度を利用し、情報公開を求めてきました。また、国会議員の先生方に協力をいただいて情報を得て、それらの情報をモザンビークの人びとにも伝えていく活動も行ってきました。
 では、発表に移っていきたいと思います。まず、最初に「変容する日本のODA―国益重視へのシフトで忘れられる人類益」というテーマで、早稲田大学名誉教授の西川潤先生から発表いただきます。よろしくお願いします。

【第一部】
「投資・貿易のための援助」は許されるのか?
1.変容する日本のODA―国益重視へのシフトで忘れられる人類益
(西川潤 / 早稲田大学名誉教授)
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/201626-prosavana-oda-1.pdf

 ただいまご紹介いただきました、西川です。今日の集会のタイトルは「日本が推進する経済開発モデルと人々の暮らしへの影響~」というものです。日本がどのような経済開発モデルというものを持っているのかということが“?”マークです。それは、今までなし崩しに積み上げてきたようなODAの運用の仕方なのか。あるいは、経済開発スタイルなのか。
 このスタイルでは、21世紀に入ってからの過去10数年、「国益」というものが非常に表象されるようになりました。しかし、「国益とはなにか」については、日本の国民の間で全く議論がないままです。しかし、実際の運用では「国益を重視する」という主張はますます広まってきており、昨年2月に政府が採択した「開発協力大綱」にそれは明確に表されています。
 この「開発協力大綱」以前は、「ODA大綱(政府開発援助大綱)」があり、「政府開発援助白書」が作られていました。ところが昨年からこの名称も変わり、「開発協力白書」というものが出されるようになりました。
 では、「開発協力」とはなにか。つまり、「アシスタント」ではなく「コーペレーション」とはなにかということです。その実態は、安倍総理の3年半で三度のアフリカ訪問に示されています。これは日本の史上では異例です。この「安倍 for アフリカ」を分析すると、国益がどの定義され、運用されているかが明らかになります。今日はその話をします。そして、そのような「国益重視型の援助」が実は国連の場合の「持続可能な開発アジェンダSDGs」に反しているということもお話します。このSDGsに日本は随分出遅れましたが、そうしたグローバルな人類益が忘れられていることを懸念しております。
            
 「開発協力大綱」が昨年の2月に採択されましたが、そもそも日本の援助に理念があったのかということに遡りましょう。日本の援助は理念のない援助で有名でした。それが、1980年代の日米摩擦の時には、日本企業のための援助だということで、だんだん国際的に非難されるようになりました。そこで、外務省のほうで90年代に「ODA大綱」の策定を進めました。私はその頃外務省の「ODA大綱」策定委員会の委員だったのですが、今日外務省の方がいらっしゃるかわかりませんが、その時の外務省の官僚は優秀でした。この委員会では、グローバルな問題をとらえて、それを日本の平和憲法とつなげることで、ODA大綱を作りました。つまり、「ODA大綱」は理念を作るために出されたものでしたが、それが10年くらい運用された後で、2003年に「新ODA大綱」に改定されました。これがなされたのは日本の低成長時代です。経済協力という形で最貧国向けの援助が重視され、日本の援助は有償・無償と半々でした。
 その後、現在の「国際協力大綱」が出てきたのですが、これは安倍内閣の積極的平和主義ともリンクされているものです。国際協調が謳われていますが、これはあくまでもアメリカとの協調のことであり、それが日本の国益とつながっているということになっています。また「駆けつけ警護」のような後方支援としての集団的自衛権の行使など、経済だけでなく軍事大国の方向にも向かっているのがこの「大綱」の特徴です。
 安倍総理は就任後三度のアフリカ訪問を行っています。例えば、「海賊問題」についてですが、現地では「大国の介入のせいで海賊になるしか手段がない」という声があるにもかかわらず、そのような問題の根元にアプローチすることなく、自衛隊を海賊対処などの活動に当たるよう激励していました。また、モザンビークも訪問していますが、ファイナンシャルタイムズによると、アンゴラが中国の勢力下にあるので、日本はモザンビークに接近したと分析されています。政治経済的接近をアピールしたい意図が見える。
 日本の援助のキーワードは、①資源・市場確保、②中国への対抗、③自衛隊の実績づくり、④安保理入りへの票獲得。SDGsはどこに見られるというのか。現在の日本のODAはあまりに国益を重視して、グローバル益を忘れている。日本の食糧援助といえば、4年経つと処分することになる古米をアフリカに送って食糧援助と呼んでいる。そもそも日本の政府が住民の声を聞くという発想がない。
 配布資料にもある『喰いつくされるアフリカ』の書評を書いた。この本には、アフリカから奪い取るシステムについて書かれている。日本内での援助の不透明性もまた被援助国の民主主義を壊している。
 安倍首相のアプローチは、「TPPのアフリカ版」を目指そうとしているように見える。トリクルダウン説を用い、日本で失敗したアベノミクスをアフリカに持ち込もうとしている。資料を参照してほしい。(「南スーダンをダメにする国際援助」に書かれているように、)毎年10億ドルの国際援助を受け、多くの国際NGOも役割を担ってきたが、その結果として真の改革が生まれない、国家が機能しない状況に貢献してしまっている。

(司会)
 ありがとうございました。ODA改革ネットワークの高橋清貴さんから話を頂く前に牧山ひろえ議員がお越しくださったので一言いただけたらと思います。

(牧山ひろえ議員 / 参議院議員)
 参議院議員の牧山ひろえです。勉強会に参加させてくださることに感謝を申し上げます。今、色々な話を聞いて大変勉強になりました。一部の企業だけが潤い、そして多くの方々が忘れ去られるというのはフェアではないと思います。そして、それはODAの精神からは程遠いと思います。ぜひ皆さまから、これからも現場の話を聞きながら、私も発言できるところで発言していきたいと思っています。今日は限られた時間しかいられないのですが、資料を沢山いただいたのでこれからもよろしくお願いします。

(司会)
 国会議員の先生方は、この時間に色々な委員会が入ってらっしゃいます。そうした中での参加ですので、中断して申し訳有りませんが、そういったご挨拶・ご意見を途中で入れさせてもらうことになります。では、高橋さん、日本による投資、ODAの性格ということでお願いします。

2.日本による投資・ODAの地政学
(高橋清貴 / 恵泉女学園大学教授)
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/201626-prosavana-oda-2.pdf

 恵泉女学園大学、ODA改革ネットワークというNGOで活動をしている高橋です。今日はモザンビークから農民の方々が来ているので彼らの声を聞いて頂くことと、そして西川先生からODAがどのように変わってきているのかという大きな見取り図を紹介いただきました。私の話は、この間に位置づけられます。
 私自身はODAについて改革ネットワークでチェックしてきましたが、この4、5年ODA事業を閣議決定に上げる前に六人の有識者によってチェックする外務省「開発協力適正会議」に参加しています。実際に、色々な事業をチェックしてきましたが、西川先生からお話があったように、国益が全面に出てくるようになってきたと実感しています。
 今日は最初に、モザンビークの農民の方々が影響を受けている案件、つまりモザンビーク北部で行われているナカラ回廊総合経済開発を紹介して、その後に今日の西川先生のお話を補足する形でODAの見方を紹介します。
 (右上のスライド)これはナカラ回廊総合開発計画ですが、この開発計画の狙いは、かなり広い領域に鉱山、農業、森林、ガス、電気を作れるダムなどの「開発ポテンシャル」があるという認識がされるところから始まっています。そして、これらの資源を組み合わせながら地域的・総合的に経済開発していくということが狙いです。同時に、交通回廊によってそれぞれの地域や都市を道路や鉄道で結んでいく、そのことで経済が活性化されていくということが狙われています。また、内陸部の資源や生産物を輸出していくための一大経済特区のようなものが想定されています。「都市・工業センター」と書かれているように、「経済拠点」を作り、それを産業化・工業化をしながら経済的に豊かにしていくということが示された見取り図と考えられる。この4つの図は、石炭資源があるということが中心のスライドである。これは天然ガスです。これは植林プラテーテェション。これらの資源を回廊で結びつけ、輸出につなげていくという総合開発計画です。
 (次スライド)この計画の中で取り組むべき方策の一つに農業開発があり、今日の話題の一つでもあるプロサバンナもここに入っている。
 (次スライド)先ほどの経済拠点です。いずれもJICAのホームページからの抜粋です。
 (次スライド)これは道路網。この図を少し紹介させて頂きたいのは、要はこういう風な計画作りをするということ。つまり、俯瞰をして−−例えば人口の増加率、土地利用法、自然状況、農業を上から目線で俯瞰して—配置していくという考え方をするわけです。ここには当然一人一人の農民がどのような生活をしているかには関心がもたれない。
 (次スライド)政治学の専門ではないが、地政学という言葉を使いながら考えてみたい。地政学という言葉は最近流行りの言葉だが、これは地理的な環境が国家に与える政治的、軍事的、経済的な影響を巨視的な視点で研究すること。ここにいくつか重要なキーワードがあり、生存適地、資源地域、交通地域、自給自足、シーパワー、ランドパワー、ハートランドといくつかキーワードがある。国家が、国際関係の生存競争の中で、発展し続けるための拡張政策を正当化する。ODAの役割としては、受取国が経済開発でランドパワーを強化するとされている。この中で、アフリカは巨大であり、面積にしたら日本の80倍にも上り、人口は現在10億3000万人だが2050年には約2倍の21億人にはなると言われている。つまり人と土地がかなりの膨大ということ。それを、空間的に把握をし、経済成長の可能性を加え、人々のエネルギーを加えるとともに、おかしな話だが紛争をたくさん経験しているアフリカだから高い軍事力を持っている。ここから、相当巨大なパワーが生まれることは確実である。なぜ、日本はこのパワーを日本にとっての脅威と感じないのか不思議である。
 (次スライド)西川先生から国家という枠組みで考えるという話があったが、実は私は少しそこからシフトしてきているのではないかと思う。それを私は「エリート安全保障」という言葉で捉えてみた。各国の中外にもエリートはおり、既得権を持つ人もたくさんいる。これらのエリートが国家を横断したトランスナショナルな形で連携し、エリートとそれ以外の新しい分断の線引きが引かれているのではないか。そこで起こっているのは新しい囲い込みなのではないか。それが起こっているのは土地。これは土地を生存適地と資源地域を分けることで、先進国グループのエリートがそれを使えるようにしている。それから同時に人も囲い込んでいく。アフリカの人材を使える人材と使えない人材に分けていくこと。
 このような「新たな分断、囲い込み」があり、バーチャルかもしれないが、エリートが作った一つの境界内部をどう守るのかということが大きな関心ごとなのではないか。実際にそれを守るために色々な言説やタイトル作り、政治的な正当化が実際に起こっている。このことを私たちは考えなければいけない。
 (次スライド)結局、今農民たちが何に反対しているかというと、このことに危機感を持っていると思う。実際に世界中を見た時に、彼らは色々な権力構造や差別に対し、色々な形で集まり、声を上げ始めている。例えばオキュパイ運動がある。世界の農民たちの運動(ビア・カンペシーナ)もそうだし、隣の韓国で起こっていることもそうかもしれない。ここで言えることは、農民らが主権者として、そして集合的な「農民」として自己決定権を求めているということ。この話をただ単に既得権を持つ者や、権力者に反対しているとだけ捉えるべきではない。農民の皆さんが主張していることの中には、生産手段と自然資源の維持があり、これら関して非常に豊かな「社会知性」持っている。これらは環境や社会を作っていく中で非常に重要なヒントが含まれるが、それがモザンビークにはたくさんある。それが失われていくことに対する危機感を持っている。つまり、日本のODAが今やっていることは、農民たちとして自分たちの既得権を奪うだけでなく、それを守っている知性や知識や人々の知恵を同時に引き離すことで失わせてしまうことになるのではないか。日本はSDGsを口にしてはいるが、実は逆のことをやっているのではないか。

3.アフリカ・モザンビークにおけるナカラ回廊開発〜住民への影響
(1) ナカラ経済回廊開発問題
(司会)
 高橋さんありがとうございました。ではこれからモザンビークからお越しの三人にお話をいただきます。最初にお話をいただくのはクレメンテ・ウタウレジさんです。クレメンテさんはADECRU(農村コミュニティ開発のためのアカデミックアクション)のアドボカシーオフィサーです。モザンビーク北部ニアサ州の出身で農家の六兄弟の長男として生まれました。モザンビークには、公用語のポルトガル語の他に、たくさんの民族語がありますが、クレメンテさんはこれらの言語以外にも、独学でBBCアフリカを毎日聞いて英語を習得されました。今回は、農民の方々のため、ポルトガル語から英語への通訳を含めて活躍してくださっています。


クレメンテ・ンタウレジ(プロサバンナにノー キャンペーン)
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/data/20161226-prosavana1-3-1.pdf


 モザンビークの公用語はポルトガル語なので英語で話すのは少し不思議な気もしますが、より多くの人とコミュニケーションを取るために英語で話します。まずは西川先生、高橋先生すばらしいプレゼンテーションありがとうございました。
 私の名前はクレメンテと申します。「農村社会のためのアカデミック・アクション」という名の頭文字をとったアデクルADECRUという名前の団体に所属しています。草の根レベルで農村の人々の運動を支えている活動を行なっています。アデクルの他にも、今回は農民の権利のために活動する様々な団体が集まっている「プロサバンナにノー キャンペーン」の代表としても来日しています。私たちの活動では、政策決定の場で周辺化される傾向にある若者や女性の声を拾って伝え、広げるということを重視しており、海外政策についても調査などを行って、現場で起きていることを政策の場に届けるアボドカシー活動などを行なっています。私自身も農村出身ですけども、私たちの活動で目指していることは、国の開発に農村自体が主体的に取り組んでいける状態になるようになることです。
 まずはモザンビークの地図を見て下さい。この色分けは様々な資源、例えば石炭、森林を示しています。モザンビークの人口は2500万人で70%の人々が農村地帯に住んでいます。81%が農業に従事しています。私たちの食べるものの90%が小規模農家によって生産されるものです。したがって、農業はモザンビークにとって非常に重要なセクターとなっているわけですが、GDPの内訳で見ても31.9%にすぎません。
 今のモザンビークは、二度の戦争・内戦を経て、経済的な復興と政治的な統合を追求してきています。特に90年代以降はODAを含む海外直接投資などを受け入れ始めました。今は農業に関する政策が非常に大きな変化に直面している時期だとも言えます。一つ言えるのは今の政府は、民間セクターを非常に重視・優先し、民間セクターが誘導する形で開発を進めていくという方針を明確に打ち出しています。経済的に豊かな国が、日本もその中の一つですが、モザンビークにきてモザンビークに対する投資することが謳われています。例えば、TICAD V(第5回アフリカ開発会議 2013年横浜開催)では、安倍首相はモザンビーク対して300億ドルの支援を約束しています。ではこの中身は誰が何をすることになっているのでしょうか。民間セクターによる投資が中心とされています。しかし、民間セクターによる投資は必ずしも人々のためではなく、企業を利するものになっています。例えば大規模な土地を集約していく特徴があります。
 2014年以降、政府が様々なアグリビジネスや鉱物資源開発企業との間で交わした合意は50を超えていると言われています。またモザンビークで進む大規模な土地の取得は、2014年時点でスーダンとエチオピアに次いで第3位で、土地の取引件数が非常に多いと言われています。こうした投資の大部分はモザンビーク北部に位置するナカラ回廊に向けて行われています。ナカラ回廊は人口およそ450万人です。この地域では農業が基幹産業となっており、モザンビークの人々の主食、トウモロコシや大豆、コメ、キャッサバなどを生産しており、まさに人々の食べるものを生産する地域です。こうしたところに大規模な投資が上から降ってくる形で行われています。
 政府が描くナカラ回廊開発のモデルですが、このスライドに見られるように、鉄道や港湾設備といったインフラを整備して、ナカラ回廊の内陸部で植林事業や石炭開発事業などの産業を育てて回廊をつないでいくという構想を示しています。

 それでは政府が描くナカラ回廊経済開発モデルの問題点は何でしょうか。どこに問題があるのでしょうか。ナカラ回廊地域、そしてモザンビークの人口の80%は小規模農家だというお話をしました。にもかかわらず、この開発モデルからは、彼らの存在は見えてきません。一体彼らは、この開発モデルの中のどこに位置するのでしょうか。
 例えば、新規に鉄道を敷くにしても、何千人もの小規模農家の人たちが土地を奪われることになります。彼らは土地に依存して、そこに生活の糧を作り出しているわけですが、その土地が奪われるのです。その結果、彼らは都市部に流入していくことになります。例えば日本でも人口の多くが都市部に集中し、その結果として日本の農業が10年後にどうなっていくのかを想像してみて下さい。同じように、この開発モデルの中では、小規模農家の発展は見えてはきません。さらには、このような形で土地が奪われる過程で、人権侵害も発生しています。
 結局モザンビークの中では、国際機関や様々なアクターが入ってきて、様々な企業が大規模な土地をめぐって互いにせめぎあいが行われ、広い面積の土地が取得されていっています。例えば、植林のためだけに51万9000ヘクタールもの土地が取得されました。こうした中、地域の農民は、人権侵害を受けながら土地を奪われ、土地を奪われる結果、食料安全保障が脅かされているという現実に直面しています。

 そしてこの地域では、日本の企業も非常に活発に投資を行っています。例えば石炭に関しては、三井物産がモザンビーク北部に進出しています。ブラジルのヴァーレ社(Vale)と一緒になってテテ州モアティゼ郡で石炭開発を行っています。また炭鉱から石炭を運び出すための鉄道・港湾などの交通網についても出資をしています。
 また、この地域では、日本のODAでプロサバンナ事業が実施されているわけですが、この事業に関しては第2部で詳しく話します。ここで指摘しておきたいのは、プロサバンナ事業の一環で、実際に土地を追われて別のところに移住を余儀なくされている事例があるということです。このように、元々は非常に土壌豊かな土地に住んでいたにもかかわらず、農業をできない土地への移住を余儀なくされたケースがあります。
 民間企業が入ってきて土地を奪うとき、どういった手法を使うのでしょうか。どのようなアプローチを使うのでしょうか。手法はいくつもあるのですが、例えば農民があまり入手しづらいような食用油だったり、牛乳や砂糖などをわずかながら与えて、それと土地とを引き換えにする。もしくは、耕している土地の面積が少ないだろうからもっと広い農地で農業をできるようにしてあげるよと嘘をついて土地を奪っていくことがあります。もしくは、DUATと呼ばれる土地利用の権利があるのですが、これの登記書を持っていない農民が多い中で、政府から有利に得た登記書を見せて自らの土地の権利を主張し、住民を立ち退かせるといった手法が見られます(注:土地法では、DUATは登記書がなくても十年以上その土地を耕している農民に権利が認められる)。
 これも一例ですが、画面左下の絵を見て下さい。こちらはもう誰も住んでいない様子です。元々は人が住んでいた家なのですが、背景に植林プランテーションが見えます。こうした植林企業が入ってきて、土地を奪っていったことによって、元々暮らしていた農民たちは退かざるをえなかった。そしてこの家は放置されて、この右に見える別の土地に移住しなければならなかったというケースがあります。
 ここで結局何が見られるかというと、農民たちは民間投資が入ってくることによって、元々あった土地を奪われて、元々あった水や土地へのアクセスを制限されています。企業が、こうした水や土地などの資源を囲い込んでいっているのです。元々は自分たちで土地を持ち、そこで農業を行い、採れたものを食べると、つまり自らの食料を確保することができました。それが、大規模な土地への投資によって、企業が土地や水の権利を支配していく中で、彼らは自分自身の手で食料を確保することができなくなる。そうなると、今度は収入を得ることによって食料を確保しなくてはいけなくなる。例えば、食料をスーパーや市場で購入しなければならなくなるわけですが、そのためには現金収入がないとできない。しかし、十分な現金収入を得ることはほとんど不可能なので、実際は食料を購入することができない。自給自足が不可能になります。地元住民を「豊かにする」と謳われた民間投資ですが、結局これが入ってくることによって、土地が奪われ、したがって食料生産の手段も奪われ、食料を購入する金銭的手立てが与えられないため、食へのアクセスも困難になっている現実があります。

 最後にお伝えしたいのは、開発、国際協力の目的やその姿勢です。開発というのは支援を必要とする人々のもとへ届けることであるはずです。民間による投資も、「開発のため」、「人々のため」と主張されます。しかし、実際の結果は逆で、投資によってそれまであったものを奪われる現実に、現地の人々は直炎しています。本来、国際協力は地元の人たちのニーズに基づき、その生活を改善するべきものですが、国際協力の名の下に行われている民間投資は、人々の生活を脅かしています。本来の開発や国際協力の趣旨に照らし合わせても、やはりこうした現実に目を向けていくべきだと思います。

 最後に5分程度の映像をお見せいたします。
https://www.youtube.com/watch?v=xXDQjkXAmpY
 この映像は、ナカラ回廊で行われているアグリビジネスや石炭企業による投資が、現地の人びとにどのような影響を与えているかをお伝えするために作ったものです。


(司会)
 クレメンテさん、ありがとうございました。通訳はオックスファム・ジャパンの森下麻衣子さんでした。ありがとうございます。
 クレメンテさんは必ずこのシャツを着てお話をするのですが、このシャツはモザンビークの小規模農民運動を象徴するような生地で作ってあるそうです。説明してもらえますか。

(クレメンテ)
 この布には2つのメッセージがあります。1つは「正義と平和」で、「土地は売ることができないものだ」というメッセージが書かれています。もう1つはハートですが、このハートの中心に描かれているものは、自然資源の象徴であり、食べ物の象徴であるトウモロコシ、そして土地を耕す女性とその子どもです。私たちの心の中心には土地とトウモロコシと女性がいて、その心を取り出してしまえば私たちは生きることができない、つまりこうしたものなしには私たちは生きることができないというメッセージが込められています。

(司会)
 では、今紹介があったナカラ回廊地域の農民代表であるコスタさんとジュスティナさんにお話しいただきます。二人はここにもありますように、モザンビーク最大の小規模農民の組織であるUNAC全国農民連合のメンバーです。同州はモザンビークの中でも最も多くの農民と農作物を生産している地域です。その州の3万人の農民が加盟するナンプラ州農民連合の代表のコスタさん、そして副代表のジュスティナさんです。

(コスタ・エステバン)
 こんにちは。私の名前はコスタ・エステバンと申します。モザンビークのナンプーラ州から参りました。一緒に来たのが副代表で、後で彼女から自己紹介があると思います。私は100%農民です。私はナンプーラ州農民連合の代表を務めております。農民連合というものは農民によって構成されており、そのリーダーたちも農民によって選ばれた農民の組織で、農民による農民の権利を守るための運動です。2014年4月に私たちのナンプーラ州農民連合は結成されました。なぜ私たちが農民連合を結成しなければならなかったのかのお話しをします。
 ナンプーラ州にはたくさんの農民組織やアソシエーションがあり、政府系のアソシエーション、そうでないアソシエーションなど多様なアソシエーションがあります。バラバラではなかなか課題を解決することができなかったので、アソシエーションの農民たちが集まり、どうやったらこのような課題を乗り越えていくことができるかということを話し合いました。そうやって、州のレベルで一つの力を結集して農民の連合をつくることによってこれを乗り越えようと考えたのです。
 州連合には、現在2万9千人を超える農民のメンバーがいますが、その中には男性も女性もおり、そして若者たちが参加しております。また、UNACという全国農民連合の一部を構成しています。そのUNAC、つまり全国農民連合にも、男性、女性、若者を含む十万人を超える農民が参加しております。州の農民連合は様々なパートナーシップを様々な団体組織と結んできたわけですが、その中の一つにカトリック教会があります。今クレメンテさんが着ているシャツ、この布を作ったのもカトリック教会とのパートナーシップの中でした。教会と農民連合が一緒に集い、どうしたら今自分たちが直面している課題を可視化し、解決をもたらしていくかということを話し合った中で、自分たち自身でデザインして言葉も選んで作ったものです。
 ありがとうございます、まずは自己紹介させていただきたいと思いまして今、お話しさせていただきました。

(司会)
 ありがとうございます。コスタさんはまた第二部の方でより具体的なことをお話し下さいます。では、ジュスティナさんお願いします。

(ジュスティナ・ウィリアモ)
 こんにちは皆さん、私の名前はジュスティナ・ウィリアモと申します。私もモザンビークのナンプーラ州からやってまいりました。最初に申し上げたいのは、ここに来ることができて本当にありがとうございますということです。日本の皆さまと私たちの想いや言葉を共有することができて本当に嬉しいです。そして次に感謝したいのは、私たちの仲間であるモザンビークの小農たちです。彼女たち彼らは手に鍬を持って1日たりとも欠かさず畑に出て食べ物を作り続けております。そして私は100%小農です。
 モザンビークで私たちが日々直面している現実について話したいと思います。例えばこれは私で、自分の畑にいる様子です。これを見れば私が本当に農民だということが分かると思います。
 そしてナカラ回廊開発の問題について話したいと思います。私は鉄道の横に住んでおります。この写真は以前の写真です。この列車の写真を見ていただくと古いことが分かるかと思います。このように列車が駅に着くと、私たち農民は自分の生産物を手に持って乗客に売りに行きます。その時の様子です。このように、私たちは、農作物や加工品を売ることによって、子供達を学校に通わせるだけの収入をあげることができました。しかし、もはやそうではありません。このような列車はもうありません。すべてが終わってしまいました。
 新しく敷かれた鉄道はこのような状態のもので、住民は線路の向こう側に行くことができません。橋もないので、向こう側へ渡ることは非常に困難になりました。今走っている列車は何かと言うと、石炭を運ぶ貨物車です。朝から晩まで行き来しています。そして線路の向こう側に病院があるのですが、救急車も人もこの線路を行き来することができない状態があります。子供達はここを渡って学校に行かなければならないのですが、子供達はこれを渡ることができないでいます。このような形で鉄道があり貨物車があるということで、子供達は渡れない日は、学校に行くこと自体を諦めてしまう状態にあります。鉄道を渡るためには、まず貨物が行くのを待ちます。そして本当に急な坂を降りて、それをまた登っていくという作業が必要です。子どもたちの通学を、私たちは本当に心配しております。
 しかし、これが開発だと言われます。それはどう言った種類の開発でしょうか?子供達が学校へいくのを阻まれるようなインフラ整備あるいは病人が病院にいくことができないような鉄道、そういうものをどうやって発展と呼ぶのでしょうか。
 私たちは自分たちの生活が良くなる発展自体に反対している訳ではありませんが、このようなやり方の開発に対して非常に懸念しております。皆様、今日ここにお集まりの女性の皆様、男性の皆様にお願いしたいのですけれど、どうか私たちを助けてください。このような開発というものが、私たちがもたらしている影響について一緒に考えてください。ここから抜け出るための解決を共に考えて下さい。ありがとうございます。
(司会)
 コスタさん、ジュスティナさんありがとうございました。通訳は舩田クラーセンさやかさんです。今日は沢山の方にお越し頂き、質問をしたい方も沢山いらっしゃると思います。質問をされる方はお名前とご所属と、あと簡潔にできれば一つだけ質問をしていくということで、最初3つくらいの質問を受けて、答えてもらうようにしたいと思います。そしてコメントは、今日は時間が非常に限られていますので、なしで質問を簡潔に述べて頂くようお願い致します。では、質問のある方は手を挙げて下さい。

【質疑応答】
(清水さん/日本コンゴ友好親善協会)
 私は、アフリカのコンゴの友好親善協会の事務局長をしております、清水と申します。それで、コンゴの方から日本の農業をやってほしいということを言われて、関心を持って来ています。特に、日本のODAを活用しようかと思い、既にやっている人たちと協力しています。今日の話は、ODAがこれをやったのでしょうか?今日のお話では、ODAは住民のプラスにならないということになるんですけども、それについて聞かせてほしいと思います。

(木下さん/JVC日本国際ボランティアセンター)
 JVCの理事をしております、木下と申します。あとで渡辺がお話をさせて頂きますけれども、私からの質問は、このモザンビークの国の選挙制度に関することです。要は、私たちが常識的に考える国のし組みであれば、農民の人たちが7割を占めている場合、それを代表する議員が国会の少なくとも半分以上は占めていて、農民の問題を解決するとなるのですが、皆さんの声がなぜ国の代表に伝わらないのかという点が不思議です。その辺りの国の仕組みはどのようになっているかということを教えていただきたいです。

(アブディンさん/東京外国語大学助教)
 東京外国語大学で助教しておりますアブディンと申します。クレメンテさんからの話でもありましたけれども、スーダンは土地収奪においては一番被害が多い国ですけれども、その点から質問させていただきたいと思います。
 スーダンでの土地収奪でのパターンは二つあります。一つは遊牧民族の放牧に使う土地、これは厳密にいうと法律では国有地ですが、伝統的にそこで放牧することになっていて、それが大企業や外資系のサウジアラビアなどの国の投資家によって収奪されるパターンがあります。もう一つは、紛争地域で軍隊が.現れ、住民が避難したあとに、機械化農業を行う投資家が現れ、その土地を奪ってしまうのが二つ目のパターンです。皆さんの話を聞きますと、国内の権力関係の中でナンプーラ州またはナカラ回廊地域というのはどのような位置を占めているのかが気になりました。つまり、紺地域の人々は国政において代表する力がないのか、という点です。モザンビークは長らく武力紛争を経験してきましたが、地元の雇用を挙げてそれを反映するような政治家はいないのか、そういうことを聞きたいと思います。

(司会)
 ありがとうございます。では、今の三つの質問について限られた時間ですけども答えて頂きたいと思います。

【回答】
(クレメンテ)
 質問ありがとうございます。それぞれの質問にというよりは、全体を大枠でお答えさせて頂きたいのですけれども、まずモザンビークには議会があり、大体三つの大きな政党があります。与党であるFRELIMOとその他大きな野党であるRENAMOとMDM(モザンビーク民主運動)があります。簡単にいってしまえば、今の議会の大多数が与党FRELIMOに占められているわけです。小農の利益を代弁する議員は少数派であって、多数派ではない。なので、多数派がどんどん物事を決めて進めていく。その結果、小農の声は代弁されていない、多数派ではないからということだと思います。
 スーダンの例で、土地収奪のどのようなコンテキストやパターンで行われているかという話がありました。モザンビークでは独立戦争があって、人や土地の解放のために、この長い独立戦争を戦いました。独立後に成立した土地法で定められているのは、モザンビークのすべての土地は国有地として定められています。ただ、土地法では十年継続してその土地に住んだり耕せば、その土地の利用権が発生すると定められています。その利用権というのは書面登記されている必要はありません。そこを十年耕したということだけでその権利が与えられるのです。ただ、今このように大量の民間投資が入ってくる中で、政府は住民の土地登記を勧めています。ただ、これは実は本来の土地法の主旨と矛盾しています。土地法は登記書というか、紙の証明が無くても十年間そこを耕せば、そこを利用する権利があると書かれているので、登記書を持っていなくてもそこに権利が発生しているはずなのです。ですから、そういったものがないことを理由に土地から追いやったりできないにもかかわらず、政府は住民に土地の登記を勧める一方、民間企業の進入を奨励しているという現実があります。

(司会)
 時間が限られているのですけれども、コスタさんとジュスティナさんから一言ずつ頂きます。また特にODAについては、第二部の方でコスタさんからまた発表がありますので、それも補足として後で行います。

(コスタ)
 先ほどの質問があった、なぜナンプーラ州、つまりモザンビーク北部でこのような事態が起こっているのかについてお話をしたいと思います。ここでいう「事態」とは、一次産品が開発・生産されて、それが輸出に回されるというスタイルの投資が起こっていることを指します。
 さて、なぜすべてがナカラ回廊で発生しているのか?それは、この回廊の先っぽにあるナカラ港という港が、モザンビーク全体の中でも最も大きく重要な港になってきているからです。この港を使おうとする投資家たちが、ナカラ回廊沿い地域に集中して投資しているということが関わっています。そして今日話しに出たブラジルのヴァーレ社、これには日本の三井物産も投資していますが、このヴァーレ社が元々あったナカラ港だけではなく、ナカラ・ヴェーリャという町にもう一つ別の自社の港を作っています。このことが、全地域に影響を及ぼしています。
 理解して頂けるかどうか分からないですが、もう一つこのことに影響を与えていることがあるとしたら政治の問題があります。モザンビークの南部の人々はモザンビーク全体を所有している主人のように立ち振る舞っていて、モザンビーク北部の人たちはそれに対して外国人のような扱いを受けているということです。ですから、北部というのは周縁化された地域といえます。私たちはもちろん議員を選出していますが、議会の中で声がない、声が届かないという問題に直面しています。そして、議会の大半を与党が占拠している状態にあります。ですから、与党のリーダーたちがこうしましょうと言ったら、皆がそれに従います。これでよいですか?答えになっていますか?ありがとうございます。


【解説】モザンビーク大統領来日にあたっての情報提供

本日から4日間の予定でモザンビークのニュシ大統領が初来日されることが発
表されました。
http://www.mofa.go.jp/mofaj/press/release/press4_004369.html
実務訪問賓客として、天皇皇后陛下とのご会見と安倍首相との夕食会に参加さ
れます。

これを受けて、現在のモザンビーク政府やニュシ大統領、そして日本との関わ
りの問題についてお伝えいたします。
*なお本年、TICAD(アフリカ開発会議)の閣僚会議がモザンビークで開催予
定です。

=======================
*以下の内容については、以下のサイトの最新のものをご確認下さい。
財務省NGO定期協議会資料:
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_mof.html
NGO外務省定期協議会資料:
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_oda.html
=======================

【投資の流入とガバナンス悪化、IMF融資凍結】
モザンビークは、2009年頃から、地下資源やアグリビジネスによる大規模投資
が流入し、ガバナンスが悪化し続ける中、2200億円もの「隠れて消えた債務」
の存在が明らかになり、去年からヨーロッパ各国の財政支援凍結とIMFの融資
凍結が続いています。

【ニュシ大統領が国防大臣時に2200億円の「隠れて消えた債務」】
この「隠れ債務」は、今回来日するニュシ大統領が国防大臣の時代に同省高官
らが設立した3つの私企業によるものであり、その一部は武器購入に使われた
ことが分かっています(残りは現在も行方不明)。

【本年1月に「選択的デフォルト(債務不履行)」へ】
同国は、現在GDPの130%を超える額の対外債務(「隠れ債務」含む)を抱え、
今年1月には債務不履行(デフォルト)状態に陥りました。2001年には日本を
含む世界のドナーが債務帳消ししましたが、2006年頃から資源目当ての官民融
資が急増し、債務焦げ付きの可能性が出ています。日本も2006年来、700億円
の円借款の供与を約束しています。

【現在も終わらない「隠れ融資」の国際監査】
現在、IMFが融資再開の条件として、上記の国防省関連3企業の国際監査が進
められていますが、関係者の情報提供がないために2月末の終了予定の延期を
余儀なくされている状態にあります。つまり、「隠れ債務」の実態の検証は終
わっていない状態にあり、各国が固唾をのんでこれを待っている状態にありま
す。

【ニュシ国防大臣時に再燃した武力衝突と流出する難民】
さらにニュシ大統領が国防大臣(2008年ー2014年)時、20年以上続いた和平が
崩壊し、2013年4月来、中部と北部で散発的な武力衝突が継続してきました。
去年上半期には、モアティゼ炭鉱(ヴァーレ社保有)のある地域から1万人を
超える規模の難民が流出し(UNHCR)、その大半が政府軍・警察・与党民兵に
よる襲撃を回避するものと報道されています(DW/VOA)。去年末に一時停戦が
最大野党レナモ側の呼びかけで開始しましたが、中部地方では依然として政府
軍による攻撃や暗殺が続いているとレナモ側は主張しています。(上記「隠れ
融資」で購入した武器がどうなったかも不明なままです。)

【頻発する暗殺】
ニュシ大統領就任以降、2015年3月には、政府に批判的でレナモの政策を評価
した憲法学者(国立大学法学部教授)が暗殺され、その後前大統領に批判的な
同大学経済学部教授)が国家反逆罪で訴追、その主張を掲載した独立系新聞の
編集長が連罪で訴追、これらのことを報道し政府の透明性を求めるキャンペー
ンを開始していた別の独立紙編集長が暗殺、これらの事件を調べていた判事が
暗殺、政府をTVで批判した同大学政治学部が誘拐という事件が相次いでいま
す。野党議員や政治支部関係者の暗殺も止まず、人権NGO(ヒューマンライ
ツ・ウォッチやアムネスティ)が懸念を表明しています。

【ガバナンス問題を無視する日本政府】
しかし、安倍首相は、武力衝突が激化する中、2104年1月にモザンビークを訪
問し、「5年間で700億円の支援をナカラ回廊開発のため供与」を約束しました。
http://www.mofa.go.jp/mofaj/afr/af2/mz/page24_000187.html
その後、日本のNGO等が現地のガバナンス問題を繰り返し指摘する中、日本政
府・JICAは、ナカラ港改修工事に292億円の円借款供与を発表、その他数十億
円規模の大型援助を続けてきました。これには、厳しい視線がモザンビーク内
外から注がれています。
*ただし、292億円については2015年に合意されたものの、財務状況の悪化から
未だ拠出されていないとのことです。
【日本企業の前のめり投資】
日本企業も、とにかく外資を得たいモザンビーク政府の姿勢を好機とばかりに
投資額を増やしています。筆頭は、去年9月にモアティゼ炭鉱とナカラ鉄道・
港湾企業への大規模出資を行った三井物産が挙げられます。同社は天然ガス開
発でも追加の巨額投資をすることを発表しています。
http://www.mitsui.com/jp/ja/release/2016/1220831_8913.html

【ナカラ回廊の現状と圧倒的多数の住民(小農)の声】
炭鉱地域では土地を奪われた住民が政府と対峙してきましたが、レナモを匿っ
ているとして政府側の攻撃を受けた結果、大量の難民が出ている一方、三井物
産が出資するヴァーレ社のモアティゼ炭鉱から積み出された石炭の貨物列車が
2度にわたってレナモの襲撃を受けるなど、資源開発をめぐって社会政治状況
が悪化しています。また、ナカラ回廊沿いでは、ヴァーレ社(三井物産)の新
設鉄道の工事に伴って住民の大規模移転が行われている一方、植林プランテー
ション、アグリビジネスによる大豆プランテーションなどによって、土地収奪
が進み、地元住民の被害と不満が高まっています。

この様子は以下の動画でご覧いただけます。
https://www.youtube.com/watch?v=xXDQjkXAmpY

また、11月末に来日した現地農民・市民社会の報告会の議事録を本日中にアッ
プしますので、よろしくご確認下さい。
「日本が推進する経済開発モデルと人びとの暮らしへの影響」
(参議院議員会館、11月28日)
http://www.ngo-jvc.net/jp/event/event2016/11/20161128-sdgc-africa.html
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/
【プロサバンナ事業の問題】
最後に、先月(2-17)モザンビーク8団体による「公開書簡〜プロサバンナ事
業におけるJICAの活動に関する抗議文」がJICA理事長宛に提出されています。
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps20170217open_letter.html
世界65団体が賛同をしていますが、大変驚く内容です。

「公開書簡」に記載されているJICAによる現地NGOとの契約については不正・
違法である可能性が高いため、日本の市民とNGOによって、関係各機関に外部
通報が行われています。詳細は、以下をご覧下さい。
http://mozambiquekaihatsu.blog.fc2.com/blog-entry-241.html

【仮訳】農民組織からSOS「ワークショップ」概要

現地の農民組織よりSOSが入りました。
以下のような「ワークショップ」がマプートで開催されるということで、日本とモザンビークの市民社会組織の間で衝撃が走っています。

MCSCとは、JICAが自らのコンサルタント企業MAJOL社を使って2016年2月に結成した「市民社会の対話メカニズム」ですが、これについてはこのブログでも紹介してきた通り、現地の農民組織を含む「プロサバンナにノー! キャンペーン」が繰り返し異議を唱えてきた枠組みです。
http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy/prosavana-jbm.html

この間、このMCSCに農民組織やキャンペーン加盟団体を取り込もうとする動きが、MAJOL社などによっても記されていることが、リーク文書でも明らかにされています。
http://www.farmlandgrab.org/uploads/attachment/Final_.pdf

そして、このMCSCのコーディネイターとJICAが2016年10月に2200万円規模のコンサルタント契約を結んだこと、そして以上の一連のJICAのコンサルタントを使った市民社会の分断問題については、「プロサバンナにノー」の8団体からJICA理事長宛の「公開書簡」で強く抗議され、凍結が要請されています。

マプート、2017年2月17日
独立行政法人 国際協力機構理事長 北岡伸一様
プロサバンナにおける JICA の活動に関する抗議文
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps20170217open_letter.html
 
しかし、今回の「ワークショップ」では、JICAコンサルタントであるMCSCコーディネイター兼現地NGO・SolidariedadeのAntonio Mutoua氏がオープニングを担当しており、重要議題として、「プロサバンナにノー」に参加する各団体の「関与」を詮索(評価)する内容が含まれている一方、「プロサバンナにノー」キャンペーンには招待状は送られていません。

また、この文著の末尾にJICAモザンビーク事務所のプロサバンナ担当官と事務所長の参加が書き込まれています。
さらに驚くべきことに、MAJOL社のコンサルタントであった人物が、JICAのスタッフになって本件に関わり続けていることが明らかになっています。(プロサバンナ事業の意見交換会でMAJOL社の関与が問題になった際[2016年2月、3月)、同社のコンサルタントは政府から独立して動いているとの主張がJICA農村開発部によって繰り返されています。)
これらについては、市民の皆さんが現在分析しており、その記事はそちらのFacebookに掲載される予定です。
https://www.facebook.com/%E3%83%A2%E3%82%B6%E3%83%B3%E3%83%93%E3%83%BC%E3%82%AF%E5%B0%8F%E8%BE%B2%E5%BF%9C%E6%8F%B4%E5%9B%A3-1060343997409346/?hc_ref=PAGES_TIMELINE
==========


ナカラ回廊市民社会調整メカニズム(MCSC)
ワークショップ・アジェンダ
2017年3月14日、マプート
<仮訳>
 
アジェンダ:
1. プロサバンナ・マスタープラン見直しの活動の進行状況を評価する

2. メカニズムのパートナー(農業省・JICA・ABC)との関係におけるパフォーマンスを評価する

3. マスタープランの見直しにおける「プロサバンナにノー」キャンペーンに参加する諸団体を含めたすべての関係者の「関与」の度合い(レベル)を評価する

4. マスタープランの最終化のためのプラン:
·         コミュニティ・コンサルテーションのための新しい行程と手法を定義する
·         ラウンドテーブルのための手法と行程を定義する
·         「プロサバンナにノー」キャンペーンに参加する諸団体を含む関係者や関係アクターに対してどのように協議するかのモデルを定義する
·         プロサバンナのマスタープランのコンセンサス文書を最終化する
5. その他

プログラム:
8:30-8:40:Antonio Mutoua:
ウェルカム、参加者の紹介、ワークショップの目的の確認

8:40-9:00: ANtonio Mutoua:
プロサバンナのマスタープランの見直し活動の進行状況の評価:
・  コミュニティ・コンサルテーションの実施のための派遣団の準備状況の確認
・  ラウンドテーブルの実現のための準備状況(TORの改善)
・  E&Yのコンサルタントの関与
 
9:00-10:00: Augusto Basilio:
パートナー(MASA、JICA、ABC)との関係やメカニズムのパフォーマンスの評価
・  メカニズムの構造とその機能の紹介
・  改善のための側面の指摘
 
10:30-11:00: Jeronimo Napido:
マスタープラン見直しにおける「プロサバンナにノー」キャンペーンに参加する諸団体を含む関係者全員の「関与」の度合いの評価
・  見直しに参加している団体はどれか?
・  「プロサバンナにノー」団体の関与はどのような形でなされているのか?(どのように意見を得ているのか?)
 
11:00-13:30:Almeida Sitoe
マスタープランの最終化のためのプラン
·         コミュニティ・コンサルテーションのための新しい行程と手法を定義する
·         ラウンドテーブルのための手法と行程を定義する
·         「プロサバンナにノー」キャンペーンに参加する諸団体を含む関係者や関係アクターに対してどのように協議するかのモデルを定義する
·         プロサバンナのマスタープランのコンセンサス文書を最終化する
 
参加者
<<勝手に団体名や名前が書かれています>>
 
招待者:
・  Antonio Limbau – MASA
・  Joao Nyaima – MASA
・  Bruno Neves – ブラジル大使館
・  Sheila Matavel – ブラジル大使館
・  横山浩士 — JICA
・  須藤勝義 – JICA
・  Eduardo Costa – JICA HQ

【まとめ】JICA・現地NGO不正契約問題

プロサバンナ事業(ProSAVANA-PD)における
JICAによる調達手続き(コンサルタント契約)に関する不正
JICAモザンビーク事務所とNGOソリダリエダーデ・モザンビークとの契約
(2016年10月〜2017年3月)
作成日:2017年3月7日

1. 経緯:一般公示から応札・契約締結まで
 2016年8月5日:JICAモザンビーク事務所、「プロサバンナ・マスタープランの見直し」のためのコンサルティング契約に関する一般公募。結果、3社が応札。
 同年9月27日(契約開始は10月14日):現地NGOとコンサルティング契約締結。
 6ヶ月206,139.75ドル(2,284万円)の契約 。
 契約署名者:
 JICAモザンビーク事務所長・須藤勝義氏
 現地NGO・Solidariedade Moçambique事務局長António Mutoua氏
• Mutoua氏は、JICAが別のコンサルタント企業(MAJOL社)を使って2016年2月に作った「市民社会調整メカニズムMCSC」のコーディネイターに就任 。

2. 調達不正:調達案件形成前の「資金提供」に関する協議
 2016年4月12日:上記の契約署名者(須藤氏と Mutoua氏)が、JICAモザンビーク事務所にて会合「マスタープランの見直しと最終化のための資金提供に関する会合」を開催。上記のコンサルティング契約を含む資金提供に関する協議を行った 。会議録には、須藤氏・Mutoua氏の署名あり。(*詳細は会議録並びに日本語訳を参照)

3. 国内法違反:非営利NGOとの契約書に「(団体)profit」が明記
 モザンビークのNGOは、国内法(アソシエーション法)で、「非営利(non-profit nature/natureza não lucrativa)」団体とされている(Lei nr. 8/91, de 18 de Julho、第一条)。
 しかし、契約書では、契約金の内60%(約1320万円)が「報酬(remuneration)」で、「報酬」の中に「the Consultant’s profit(コンサルタント利益)」が含まれると記載(契約書6p.「19.3」) 。
 “the Consultant”は、契約書(1p.)にSolidariedade Moçambiqueと定義。
 JICAのガイドラインやコンプライアンス・ポリシー、「不正腐敗防止ガイダンス」でも、相手国の法令遵守が明記されるが、これらに違反。

3. 当該契約について現地市民社会組織から出されている異議申し立て:公平なる事業実施が不可能な選定
 新聞に掲示された公示情報には、契約事業は「幅広いステークホルダーの参加を確保する形でマスタープランの見直しと最終化を行うこと」とある 。
 しかし、上記「会議録」には、Mutoua氏が、事業に異議を唱える人びと(自らの拠点ナンプーラ州の小農を含む)や団体に対抗する活動を事業対象州レベル・首都で実行していることをJICA所長らに報告している。
 会議録p.1:「キャンペーン支援者・関係者」への「精神的働きかけを行い」、自分らのグループ(MCSC)と同盟することを呼びかける活動に従事した。
 これをコミュニティ・レベルで拡大するための資金協力をJICAに依頼。JICA所長は、ProSAVANA=PDの予算で支援することが約束(会議録2p.)。
 実際に6月に370万円が提供される(内70万円は「内部打合せ費 」)。
 5月31日〜6月4日、Mutoua氏は、モザンビーク政府派遣団の一員としてブラジルに赴き、契約内容と同テーマ「マスタープラン見直し」について、自らが果たす主導的役割について説明と宣伝を行ったが、これにはJICA関係者も同席。
 8月27日:現地市民社会組織8団体から抗議声明が発表。JICAに提出される 。
 しかし、その1ヶ月後、JICAは、公益性が高く、中立・公平さが求められる業務にMutoua氏とその団体を選定。
 11月10日:JICAと現地NGOとの契約が明らかになったことを受けて、現地市民社会組織8団体により「不正」に関する抗議声明が発表される 。
 2017年2月17日:契約が続行したことを受けて、モザンビーク市民社会組織8団体よりJICA理事長宛に「公開書簡」が提出される 。

【報告】国際NGO・GRAIN来日報告会 「土地収奪とアグリビジネス〜油ヤシ・大豆生産とコミュニティinアフリカ・南米」資料

世界銀行や研究者らも注目する土地収奪に関するレポートを執筆してきた
GRAINのデブリン・クエック氏が、
本年度の地球環境基金の助成事業「アフリカにおける油ヤシ・プランテーション
専業の拡大に対するコミュニティの対応能力強化事業」の成果報告を行うために
来日されました。以下、2月24日に東京にて開催された報告会での、クエック氏
のプレゼンテーションの資料(前半部分)をご紹介致します。

是非ご覧ください。
http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/GRAIN2017Feb24.pdf

また、本報告会では、二部構成で「土地収奪とアグリビジネス」の問題を取り上げ、
アフリカ・モザンビークと南米・ブラジルで進む日本が関与する大豆生産事業が、
どのような影響を現地社会に及ぼしているかについて登壇者に紹介して頂きました。
報告会の動画と議事録は今月中にアップロードされる予定です。
是非、ご注目下さい。

 ―イベント詳細―
国際NGO・GRAIN来日報告会「土地収奪とアグリビジネス」
【日時】2017年2月24日(金)17時〜20時半
【場所】東京都千代田区神田和泉町1-1-16 KONKOビル7階
    ハロー貸会議室秋葉原駅前RoomB

 ー当日プログラムー
【第一部(17:00-18:20)】
<報告>
・土地収奪とアグリビジネス〜最近の動向と油ヤシ問題を中心に
 (デブリン・クエック /GRAIN)
 
【第二部(18:30-20:30)】
<報告>
・植物油(パーム油と大豆)と日本の関わり
 (デブリン・クエック /GRAIN)
・モザンビーク、ブラジル・セラード/アマゾン地帯の土地収奪 
 (舩田クラーセンさやか /明治学院大学国際平和研究所)
 (渡辺直子 / 日本国際ボランティアセンター)
<コメンテイター>
  印鑰智哉(オルター・トレード・ジャパン政策室)


【主催】GRAIN、日本国際ボランティアセンター 
【共催】オックスファム・ジャパン、No! to landgrab, Japan、 アフリカ日本
    協議会、ATTAC Japan、プランテーション・ウォッチ
【協力】モザンビーク開発を考える市民の会
【助成】地球環境基金、一般財団法人 大竹財

Appendix

最新記事

カテゴリ

プロフィール

MozambiqueKaihatsu

Author:MozambiqueKaihatsu
「モザンビーク開発を考える市民の会」の公式サイトへようこそ!本サイトでは、モザンビークの草の根の人びとの側に立った現地・日本・世界の情報共有を行っています。特に、現地住民に他大な影響を及ぼす日本のODA農業開発事業「プロサバンナ」や投資「鉱物資源開発」に注目しつつ、モデルとされるブラジル・セラード開発についての議論も紹介。国際的な食・農・土地を巡る動きも追っています。

最新コメント

最新トラックバック

検索フォーム

ブロとも申請フォーム

この人とブロともになる

QRコード

QR